Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Violência doméstica contra as crianças

Luiz Flávio Gomes

É bem provável que nunca vamos conseguir - no Brasil - números exatos sobre esse tipo de violência. Mas não há nenhuma dúvida de que as crianças brasileiras - de todas as classes sociais: pobres, médias, ricas - são vítimas frequentes de violência desencadeada pelos pais. Pesquisa realizada pela pediatra Anna Tereza Miranda, da UERJ, de janeiro a março de 2005, constatou o seguinte : 94,8% das pessoas entrevistadas (524 pessoas) admitiram violência psicológica contra os filhos (xingamentos, ameaças etc.); 52,3% reconheceram situações de negligência diante dos filhos; 38,7% confessaram maus-tratos físicos contra crianças.

quinta-feira, 2 de abril de 2009


Violência doméstica contra as crianças

Luiz Flávio Gomes*

É bem provável que nunca vamos conseguir - no Brasil - números exatos sobre esse tipo de violência. Mas não há nenhuma dúvida de que as crianças brasileiras - de todas as classes sociais: pobres, médias, ricas - são vítimas frequentes de violência desencadeada pelos pais. Pesquisa realizada pela pediatra Anna Tereza Miranda, da UERJ, de janeiro a março de 2005, constatou o seguinte: 94,8% das pessoas entrevistadas (524 pessoas) admitiram violência psicológica contra os filhos (xingamentos, ameaças etc.); 52,3% reconheceram situações de negligência diante dos filhos; 38,7% confessaram maus-tratos físicos contra crianças.

E quantos desses casos foram notificados ao Conselho Tutelar das crianças? Menos de 1%. A subnotificação, como se vê, é muito grande (O Estado de S. Paulo de 17.02.09, p. C1).

Quem pratica violência contra as crianças? Em 228.443 casos a mãe; em 198.614 casos o pai (O Estado de S. Paulo de 17.02.09, p. C1). As mulheres, que são vítimas de violência do marido (a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil), reproduzem essa mesma agressão contra seus filhos.

Qual classe social mais denuncia? A pobre, raramente é divulgado um caso de violência familiar em classe média ou alta. Neste âmbito vale a lei do silêncio. Todas as classes sociais são violentas contra as crianças. Mas a que mais aparece é a violência das classes baixas.

Apesar de todas as polêmicas e da gravidade do problema, ainda é grande o número de pessoas que toleram a violência doméstica contra as crianças. Desde que não extrapolem certos limites (uma palmada nas nádegas da criança, v.g.), a lei penal brasileira - CP, art. 136 (clique aqui) - admite a violência contra de crianças. Olha o que diz a lei: só existe o crime do art. 136 - maus-tratos contra as crianças - quando houver "abuso dos meios de correção ou disciplina". Quando houver "abuso", ou seja, o uso é admitido penalmente. Só o abuso é criminoso.

Do ponto de vista jurídico a discussão toda passa pelo seguinte: agressões não tão relevantes, dos pais contra suas crianças, estariam amparadas pelo Direito vigente? Seriam exercício regular de um direito?

A clássica jurisprudência brasileira, com base na lei vigente, sempre admitiu uma certa margem de violência empregada pelos pais. Para a tipificação do crime, ela diz, não basta o uso de meios de correção, pois é necessário que tenha havido abuso deles, capaz de expor a perigo a vida ou a saúde da vítima (RT 587/331). Configura o delito a punição exagerada, o corretivo imoderado ou abusivo – RT 788/615. Na correção, só é punível o abuso de que resulte perigo para a saúde ou para a vida.

Claro que definir o que é uso - de um lado - e abuso - de outro - é uma questão bastante complicada. De qualquer maneira, a polêmica vai muito além disso. Nos dias atuais ainda continua sendo concebível a agressão física contra um filho?

O tema está ficando cada vez mais problemático: a clássica afirmação da lei, da doutrina e da jurisprudência brasileiras - de que é tolerável um certo nível de violência no âmbito doméstico - está se tornando a cada dia mais questionável. Considerando-se que o Direito não perde nunca sua "referenciabilidade social", claro que uma mesma norma acaba sendo interpretada de forma diferente conforme cada época.

O que está em jogo é o princípio da adequação social (o risco criado, portanto, seria tolerado, aceito – leia-se: tratar-se-ia de risco permitido). Em hipótese alguma se tolera o abuso, o excesso (a falta de razoabilidade). Mesmo para os que toleram a violência doméstica contra as crianças, uma coisa é um leve tapa nas nádegas e outra muito distinta é uma surra que deixa a vítima quase falecida.

A tendência clara mundial consiste em restringir cada vez mais a possibilidade de agressões físicas. A política de tolerância zero já está começando a se impor no mundo todo. Com isso vamos eliminando a animalidade, para priorizar a humanidade (do ser humano).

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*Diretor presidente da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes







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