Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

O TSE como farsa

Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva

A essência da Constituição brasileira está assentada na sujeição dos poderes públicos à soberania popular.

segunda-feira, 11 de maio de 2009


O TSE como farsa

Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva*

A essência da Constituição brasileira (clique aqui) está assentada na sujeição dos poderes públicos à soberania popular.

No entanto, a Suprema Corte Eleitoral do país, criada especificamente para a defesa desta essência, imputa ao próprio texto constitucional a situação de fragilidade e inoperância da representação política da sociedade. Recentemente, o eminente e insuspeito Ministro Carlos Ayres de Brito, em artigo publicado na "Folha de São Paulo", concluiu o ponto doutrinário então defendido (substituição do governador cassado pelo segundo colocado no pleito) sublinhando que melhor do que aí está só com a ajuda adicional do legislativo.

Não há dúvida de que o Poder Legislativo poderia trazer maior conforto e clareza para os magistrados que se ocupam da representação popular, mediante a explicitação de eventuais omissões ou ambiguidades das normas eleitorais. Todavia, a falta da mais translúcida clarividência não constitui motivo forte suficiente para deixar ao desalento os milhões de brasileiros porventura induzidos a uma escolha infeliz em virtude do mero desconhecimento dos graves sintomas pessoais de caráter dos seus representantes, habilmente ocultos pelos marqueteiros.

Na prática, antes mesmo do início da madrugada do dia das eleições, o presidente do TSE, em rede de rádio e televisão, comunica ao Brasil inteiro, sem esconder o próprio orgulho; que a festa cívica varreu o país do Oiapoque ao Chuí; que a votação ocorreu em todo o território nacional na mais perfeita ordem e tranquilidade; que as prisões havidas resultaram de inexpressivas e pontuais práticas inocentes de bocas de urna; que as urnas eletrônicas tiveram desempenho bastante superior à expectativa dos técnicos, com reduzidíssimo número de equipamentos danificados e, por fim; que o resultado final das eleições já fora divulgado em toda a parte, inclusive no Acre e no Maranhão.

Assim, faltou-lhe, apenas, divulgar, para o grande público; que foram eleitos pilantras, salafrários, arrivista e canalhas, para todos os cargos do poder legislativo e da administração direta do país.

Paciência, dirá o TSE, a vontade do povo foi cumprida.

Não é verdade. Recente pesquisa elaborada pela AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, demonstra que 89% (oitenta e nove por cento) da população não confia nos políticos eleitos. O TSE não ousa responsabilizar a população e, por isso, culpa o Legislativo o qual, diz aquele, faculta às criaturas mais repulsivas do país candidatar-se a postos eletivos, mesmo com folha corrida mais negra do que a asa da graúna, mas sem condenação transitada em julgado.

Não sem surpresa, sobressai uma vez mais a onipotência da elite do judiciário: o preenchimento dos cargos nos postos mais elevados dos Tribunais Superiores impõe aos postulantes inequívoca demonstração de reputação ilibada.

Ótimo. Entretanto, de outro lado, qualquer um, qualquer facínora, mesmo afastada a presunção de inocência em decisão de primeiro grau, está apto a representar a sociedade no Congresso, nas Câmaras Estaduais, Municipais, nos palácios dos governos, federais, estaduais e municipais, desde que não haja passado em julgado a sentença condenatória.

Será que foi esta a intenção dos constituintes de 1988? Acaso, deliberadamente, afastaram as exigências de natureza ética dos prepostos do povo para proteger a Democracia? Será que a excelência do texto constitucional carece de reformulação expressa para que, enfim, a Democracia resplandeça no país? Aonde se esconde o Pacto Republicano?

A Constituição deve ser compreendida em uma visão holística ou, se preferirem os juristas, mediante o exame apenas do coração deste Mandamento para que depois se indague se ele ainda bate na cadência democrática.

O Senador Cristovam Buarque, há pouco, manifestou-se preocupado com a irrelevância do Senado. O ex Presidente Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, sublinhou o definhamento das instituições legislativas. De outra parte, o atual Presidente não aceitou o desafio, não enfrentou "os trezentos picaretas" e, por isso, vive submetido a sucessivas e recorrentes chantagens destes últimos, a ponto de alisar, afagar e beijar referidos criminosos sob o pretexto do possível êxito para o seu governo.

Enquanto isso, o TSE faz yoga transcendental e medita sobre os procedimentos milenares de referendos alienígenas. O Ministério Público também teoriza e cala. Os lobos, todavia, reinam absolutos. Um articulista citou, recentemente, o cínico banqueiro Mayer Rotschild: "Dêem-me o controle do dinheiro de uma nação, e eu não preciso me preocupar com quem faz as leis". Imagine-se com quem não as faz.

Parece que ninguém se dá conta de que há uma revolta em crescimento vertiginoso no país, notadamente entre os jovens e nos círculos militares. As pessoas estão pensando em implodir Brasília, em rasgar os mais elementares princípios republicanos, e o TSE espera, pacientemente, que o Legislativo acorde e apague o estopim. Aliás, pior do que os arroubos juvenis tresloucados é a apatia desses moços, dos estudantes "caras-pintadas" de outrora.

A revolução deve nascer no TSE mediante a interpretação do texto constitucional que contemple a verdade e reconheça a sua essência. O propósito é impedir que os patifes, com a presunção da inocência afastada pela sentença de primeiro grau, alcancem o poder pelo voto conquistado através da malícia, do artifício, do engano involuntário, porque ignorado. A celebração da Democracia é o estímulo propulsor da ação revolucionária.

Há mais de quarenta anos, um homem negro sonhou que as crianças de uma grande nação não seriam julgadas pela cor da sua pele, mas pelo conteúdo do seu caráter.

Por que também não sonhamos que um dia os eleitores possam se ver representados por homens que apenas envidem esforços para a exclusiva defesa dos legítimos interesses dos brasileiros?

Vale a pena lutar por algo assim. O único requisito para atribuir significado à vida é admitir que ela tenha algum. Na eventual possibilidade de o nada responder a tudo, eis aí a enorme injustiça. Por isso, à força de prosseguirem na crença do substantivo, os homens têm tarefas a cumprir. Os Ministros do TSE devem isso ao Brasil.

Não é possível exercer a ação política sem amor pela pátria.

Não é possível prover justiça sem amor pelo próximo.

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*Advogado do escritório Candido de Oliveira Advogados









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