Terça-feira, 12 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Homenagem ao bicentenário de Abraham Lincoln no Law Day

Jayme Vita Roso

Sobre Lincoln há uma profusão de livros, teses, artigos, ensaios, notas, filmes, dvd’s e tudo quanto se possa imaginar como produto da inteligência, sobre um determinado personagem que está cima dos limites e dos parâmetros de um ser humano superdotado.

quinta-feira, 30 de abril de 2009


Homenagem ao bicentenário de Abraham Lincoln no Law Day

Jayme Vita Roso*

"Para os adultos entenderem que a advocacia
não é mercantil porque a vida reclama dignidade:
Inter medium montium pertransibunt aque.1"

1. Sobre Lincoln há uma profusão de livros, teses, artigos, ensaios, notas, filmes, dvd’s e tudo quanto se possa imaginar como produto da inteligência, sobre um determinado personagem que está cima dos limites e dos parâmetros de um ser humano superdotado.

Em minha última visita ao Estado de Illinois, de cujo Illinois State Bar sou membro associado há mais de trinta e cinco anos (hoje considerado uns dos privileged members), detive-me por três dias para preparar a coleta de dados relevantes sobre Lincoln e um dia sumarizá-los. E, agora, cumpro! E, mesmo assim, zeloso pela síntese, filha adotiva de quem se defronta com o espaço.

2. Realisticamente, Lincoln empregou todas as energias na profissão de advogado. Enquanto modelava e construía seu interesse nela, se empenhou em áreas com acentuados vínculos a atividades sociais2.

Estabeleceu-se em Illinois, começou a trabalhar na Salganon County Court e, em março de 1836, o secretário desse tribunal apodava-o como "um homem com forte caráter moral", abrindo-lhe a oportunidade para, seis meses depois, ter sua admissão, pela Illinois Supreme Court, como autorizado à prática da advocacia.

Em seguida, mudou para Springfield, e logo se tornou sócio-junior de um respeitável profissional da localidade (Stuart), atuando na jurisdição que lhe era permitida, mas também na Casa dos Representantes, com seu sócio. A transferência da capital para Springfield, - continuando a ser em nossos dias –, teve importantes implicações na carreira dele, pois, em 1839, no final do ano, Lincoln foi qualificado a praticar perante os tribunais federais com a vinda de novos residentes de outros Estados e também irlandeses, alemães e ingleses.

A influência sulista das correntes migratórias (Virgínia, Carolina do Norte, Tenessee e Kentucky) criou bolsões culturais, quando se mesclaram com outras, provindas de distintas regiões: particularizando, as da Nova Inglaterra, permitiu que a influência na política e na economia do Estado se alargasse. Enquanto Lincoln permaneceu em Illinois, os democratas controlaram todos os níveis do governo. Devido ao fato de a tradição americana propiciar a eleição de magistrados, muitos democratas chegaram a ser membros da Corte Suprema de Illinois, assim como de instâncias inferiores. Essa tendência política, com a maioria também democrata, foi majoritária na Casa dos Representantes, em Washington.

Esses fatos marcaram a vida de Lincoln, com fortes motivações para levá-lo à política militante.

3. No campo econômico, as atividades dos habitantes do Estado se voltaram, fortemente, à agricultura (trigo, milho, aveia e outros cereais) e à pecuária (bois, carneiros, porcos) além da produção de leite e criação de cavalos. Já, na época, o forte empreendedorismo produzia resultados insólitos com uso mecanizado da produção agrícola, da colheita e da plantação. As vias de transporte ampliavam-se para permitir a circulação dos produtos, passando as vias fluviais a ter um forte incremento, que foi respaldado por ferrovias que cruzavam o Estado, gerando um dito: "cash-poor, land-rich, debt-ridden Illinois". A profissão de advogado florescia com o aumento das atividades econômicas com suas alternâncias, influenciada pelo aumento da população (havia, em 1860, 1602 advogados registrados com permissão para o exercício profissional).

Aí, com mais negócios, a especulação passou a atrapalhar a vida dos seus habitantes. Um fato muito sério, que deu impulso a litígios judiciais, foi a ausência de moeda corrente. A inventividade e a velocidade negocial deu impulso ao uso e ao abuso de notas promissórias, às vezes, cedidas para inúmeros credores independentes uns dos outros (talvez, a origem das hipotecas dos subprimes), obrigando as autoridades a criar, em 1851, um sistema bancário mais estável. Fácil a intelecção, para a difícil aceitação pelo comum.

Nesse ambiente, com flutuações econômicas e financeiras sucessivas, Lincoln praticava advocacia, pleiteando, sobretudo, em casos de falta de cumprimentos de obrigações contratadas, débitos impagos, hipotecas não satisfeitas, divisão e partição de terras agriculturáveis e conflitos agrários. Há de se destacar, quando iniciante, em 1837, sobreveio pânico nacional, que levou a economia de Illinois à depressão, como a muitas pessoas, fato que se repetiu em 1857. Os tribunais, abarrotados de casos de devedores insolventes, não tinham meios para promover a execução dos julgados. Entre 1842 e 1843, Lincoln e seu sócio requereram mais de 70 pedidos de autofalência, nas cortes federais.

4. Em sua atividade de militância, entre 1836 e 1839, assumiu a condução dos casos do escritório, porque Stuart, seu sócio, estava em campanha para ser congressista em Washington, o que conseguiu, deixando-o praticamente sozinho na gestão e no acompanhamento dos processos e das rotinas.

Ampliando-se, como deveriam ser, os serviços de prestação jurisdicional, levados até as pequenas cidades do interior de Illinois e, no mesmo diapasão, com as sucessivas crises econômicas e financeiras, o advogado Lincoln viajava com freqüência para diferentes recantos e dava assistência à clientela, aumentando-a por sua seriedade, competência, caráter e tenacidade. E mais, quando Stuart pleiteou a reeleição, em 1841, fato que gerou a dissolução da sociedade dos dois. Stephen T. Rogan, então, um dos melhores advogados do Estado, convidou-o a trabalhar em seu escritório. Partilharam da nova sociedade apenas por três anos, e, amigavelmente, a encerraram.

Então, Lincoln sugere a William H. Herndon, para ser seu sócio-junior, continuando a atuar por todos os confins estaduais e conservando esta sociedade até à morte.

Com mais sócios, a novel sociedade envolvia-se nos mesmos casos anteriores e, por aumento de sua clientela, a prática estendeu-se a casos familiares e criminais, com ênfase ainda na cobrança de débitos.

5. O que marcou, nesse tempo, a carreira de Lincoln, fazendo-o conhecido e respeitado, foi sua extrema honestidade e os sucessos nos casos em que se envolvia. Seu escritório atingiu o destacado número de 400 casos perante a mais alta Côrte estadual e, pelo menos, em mais de 340 nas Côrtes federais.

No interior do Estado, ele e seus colegas pugnaram em torno de 2400 processos no Salganon County Circuit Court.

A maior parte dos trabalhos eram, na verdade, executados por Lincoln como um quase viajante, que se deslocava de um lado para outro, a cavalo, de carroça, carruagem, barco, trem, pernoitando em albergues, hotéis, estalagens, casas e quartos, e locandas. Nunca se há de esquecer que os percursos abrangiam vilarejos com algumas dezenas ou centenas de residentes, percorrendo estradas sem cuidado e sem pavimentação, com higiene precária.

A partir de 1840, Lincoln passou a combinar as épocas em que os tribunais funcionavam para se dedicar à política.

Como era de costume, um juiz, que tivesse longa jurisdição, acompanhava casos em várias outras. Isso ocorreu com o juiz Samuel H. Trest, que, entre 1839 e 1855, presidiu mais de 1000 casos em que Lincoln atuou, havendo entre eles mútuo respeito, além de compartilharem renhidas partidas de xadrez.

5. No Congresso, Lincoln teve mandato de 1847 a 1849. Enquanto permaneceu em Washington, só teve único caso oral perante a Suprema Côrte, embora atuando em outros quatro, sem sustentá-los de viva voz.

Ao retornar a Springfield, cumprido o mandato, durante cinco anos, trabalhou com afinco na advocacia e dedicou menos tempo à política.

Até chegou a ser convidado, aceitando, para atuar como juiz temporário em mais de 300 casos.

Incrementando seus trabalhos, bafejados com a reputação ilibada, passou a receber clientes de outras regiões do país, que tinham interesse econômico em Illinois, sobretudo para cobrar débitos de pessoas físicas e jurídicas neste Estado.

Lincoln vivia, exclusivamente, dos honorários recebidos pela prestação de serviços, cobrando, na época, em torno de 5 a 10 dólares para os casos ordinários em instâncias inferiores e algumas dezenas de dólares para os casos importantes nas Côrtes Federais e na Corte Suprema do Estado.

Embora, às vezes, patrocinasse litígios que lhe pudessem proporcionar honorários mais elevados, em outros, mesmo cumprindo seus deveres, não recebeu dos clientes, obrigando-o a acioná-los. Os honorários, ele os dividia com seu sócio, cobrando modestas quantias na maioria dos casos e, excepcionalmente, maiores, em muitos poucos.

Viajando, deslocando-se com freqüência, isto motivou Lincoln em seus projetos políticos. Sua reputação ampliou-se pelo país. Em novembro de 1860, venceu uma das disputadas eleições pela Presidência. Assumiu-a em março de 1861, deixando um rastro de profícua e substancial prática de advocacia para enfrentar uma das mais sérias crises políticas, econômicas, financeiras e institucionais da então breve história do seu país, cuja independência fora conquistada com muito sangue.

1) P.S.: Os que desejarem pesquisar a carreira profissional de Abraham Lincoln, recomendam-se: The Papers of Abrahan Lincoln: Legal Documents and Cases, editados por Daniel W. Stow e outros, em 4 volumes, com 2.328 páginas, pela University of Virginia Press com o Illinois Historic Preservation Agency, em 2008.

2) P.S.: O texto de Lincoln, adiante transcrito, do final da década de 1850, como sugestão, o escriba o endereça para novos advogados e para os que pretendem sê-lo, contendo advertências e sugestões que devem merecer a cuidadosa reflexão dos leitores. Não há, segundo narram os historiadores, noticia de quando este texto foi lido, ou mesmo se o foi, porém, a autoria está confirmada.

"I am not an accomplished lawyer. I find quite as much material for a lecture in those points wherein I have failed, as in those wherein I have been moderately successful.

The leading rule of the lawyer, as for the man of every other calling, is diligence.

Leave nothing for tomorrow which can be done today. Never let your correspondence fall behind. Whatever piece of business you have in hand, before stopping, do all the labor pertaining to it which can then be done. When you bring a common-law suit, if you have the facts for doing so, write the declaration at once. If a law point be involved, examine the books, and note the authority you rely on upon the declaration itself, were you are sure to find it when wanted. The same of defences and pleas. In business not likely to be litigated, - ordinary collection cases, foreclosures, partitions, and the like, - make all examinations of titles, and note them, and even draft orders and decrees in advanced. This course has a triple advantage; it avoids omissions and neglect, saves your labor when once done, performs the labor out of court when you have leisure, rather than in court when you have not. Extemporaneous speaking should be practiced and cultivated. It is the lawyer’s avenue to the public. However able and faithful he may be in other respects, people are slow to bring him business if cannot make a speech. And yet there is not a more fatal error to young lawyers than relying too much on speech-making. If any one, upon his rare powers of speaking, shall claim an exemption from the drudgery of the law, his case is a failure in advance.

Discourage litigation. Persuade your neighbors to compromise whenever you can.

Point out to them how the nominal winner is often a real loser – in fees, expenses, and waste of time. As a peacemaker the lawyer has a superior opportunity of being a good man. There will still be business enough .

Never… stir up litigation. A worse man can scarcely be found than one who does this. Who can be more nearly a fiend than be who habitually overhauls the Register of deeds in search of defects in titles, whereon to stir up strife, and put money in his pocket ? A moral tone ought to be infused into the profession which should drive, such men out of it.

The matter of fees is important, far beyond the mere question of bread and butter involved. Properly attended to, fuller justice is done to both lawyer and client. An exorbitant fee should never be claimed. As a general rule never take your whole fee in advance, nor any more than a small retainer. When fully paid beforehand, you are more than common mortal if you can feel the same interest in the case, as if something was still in prospect for you, as well as for you client. And when you lack interest in the case the job will very likely lack skill and diligence in the performance. Settle the amount of fee and take a note in advance. Then you will feel that you are working for something, and you are sure to do your work faithfully and well. Never sell a fee note – at least not before the consideration service is performed. It leads to negligence and dishonesty – negligence by losing interest in the case, and dishonesty in refusing to refund when you have allowed the consideration to fail.

There is a vague popular belief that lawyers are necessarily dishonest. I say vague because when we consider to what extent confidence and honors are reposed in and conferred upon lawyers by the people, it appears improbable that their impression of dishonesty is very distinct and vivid. Yet the impression is common – almost universal. Let young man choosing the law for a calling for a moment yield to this popular belief. Resolve to be honest at all events; and if in your own judgment you cannot be an honest lawyer, resolve to be honest without being a lawyer. Choose some other occupation, rather than one in the choosing of which you do, in advance, consent to be a knave."

Abraham Lincoln

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1 Tradução: "Passarás no meio das águas e das montanhas".

2 “Não sabia nada sobre o que era, de fato, trabalhar na área social e não conhecia ninguém que ganhasse a vida fazendo isso. Quando colegas da faculdade perguntaram-me o que um líder comunitário fazia, não conseguia responder-lhes ao certo. Mas tentava falar sobre a necessidade de mudanças. Mudanças na Casa Branca, onde o Presidente Reagan e seus protegidos conduziam seus atos sujos. Mudança no Congresso, complacente e corrupto. Mudanças no espírito do país, maníaco e egocêntrico. A mudança não virá do topo, eu dizia. A mudança virá das raízes, das bases mobilizadas”. É o que escreveu Barak Obama (A Origem dos meus Sonhos, 3ª edição, Editora Gente, São Paulo, sem data, p. 151). A semelhança com Lincoln, em muitas atitudes, deve ser encarada com serenidade, porque Obama viveu, desde 1983 até fevereiro de 2009 em Illinois, e o tomou como paradigma. Mas ele não tem vocação de mártir, ao que se deduz dos seus atos, palavras e escritos subseqüentes.

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*Advogado e fundador do site Auditoria Jurídica








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