Domingo, 15 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Trabalho não mata e não prejudica

Sylvia Romano

Acabo de ler uma pesquisa, segundo a qual no ano passado 1,2 milhão de menores de 14 anos trabalharam no País, sendo que 60% não receberam nenhuma remuneração. Verifiquei, também, que acaba de ser promulgada uma lei proibindo a contratação de menores como empregados domésticos, sob pena de multa de R$ 2 mil.

sexta-feira, 26 de setembro de 2008


Trabalho não mata e não prejudica

Sylvia Romano*

Acabo de ler uma pesquisa, segundo a qual no ano passado 1,2 milhão de menores de 14 anos trabalharam no País, sendo que 60% não receberam nenhuma remuneração. Verifiquei, também, que acaba de ser promulgada uma lei proibindo a contratação de menores como empregados domésticos, sob pena de multa de R$ 2 mil. De acordo com a norma, esse tipo de serviço traz "riscos à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes".

Dados do IBGE apontam que 410 mil menores trabalham como empregadas domésticas no Brasil. Antes mesmo do decreto, menores de 16 anos já eram proibidos de trabalhar em casa de família; agora, mesmo quem tem 16 ou 17 anos também estará vetado.

Em um primeiro momento, estas informações nos fazem aplaudir, de imediato, a "preocupação" do governo em proteger as crianças e os adolescentes e penalizar os exploradores que estejam se aproveitando deste trabalho escravo. Porém, pensando bem, devemos analisar o fato sob a ótica de que o emprego de menores — desde que tenha regras e venha a ser fiscalizado visando coibir qualquer abuso —, não só pode como deve ser incentivado. O mundo mudou muito nos últimos tempos, e aquelas crianças "ingênuas" e "bobinhas" do passado, já não existem mais, em sua grande maioria, o que podemos perceber quanto ao aumento da delinqüência infantil e juvenil presente no nosso cotidiano e que, graças a leis protecionistas, os tornam instrumentos do crime organizado.

Por outro lado, vemos também o grande aumento dos casos de gravidez na adolescência, bem como da prostituição infantil, esta incentivada por falta de informação e pelo consumismo desenfreado, promovido pelos meios de comunicação. Somando-se a isto, o problema econômico que o mundo atravessa, o desemprego e a grande oferta de mão-de-obra que não consegue trabalho, os menores de famílias carentes passam a ter a responsabilidade de cooperar com o sustento da família, ou mesmo, para suprir os seus próprios anseios de consumo.

E como resolver a questão já que a única solução seria o emprego? Será que o governo e a sociedade conseguem prover as necessidades básicas desta parcela da população, seja pelo menos em termos de educação? Sabemos que não, infelizmente. Então, por que não incentivarmos a contratação de menores, dando-lhes responsabilidade, comprometimento, aprendizado profissional e uma remuneração condizente? No meu entendimento, o trabalho pode ser uma grande fonte de conhecimento e, também, de prazer. Além disso, ele permite ao ser humano a conquista da independência e a garantia de um futuro melhor.

Como mãe, cidadã e profissional do Direito, vejo que esta postura de alijar o menor do trabalho irá criar no futuro uma classe não de trabalhadores, mas de desempregados, já que as crianças e adolescentes de hoje, quando atingirem a maioridade, provavelmente por não estudarem e desconhecerem qualquer ofício, ficarão excluídos do mercado para o resto de suas vidas. O trabalho não mata, nem prejudica e, mesmo os menores, podem muito bem fazer dele uma fonte de ensinamento e independência da situação de miserável que a grande maioria se encontra.

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*Advogada do escritório Sylvia Romano Consultores Associados










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