Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Chega ao fim a greve do Judiciário

Clito Fornaciari Júnior

Chega ao fim, em São Paulo, a mais longa greve do Judiciário, durante a qual os direitos dos cidadãos estiveram verdadeiramente suspensos, pela total impossibilidade de se reclamar contra aqueles que não os observavam. Pode, pois, dizer-se que vivemos em São Paulo, por mais de 90 dias, em autêntico regime de exceção, caracterizado pela inatividade do Poder a que cumpre, em última análise, definir direitos, realizá-los e fazer com que sejam respeitados, até de modo coercitivo, se necessário for.

terça-feira, 28 de setembro de 2004

Chega ao fim a greve do Judiciário

Clito Fornaciari Júnior*

Chega ao fim, em São Paulo, a mais longa greve do Judiciário, durante a qual os direitos dos cidadãos estiveram verdadeiramente suspensos, pela total impossibilidade de se reclamar contra aqueles que não os observavam. Pode, pois, dizer-se que vivemos em São Paulo, por mais de 90 dias, em autêntico regime de exceção, caracterizado pela inatividade do Poder a que cumpre, em última análise, definir direitos, realizá-los e fazer com que sejam respeitados, até de modo coercitivo, se necessário for.

A greve termina e, além da insatisfação de todos os segmentos que dela participaram, direta e indiretamente, de vez que ninguém alcançou o resultado almejado, sobrou um oneroso trabalho de remontagem da Justiça, que levará tempo, sempre em desfavor de quem tem razão, até que as coisas retornem à normalidade, entendida como tal a situação que se vivenciava antes da eclosão do movimento paredista. O término da greve, contudo, representa somente a retirada do bode da sala, no velho jargão, pois a Justiça de São Paulo, que não ia bem, certamente, não melhorará em nada com a simples retomada plena dos trabalhos, ainda que com alguns reais a mais no bolso dos funcionários.

Urge que se reforme a Justiça de São Paulo. Não é possível que o Estado mais importante da Federação – e assim os outros também nos vêem – tenha uma estrutura do Judiciário tão apequenada e dependente e com tanta descrença não só daqueles que dela precisam, mas também daqueles que nela militam, integrando-a, seja como servidores, simples ou mais graduados, advogados, juízes e até desembargadores.

O espetáculo da Justiça há de ser grande e com isso não se compraz a existência de um contingente enorme e desesperançado de integrantes que carregam um fardo, aceitando-a como um mero emprego, contando os dias à espera de uma aposentadoria que venha a redimi-los. É necessário que o Judiciário seja reconhecido e tratado como um Poder efetivo, como um órgão que encerra e representa o Estado, capaz de interferir nas políticas públicas e definir os caminhos da Nação, dizendo, acima de tudo, a última palavra em toda sorte de conflitos que podem ocorrer na sociedade, inclusive entre os próprios Poderes. Se o Judiciário, contudo, não consegue solucionar com um mínimo de segurança e com toda a credibilidade problemas do dia-a-dia dos cidadãos, por certo não incutirá a crença de que possa resolver conflitos maiores e mais importantes, criando, assim, a própria necessidade de meios alternativos de solução de contendas.

Não interessa a ninguém um Judiciário de pires na mão, vivendo de rebarbas orçamentárias, reivindicando, ao invés de decidir, sendo desconsiderado como exteriorização da própria soberania do País. O Judiciário de São Paulo precisa impor-se, mostrando aos demais Poderes do nosso próprio Estado que ele é o mais importante, dado que lhe cabe a função de dizer, definitivamente, o que é certo ou errado, inclusive em relação aos próprios atos de Governo. Se ele depende dos demais Poderes para ter dinheiro para atender às suas mais elementares necessidades, se ele se submete aos outros para demarcar os limites da responsabilidade fiscal, está diminuindo-se, aceitando não receber o merecimento a que faz jus, tendo que negociar para sobreviver.

O Judiciário de São Paulo deve dar alento a seus funcionários e aos próprios juízes, conferindo-lhes condições de trabalho dignas, reestruturando suas carreiras e assegurando-lhes direitos políticos efetivos dentro da própria instituição, de modo a tornar todos co-responsáveis pela gestão desta imensa máquina, que tem que deixar de ser só grande para também voltar a ser importante. Não se pode restringir a responsabilidade de uma instituição de que participam milhares de pessoas que praticam atos e exteriorizam manifestações que repercutem sobre o Poder como um todo e sobre sua imagem, a uma cúpula restrita a vinte e cinco membros, por mais idôneos, trabalhadores e ilibados que possam ser.

Urge profissionalizar-se a administração da Justiça para que os juízes possam julgar, missão que os fez, com certeza, abraçar a carreira, trazendo para ela seus sonhos, e a única atividade pela qual podem e devem ser cobrados.

A Justiça de São Paulo tem que ser sacudida, pois isso é fundamental para que o Judiciário volte a ter importância e não se sonhe com soluções alternativas, fomentadas unicamente pelo vírus da descrença que interessa a muitos, mas que não satisfaz a todos, até porque às alternativas nem todos terão acesso e nem a todos se tratará de modo igual. É fundamental para a sobrevivência dos que fazem parte da Justiça que as manifestações do Judiciário – e o de São Paulo, particularmente, – guardem repercussão e possam ajudar a construir um quadro mais justo e comprometido com valores maiores.

É indispensável a valorização de tudo quanto faça parte da Justiça, de vez que é ainda assim que o Estado de Direito se robustece e o homem se transforma em cidadão responsável, crente e comprometido com os destinos do País.

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* Advogado do escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

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