Domingo, 16 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Amazônia

Wilson Silveira

Agora é a criação de um fundo internacional para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Em outras palavras, ou melhor, nas palavras do atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, “a lógica é a seguinte: todo mundo diz que a Amazônia é importante, todos choram quando se corta uma árvore, mas tem 25 milhões de pessoas que vivem lá, e precisamos de recursos para que essa população sobreviva de maneira sustentável”. Daí a criação de um fundo, com contribuições de outros países, “para exercermos nossa soberania ambiental”.

terça-feira, 10 de junho de 2008


Amazônia

Wilson Silveira*

Agora é a criação de um fundo internacional para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Em outras palavras, ou melhor, nas palavras do atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, "a lógica é a seguinte: todo mundo diz que a Amazônia é importante, todos choram quando se corta uma árvore, mas tem 25 milhões de pessoas que vivem lá, e precisamos de recursos para que essa população sobreviva de maneira sustentável". Daí a criação de um fundo, com contribuições de outros países, "para exercermos nossa soberania ambiental".

Em outras palavras, ainda, nós, no Brasil, que não cuidamos adequadamente da Amazônia, precisamos de recursos de terceiros para exercer nossa soberania ambiental.

Cuidássemos adequadamente e não necessitaríamos do auxílio de terceiros. Mas, quem necessita do auxílio de terceiros, pode de fato reclamar o direito de sua própria soberania?

George Washington dizia que:

"Deveis ter sempre em vista que é loucura esperar uma nação favores desinteressados de outra e que tudo quanto uma nação recebe como favor terá de pagar, mais tarde, com uma parte de sua independência".

Algo com o mesmo sentido disse também Ruy Barbosa:

"Agora, o que a política e a honra nos indicam é outra coisa. Não busquemos o caminho de volta à situação colonial. Guardemo-nos das proteções internacionais. Acautelemo-nos das invasões econômicas. Vigiemo-nos das potências absorventes e das nações expansionistas. Não nos temamos diante dos grandes impérios já saciados, quanto dos ansiosos por se acharem tais à custa dos povos indefesos e mal governados. Tenhamos sentido nos ventos que sopram de certos quadrantes do céu".

Esses magníficos trechos foram transcritos de um dos discursos do então deputado Arthur Bernardes, em 1948, quando se discutia, no Congresso Nacional, a mensagem presidencial, do então presidente Eurico Gaspar Dutra, que recomendava expressamente a aprovação da Convenção de Iquitos, que trazia em seu bojo a criação do IIHA – Instituto Internacional da Hiléia Amazônica.

Mas, antes de tratar da Hiléia Amazônica, ou Hyléia Amazônica, é bom lembrar que a cobiça internacional sobre o território da Amazônia data de muito antes, para ser exato, desde o século passado, desde 1816, quando um capitão da marinha dos Estados Unidos, Mathew Fawry, famoso oceanógrafo, preparou um memorando que foi enviado à Secretaria de Estado, com um mapa redesenhado da América do Sul, sob o título "Desmobilization of the colony of Brazil", no qual sugeria que seu país tomasse a iniciativa de criar um Estado soberano da Amazônia, o qual incluiria a região limitada pelas Guianas, Venezuela e Colômbia ao norte, ao sul, por uma linha reta que começaria por onde é hoje São Luiz do Maranhão e, hoje, terminaria no ponto extremo em que Rondônia se limita com Mato Grosso.

Depois disso, ocorreu um ultimato dos Estados Unidos, em 1855, para o Brasil abrir o Rio Amazonas à livre navegação internacional (o que só ocorreu em 1867) e apenas para navios mercantes e, ainda, a proposta, também americana da Amazon River Corporation, de explorar a Amazônia através de projetos de colonização, além do plano do General James Webb, tudo na segunda metade do século 19, ministro plenipotenciário do governo de Washington, apresentado a D. Pedro II, para que a Amazônia fosse destinada aos negros americanos que, vindo para cá, evitariam se repetissem as condições sócio-econômicas que levaram à Guerra da Secessão.

Já no início do século 20, ocorreu a entrevista do Barão do Rio Branco com o ministro do exterior da Alemanha, Barão Osvald Richtófen, em Berlin, em 1902, na qual este declarou que: "seria conveniente que o Brasil não privasse o mundo das riquezas naturais da Amazônia". Mais tarde o presidente Epitácio Pessoa ouviu do próprio presidente Wilson, em Genebra, uma proposta de internacionalização da Amazônia e, durante o seu governo, o presidente Dutra ainda recebeu, do governo norte-americano, uma proposta para receber, na Amazônia, excedentes populacionais de Porto Rico.

Sem dúvida, os americanos sempre tiveram idéias acerca da Amazônia.

E, daí, chegamos aos anos 50, quando a Unesco propôs a criação do IIHA – Instituto Internacional da Hiléia Amazônica, na verdade uma proposta do brasileiro Paulo Carneiro que recebeu integral apoio da Unesco, que consistia em uma ampla rede de cooperação científica para o desenvolvimento de "regiões periféricas" e a criação de laboratórios científicos internacionais para "realizar uma investigação em escala global, começando pelas regiões subdesenvolvidas e direcionada para a pesquisa de recursos botânicos, zoológicos e minerais para as características do solo em vários territórios" o que, em tese, criaria condições aos países subdesenvolvidos de explorarem os recursos naturais, acelerando o progresso. Pretensamente, o progresso desses países. Mais tarde se veria que seria o progresso dos outros países.

Como o papel aceita tudo, e como no Brasil tudo anda... no papel, o projeto do IIHA foi adiante, e crescendo. Passou-se a sugerir que o próprio Instituto passasse a explorar os recursos animais e vegetais da região, inclusive através da colonização, da exploração de petróleo e da abertura de estradas, com a obtenção de recursos no exterior. Daí, após a conferência de Belém, ficou estabelecido que o projeto deveria ser implementado e o IIHA deveria incluir um plano de "inter-comunicações fluviais, terrestres e aéreas, destinado a desenvolver a solidariedade social e econômica de todos os países integrantes da região". Foi um passo para a sub-comissão de Botânica lembrar de destacar a importância da "necessidade de se descobrir plantas de valor econômico", enquanto que a comissão de Zoologia recomendava cuidado "a todos os problemas zoológicos de aplicação prática imediata". Já a comissão de Agricultura, Silvicultura e Piscicultura enfatizou o atendimento às necessidades da população local, por meio da produção de "alimentos, combustível, fibras e material de construção, e a produção voltada à exportação, proveniente dos rios, florestas e campos da região".

Em abril de 1948 ocorreram reuniões em Iquitos, no Peru e em Manaus, para definir a estrutura político-burocrática do Instituto e as primeiras pesquisas a serem desenvolvidas. A conferência de Iquitos aprovou, ainda, o projeto de convenção constitutiva do IIHA, que estabeleceu sua estrutura administrativa e jurídico-política, convenção essa que terminava com as seguintes palavras:

"... preparar e acelerar o ulterior progresso dessa região e dos povos a ela vinculados ... para o bem da humanidade".

Aí, já ficava de lado o progresso dos países "donos" da Amazônia.

E, para que já naquela ocasião ficasse clara essa história de que a Amazônia é um bem internacional, o Conselho Executivo do IIHA foi definido como instância máxima de decisão e "qualquer país membro das Nações Unidas ou de algum de seus organismos" poderia participar do Instituto, inclusive na sua direção, uma gestão compartilhada com os que dariam suporte financeiro.

Aí a coisa pegou, com a atuação do então deputado Arthur Bernardes, ex-presidente, cujo parecer contrário à aprovação da Convenção de Iquitos foi definitivo, já que, segundo o parecer, o IIHA tinha tendências internacionalistas que pretendiam promover a "entrega dissimulada de nossas riquezas naturais". Alertava Arthur Bernardes que os interesses brasileiros poderiam ser preteridos em favor de governos estrangeiros financiadores do projeto do Instituto e que, ao contrário, o Brasil nada deveria receber de fora, mas que caberia ao Estado Brasileiro criar um Instituto de cunho nacional e garantir, por si próprio, a soberania nacional. A soberania nacional, dizia, ficaria arranhada, se devedora a estrangeiros com direitos sobre a nossa floresta.

Em 1951, o projeto da Hiléia Amazônica foi arquivado no Congresso Nacional e criado, no ano seguinte, o INPA – Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, só nacional, tendo sido frustradas as gestões internacionais de intervir no território nacional.

De lá para cá, o território amazônico vem se tornando um grande contencioso internacional. A começar com as diretrizes do Conselho Mundial de Igrejas, em 1981, com sede em Genebra, que se referiam à Amazônia e às populações indígenas como "patrimônios da humanidade e não dos países, cujos territórios, pretensamente, dizem pertencer-lhes". Esse foi o sinal. A partir de 1986, grandes campanhas tomaram incremento contra as devastações e queimadas da Amazônia, promovidas por Ong's européias e parlamentares do mundo todo, como os senadores Al Gore, Robert Kasten, Tim Wirth e John Heinz, que estiveram no Brasil em 1988.

Uma grande campanha de marketing, internacional, foi iniciada.

É de Al Gore, em 1989, a frase:

"Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós."

Miterrand, em 1989, fazendo coro, quando presidente da França, afirmou que:

"O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre o Brasil".

Ainda em 1989, o Grupo dos Cem, na cidade do México:

"Só a internacionalização pode salvar a Amazônia".

E também em 1989, o Parlamento Italiano:

"A destruição da Amazônia seria a destruição do mundo."

Em 1992, Mikhail Gorbachev:

"O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes."

E Henry Kissinger, em 1994, de maneira mais discreta:

"Os países industrializados não poderão viver da maneira como existiram até hoje se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não renováveis do planeta. Terão de montar um sistema de pressões e constrangimentos garantidores da consecução de seus interesses."

Mas, vem da Inglaterra a ameaça mais evidente, nas palavras de John Major, em 1992 e de Margaret Tatcher, em 1983. Disseram, respectivamente:

"As nações desenvolvidas devem estender o domínio da lei ao que é comum de todos no mundo. As campanhas ecologistas internacionais que visam à limitação das soberanias nacionais sobre a região amazônica estão deixando a fase propagandística para dar início a uma fase operativa que pode, definitivamente, ensejar intervenções militares sobre a região",

e disse a dama de ferro que

"Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas".

De todas as partes do mundo partiam pronunciamentos semelhantes.

Mas, como nem isso vinha dando certo, apareceram, então, as Ong's internacionais, sem compromissos com os direitos de autodeterminação das nações e dos Estados, que passaram a promover movimentos de formação de opinião mundial em relação à Amazônia perante os países desenvolvidos, segundo interesses próprios e idéias que defendem, agindo inclusive como movimentos de opinião pública interna, muitas delas obtendo fundos no próprio governo brasileiro, que não controla as atividades das Ong's no país, cerca de 350.000 existentes, 100.000 somente no território amazônico. Melhor do que simplesmente falar é agir, subterraneamente, usando o dinheiro do próprio governo brasileiro.

Enquanto tudo isso ocorre, os governos brasileiros assistem, inermes, a devastação da floresta, as queimadas e a exploração dos madeireiros, brasileiros e estrangeiros, além da ocupação do território brasileiro por entidades estrangeiras que, aproveitando-se do sucateamento das forças armadas brasileiras, e da incapacidade de garantir a segurança de nossas fronteiras e da integridade de nosso território, agem livremente, daqui carregando o que desejam, quando e como querem.

São norte-americanos, ingleses, canadenses, franceses, australianos, suiços, etc, com vestimentas e discursos de "missionários religiosos", "pesquisadores", "etnólogos", "indigenistas", ou simples turistas, assentados ilegalmente em rios e igarapés, vales e planaltos do território amazônico, em geral nas proximidades de aldeias indígenas com as quais fazem negócios, implementam laboratórios e toda uma infra-estrutura logística e operacional, subtraindo bens genéticos de valor fitoterápico, culturais, florestais, minerais em geral, incluindo metais estratégicos e radioativos.

O problema, foi documentado, também, na época do regime militar (1964/1985), por documentos guardados no arquivo nacional, recentemente trazidos a público. Esses documentos mostram que em 1967, o governo se preocupava, seriamente, com a saída clandestina, das riquezas minerais do país, especialmente da Amazônia. Em um documento em especial, o ofício de 2/8/67, nº 021-3S/4193/67, do Conselho de Segurança Nacional, classificado como ultra-secreto, o governo apresenta um estudo sobre o "Descaminho das riquezas naturais do país", e fala da indignação do governo revolucionário em face da "alta corrupção e ausência de patriotismo". O estudo menciona, claramente, os grupos estrangeiros, com ou sem testas-de-ferro brasileiros, "predominantemente americanos", além de "campos de pouso que tem servido, muitas vezes, para aterrissagem de aeronaves suspeitas, brasileiras e estrangeiras (americanas sobretudo) que realizam o transporte de material contrabandeado", mencionando o relatório que tal material era "ouro, pedras preciosas, madeira e minérios contendo material radioativo". Já naquela ocasião, o relatório do Conselho de Segurança Nacional dizia que:

"O pior é o apoio que os apátridas nascidos em território brasileiro têm dado à dilapidação de nossas riquezas naturais, acobertando, protegendo, legislando e julgando os casos de descaminho e contrabando de modo a se locupletarem regiamente com o dinheiro da corrupção".

Esses documentos, assim como os outros, históricos, aqui mencionados, estão, como sempre estiveram, à disposição dos governos que se sucederam, e dos ministros que vieram, que os leram ou não. A ministra Marina Silva, se não os conhecia, ao menos fazia a lição de casa, e se esforçava para manter a integridade da floresta amazônica. Talvez por isso, necessário foi afastá-la.

E, agora, com a troca de ministros de meio ambiente, substituída a ministra Marina Silva, que se preocupava com a floresta e sua preservação, por Carlos Minc, na juventude mais preocupado em assaltar bancos e cofres e, agora, com sua coleção de coletes midiáticos, enquanto pensava no que fazer, já ocorreu, só no mês de abril, devastação jamais vista antes, e agora, que já pensou, volta com algo parecido com o malfadado IIHA, "passando o chapéu" para outras nações, pedindo dinheiro para manter a floresta amazônica.

Ministro novo com idéias velhas, como se vê, ou porque não lê, ou porque não se lembra, já que há certas coisas que aconteceram ainda no seu tempo, nos anos 80, como essa bravata de confiscar bois, por exemplo, anunciada na TV, já tentada antes, por Dilson Funaro, antigo Ministro da Fazenda que, como faltava carne nas prateleiras dos supermercados, autorizou a Polícia Federal a caçar bois gordos nos pastos. Afinal, o rebanho brasileiro é maior do que a população do Brasil, e deveria ser fácil encontrar bois para caçar. E todos vimos, pela televisão, o espetáculo ridículo dos agentes da Polícia Federal, em helicópteros, voando atrás de bois em desabalada carreira, tentando, como cowboys de fancaria, caçá-los para transformá-los em bifes, sem nenhum sucesso. Era a época dos "Fiscais do Sarney", em que se comprava até Danoninho no câmbio negro, e que nada deu certo, e que o atual ministro, desinformado, pretende ressuscitar, para alegria dos que preferem ver alguém que confessadamente nada entende da Amazônia tomando conta da área.

Isso porque o Brasil insiste em ser um país subdesenvolvido, ou em desenvolvimento, incapaz de cuidar de seu próprio território e de sua soberania, de ter suas próprias forças armadas, cuidadosamente sucateadas, para não representarem uma ameaça interna e servirem para garantir territórios de outros países, incapazes sequer de impedir que nossa floresta seja sistematicamente saqueada por estrangeiros gananciosos e brasileiros corruptos.

O novo ministro já exibe, orgulhoso, a oferta da Noruega:

"Só da Noruega, vamos ganhar US$ 100 milhões para preservar a Amazônia".

Vai correndo para a Alemanha, que promete outro tanto sem se dar conta das sábias palavras de George Washington, presidente dos Estados Unidos em 1789, que não teve tempo para se preocupar com a Amazônia, mas se lembrou de dizer que:

"Deveis ter sempre em vista que é loucura esperar uma nação favores desinteressados de outra e que tudo quanto uma nação recebe como favor terá de pagar, mais tarde, com uma parte de sua independência".

E lá vamos nós, sempre sem ouvir ninguém, sempre sem lembrar de nada, principalmente das advertências dos que sempre entenderam das coisas, mas que passam, assim como seus ensinamentos (clique aqui).

E, não nos esqueçamos da lição de Ruy Barbosa:

"Uma raça, cujo espírito não defende o seu solo e o seu idioma, entrega a alma ao estrangeiro, antes de ser por ele absorvida".

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*Advogado do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados e Diretor do escritório CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL








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