Quarta-feira, 20 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Exame da Ordem: a prova de fogo do bacharel

Renato Bellote Gomes

A principal preocupação do adolescente na fase colegial é a difícil escolha da profissão que vai seguir pelo resto da vida, e o maior desafio nessa época, é, sem dúvida nenhuma, o vestibular.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2005

Exame da Ordem: a prova de fogo do bacharel


Renato Bellote Gomes*

A principal preocupação do adolescente na fase colegial é a difícil escolha da profissão que vai seguir pelo resto da vida, e o maior desafio nessa época, é, sem dúvida nenhuma, o vestibular. Passado esse período de transição, resta somente ao jovem universitário o esforço e interesse no curso escolhido.

O vestibulando que escolhe o curso de Direito realmente ingressa num mundo diferente do que está acostumado a enxergar. O primeiro ano é, sem dúvida, o mais confuso de todos, pois não se tem noção de todas as regras e princípios a que todos estamos submetidos e, num primeiro momento, muitos acreditam ter escolhido o curso de forma precipitada.

O estudante de Direito, a partir do momento em que ingressa na universidade, inicia um curso apaixonante e ao mesmo tempo cheio de incertezas quanto ao futuro, pois o simples bacharelado não garante ao recém-formado nada além do que um título. O curso, portanto, além de apresentar seus desafios próprios durante o transcorrer dos cinco anos, ainda leva o bacharel a uma situação de incerteza, pois, para exercer sua profissão, precisa se submeter a um exame ou concurso público.

Muito se tem discutido sobre o exame da Ordem, e principalmente sobre o aumento da sua dificuldade nos últimos anos. Pode-se ler em alguns artigos que o referido exame é inconstitucional, pois, o bacharel tem um título, e, portanto, assim como um engenheiro ou médico, tem o direito de registrar-se e exercer sua profissão.

A dificuldade do exame da OAB vem se tornando nítida com o passar do tempo e vários estudantes muitas vezes, além de pagar o estudo na universidade, ainda têm que arcar com os custos de um cursinho preparatório.

Os últimos exames da OAB demonstram que o grau de dificuldade está aumentando, o que leva muitos recém-formados a prestar exames tradicionalmente mais concorridos, como aqueles de acesso à Magistratura ou ao Ministério Público.

O primeiro ponto que deve ser levado em conta é aquele que diz respeito ao número cada vez mais elevado de novas faculdades de Direito em todo o país, e o conseqüente aumento do número de recém-formados todos os anos. Há uma massa de bacharéis de Direito que não consegue se encaixar no mercado de trabalho após a formatura, pois não conseguiram ser aprovados na OAB. Será que isso decorre totalmente do fato de haver um número muito grande de cursos de Direito? A resposta pode ser não, pois há inúmeras faculdades de administração, engenharia e outras que, todos os anos, formam centenas de pessoas. E qual pode ser o problema?

A análise que deve ser feita engloba todo um contexto dos cursos de Direito. O provão, no final do curso, é um exemplo. As faculdades, de modo geral, não preparam os alunos no sentido da importância do bom desempenho nesse exame, e muitas vezes vê-se cursos com um bom corpo docente e que acabam tendo resultados ruins no provão.

A rigidez do exame da OAB realmente assusta aqueles que estão a caminho do ingresso na profissão, pois, ao contrário dos exames para funções públicas, a aprovação do bacharel não implica em garantia de emprego, mas na regulamentação para o exercício da advocacia, e, tal aprovação está intimamente ligada às atividades do acadêmico de Direito. Por exemplo, se o estudante faz estágio durante a faculdade, a aprovação, de preferência no primeiro exame, é essencial para sua efetiva contratação.

Por outro lado, o exame visa selecionar, na medida do possível, os profissionais mais qualificados para o exercício da advocacia, profissão muito bem representada por vários juristas através dos anos. O crescente número de faculdades, algumas das quais sem autorização do MEC para funcionar, realmente preocupa o mercado dos profissionais do Direito, e isso em parte, justifica uma rigidez maior do exame.

Finalmente, pode-se dizer, que todos os desafios são grandes para o recém-formado, e o exame da Ordem é apenas a prova de fogo de uma profissão repleta de desafios e que exige atualização permanente do profissional.
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*Bacharel de Direito





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