Quarta-feira, 24 de abril de 2019

ISSN 1983-392X

Crise econômica aumenta lavagem de capitais

Luiz Flávio Gomes

Todos os esforços que incontáveis organismos internacionais fizeram (desde 1988, data da famosa Convenção de Viena sobre lavagem de capitais) para evitar que o dinheiro sujo, especialmente o derivado da droga (narcodólares), transitassem pelo sistema bancário oficial (fora dos paraísos fiscais) pode estar se naufragando agora diante da crise econômica mundial.

terça-feira, 12 de maio de 2009


Crise econômica aumenta lavagem de capitais

Luiz Flávio Gomes*

Todos os esforços que incontáveis organismos internacionais fizeram (desde 1988, data da famosa Convenção de Viena sobre lavagem de capitais) para evitar que o dinheiro sujo, especialmente o derivado da droga (narcodólares), transitassem pelo sistema bancário oficial (fora dos paraísos fiscais) pode estar se naufragando agora diante da crise econômica mundial. A denúncia foi feita por Antonio Maria Costa, que é o diretor executivo da UNODC – Agência das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (El País/Opinión, de 22.2.09, p. 11).

Os bancos, de um modo geral, a partir do imbróglio hipotecário norteamericano, mergulharam em 2008 numa imensa crise. A restrição ao crédito é visível. Não existe caixa (dinheiro) para quase nada. Alguns bancos estão buscando bens e capitais em todas as partes. Consequência: muitos deles estariam flexibilizando os necessários controles sobre a origem do dinheiro que aparece no banco. Em tempos de crise (de vacas magras) tudo seria válido (qualquer dinheiro seria bem-vindo).

Em outras palavras, os bancos estariam seguindo o princípio "non olet". Que é isso?

A expressão "non olet" significa, literalmente, sem cheiro. Origem: em Roma, o imperador Vespasiano percebe que os cofres estão com problema orçamentário, então, chama seu filho, Tito, e sugere o aumento da tributação. Tito diz que a população não agüentaria um novo aumento. Como saída para esse problema de caixa, seu pai resolve tributar o uso das latrinas (banheiros). O filho disse que o dinheiro seria sujo, mas o pai disse que supriria a falta de dinheiro. Depois de arrecadado o dinheiro desse novo tributo, Vespasiano chama Tito e pede que ele o cheire. Por óbvio, o dinheiro proveniente da tributação dos banheiros não tinha cheiro.

Em outras palavras: dinheiro é dinheiro. Não tem cheiro de fezes, não tem cheiro de cocaína, não tem cheiro de maconha. Ele é simplesmente a salvação dos bancos, nestes tempos de aguda crise. E a ética? Deve ser a condutora de todas as nossas condutas em todos os tempos. Mas o banco que está na iminência da bancarrota teria preocupação com a ética?

De outro lado, o simples depósito bancário de dinheiro "sujo' (ou de cheques) já seria delito de lavagem de capitais? De acordo com a legislação penal brasileira sim (STF – 1ª Turma - RHC 80.816/SP (clique aqui) – Rel. Min. Sepúlveda Pertence – Julgamento: 18/6/01 – Publicação: DJ 18/6/01). Aliás, esse é o exemplo mais simples (que podemos recordar) de lavagem de dinheiro (ou de capitais).

Diante da escassez de moedas (bens correntes) os narcodólares se apresentam como o único dinheiro líquido disponível no mercado. A falta de liquidez no mercado estaria dando oportunidade para o crime organizado lavar seus bens e capitais ilícitos.

O desespero, em muitas praças, está levando alguns países à adoção de medidas que antes eram impensáveis. Na Argentina, por exemplo, está em andamento a idéia de repatriamento de capitais que se encontram no estrangeiro, sem que isso signifique qualquer tipo de risco criminal (ou seja: em troca da extinção da punibilidade, incentiva-se o retorno do dinheiro que está depositado fora do país, sem discutir sua origem).

É uma espécie de anistia fiscal, que estimularia o reingresso de muito dinheiro no sistema bancário argentino. O interessado firmaria um documento, dizendo que se trata de origem lícita. Isso bastaria.

Uma vez mais, seria o princípio do "non olet" o guia da crise bancária mundial. Por razões utilitaristas (salvar os bancos) a Argentina estaria passando por cima de muitos princípios éticos.

Será que é isso que queremos para o futuro da humanidade?

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*Diretor Presidente da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes







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