Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Eleições presidenciais nos Estados Unidos: democracia não é maioria

Guillermo Suarez Solis

O colégio eleitoral, uma peculiar invenção da constituinte americana para eleição do Presidente da República, em diversos momentos da história dos Estados Unidos tem sido duramente criticado como uma defasada instituição do século XVIII. Nas eleições presidenciais de 2000, o sistema foi largamente taxado de antidemocrático quando o então vice Presidente, Al Gore, perdeu as eleições para George Bush, embora tenha ganho a maioria dos votos populares.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2004


Eleições presidenciais nos Estados Unidos: democracia não é maioria

Guillermo Suarez Solis*


O colégio eleitoral, uma peculiar invenção da constituinte americana para eleição do Presidente da República, em diversos momentos da história dos Estados Unidos tem sido duramente criticado como uma defasada instituição do século XVIII. Nas eleições presidenciais de 2000, o sistema foi largamente taxado de antidemocrático quando o então vice Presidente, Al Gore, perdeu as eleições para George Bush, embora tenha ganho a maioria dos votos populares. Nas últimas eleições em 2004, o sistema foi novamente alvo de fortes críticas, por haver desestimulado o voto de eleitores do partido minoritário em estados considerados “não decisivos”.

Diante de tantas criticas, por que os americanos ainda mantêm tão “antiquada” instituição? Para entender o sistema eleitoral dos Estados Unidos e os argumentos a seu favor e mesmo (e principalmente) contra, faz-se necessária uma análise do contexto histórico em que tal instituição foi idealizada.

A grande particularidade da história constitucional americana remonta à luta das colônias na segunda metade do século XVIII, então independentes entre si, para se livrar conjuntamente da tirania do Rei da Inglaterra. Quando os 55 delegados indicado pelos 16 estados existentes na “Confederação Americana” se reuniram em Philadelphia para formular a Constituição Americana em 1787, representavam estados que já haviam desfrutado de um status de “semi-soberania” por uma década. A “Declaração de Independência”, marco inicial da luta das colônias para libertação do domínio inglês, foi assinada em julho de 1776. A Confederação dos Estados Americanos, berço institucional dos Estados Unidos da América, firmada em 1777, assegurava que os estados membros “retinham sua soberania, liberdade e independência”.

Os estados americanos desde então desenvolveram uma forte resistência e desconfiança em outorgar muitos poderes nas mãos de um poder central – representado na figura do Presidente da República (conceito desenvolvido pelos constituintes em Philadelphia). Afinal, os “Estados Unidos da América” haviam lutado ferozmente para se livrar do despotismo de um monarca. As ex-colônias inglesas não queriam instituir um novo “reinado presidencialista” a oeste de Greenwich.

A tensão existente na convenção de Philadelphia entre os defensores de um sistema federativo, com a criação de um poder executivo forte e centralizado, e a resistência dos estados em abrir mão de seus poderes “soberanos” para tal governo federal é um dos principais marcos da Constituição Americana – vigente até os dias de hoje (“checks and balances”). De toda sorte, a missão mais importante da constituinte era a criação de um corpo legislativo, de um congresso nacional, o qual deveria dividir o poder legislativo com os estados. Somente após haverem se dedicado a essa tarefa foi que a convenção passou a analisar um problema secundário: a criação de um poder executivo. E parte fundamental desse problema era a definição do método pelo qual o Presidente da República seria escolhido.

A história dos debates entre os membros da constituinte em Philadelphia no verão de 1787 foi registrada, em detalhes, no diário de James Madison, considerado por muitos o “pai” da Constituição Americana – obra publicada após sua morte. Em relação ao critério para escolha do chefe do poder executivo, as discussões se dividiram em duas correntes opostas: a eleição do Presidente pelo congresso nacional (voto indireto) e o voto popular (direto), do qual Madison foi um dos principais defensores.

A maioria dos delegados na constituinte (todos brancos, advogados (34) e com extensa experiência política nos seus respectivos estados) compartilhava a opinião de que a decisão de eleger o chefe supremo da nação deveria recair sobre as pessoas mais capacitadas e influentes do país. Assim sendo, argumentavam, tal responsabilidade deveria ser atribuída ao Congresso Nacional. O principal argumento para os delegados rechaçarem o sistema de voto direto era a impressão de que a sociedade americana, então essencialmente rural, dadas as circunstancias da época de carência de infra-estrutura de transporte e de um sistema de comunicação nacional eficiente, não poderia eleger um candidato de forma independente e embasada. Os defensores do voto popular rebatiam tal posição com os intrínsecos benefícios democráticos que esta opção agregaria ao regime republicano da nação.

A opção pelo colégio eleitoral nasceu como fruto da incapacidade dos constituintes de obterem um consenso sobre as duas propostas originais. O colégio eleitoral representou uma composição intermediária entre ambas. A grande vantagem desse sistema apontada pelos seus defensores era a de que os membros do colégio, eleitos dentre as figuras de maior destaque nas suas respectivas comunidades, teriam melhores credenciais para eleger o Presidente do país do que o eleitor mediano. Os eleitores indicados ao Electoral College, por terem maior acesso à informação e não exercerem nenhuma função legislativa, teriam maior discernimento e independência para eleger um candidato “nacional” que possibilitasse um consenso majoritário entre os estados da federação.

Ademais, a indicação do Presidente pelo Congresso possuía a desagradável inconveniência política de gerar um governo executivo fraco, subordinado aos interesses do legislativo. O voto direto, por sua vez, era visto como uma ameaça à representação dos estados na organização política do país. A opção pelo colégio eleitoral, portanto, foi resultado da percepção de que os Estados Unidos da América, como fruto da união do povo e dos “Estados Confederados” não poderiam incorporar um sistema de eleições diretas por voto popular que ignorasse os interesses destes últimos.

Após a adoção de alguns aperfeiçoamentos introduzidos pela Emenda Constitucional nº 12 em 1804 e medidas adotadas durante a primeira metade do século XIX, o sistema de voto indireto do colégio eleitoral para eleição do residente da Casa Branca - instituído pela Constituição Americana em 1787 -, em termos gerais, continua sendo o sistema eleitoral vigente nos Estados Unidos até os dias de hoje.

O principal problema que o colégio eleitoral acarreta - como de fato já ocorreu na história política do país em três ocasiões -, é que o Presidente eleito possa vir a ser um candidato que tenha perdido as eleições pelo critério do voto popular.

Na ultima vez em que tal fato ocorreu, nas eleições de 2000, Bush saiu vitorioso apesar de Al Gore ter tido mais de meio milhão de votos populares de vantagem em todo o país. A explicação para esse fenômeno “antidemocrático” é que pelas regras eleitorais vigentes, o candidato majoritário em cada estado leva a totalidade dos votos que o estado possui no colégio eleitoral nacional.

Esse sistema pelo qual “the winner take all” gera distorções como as vistas nas eleições presidenciais de 2000 e 2004. Em 2000, Bush ganhou de Al Gore no voto popular na Florida por uma diferença de apenas 537 votos populares, mas levou os 27 votos que o estado possuía no colégio eleitoral nacional, após uma controvertida decisão da Corte Suprema do país. Al Gore, por sua vez, ganhou de Bush no estado de Nova York por uma diferença de 1.7 milhões de votos populares, mas não obteve nenhum beneficio adicional no colégio eleitoral por isso. Nova York conferiu a Al Gore a mesma quantidade de votos no colégio eleitoral nacional (33) que ele teria se houvesse ganho no estado por uma diferença de apenas algumas poucas centenas de votos populares.

Tal constatação, inevitavelmente, acarreta um custo político enorme para o regime democrático do país. Eleitores minoritários em determinados estados sentem-se desmotivados a exercer a prerrogativa de votar no seu candidato presidencial, já que, por lá, como se sabe, o voto não é obrigatório.

Em artigo publicado em 29 de agosto de 2004, conclamando a abolição do colégio eleitoral, o New York Times definiu o sistema de voto indireto americano como um regime pelo qual “a maioria não é determinante e nem todo voto é igual”. Mas o artigo apresenta outras graves conseqüências para o sistema democrático Norte Americano: o favorecimento de interesses de pequenos estados da federação (que não obstante o número de habitantes que possuem, elegem uma quantidade mínima fixa de membros para o colégio eleitoral) e a concentração da campanha eleitoral presidencial em poucos estados em que não há uma maioria eleitoral definida entre os partidos Republicano e Democrata (os chamados “swing states”) - como foi o caso da Florida nas eleições de 2000 e de Ohio nas eleições de 2004.

Em uma sociedade complexa e dinâmica como a americana do século XXI, dispondo de uma gigantesca rede de comunicação em tempo real e um dos mais eficientes sistemas de transporte do mundo, será que as razões históricas para a instituição do colégio eleitoral existentes no século XVIII ainda prevalecem? A grande ironia da manutenção desse sistema, atualmente, é que um dos principais temores dos membros da constituinte de 1787 para criticar a adoção do sufrágio universal - a propagação de sectarismos regionais -, tenha se transformado na principal característica das eleições contemporâneas na América do Norte.

A manutenção do sistema de colégio eleitoral nos dias atuais tem produzido duras críticas ao regime democrático americano. Nos grandes centros urbanos do país, na costa leste e oeste (todos majoritariamente democratas), há um latente sentimento de frustração com a reeleição de Bush. Afinal, após uma intensa campanha presidencial, em que o eleitorado depositou um extraordinário interesse pela discussão da agenda de política internacional dos candidatos à presidência, e por temas nacionais como a reestruturação do sistema previdenciário e o combate ao déficit público, a nação inteira acordou preocupada no ultimo dia 03 de novembro com a contagem dos pouco mais de 130 mil votos que Bush teve de vantagem sobre Kerry em Ohio.

O cargo do homem mais poderoso do planeta foi decidido, ao final, pelo voto conservador, moralista e presumidamente menos informado de uma fração de eleitores de pequenos centros urbanos no interior do país em estados como Ohio e Iowa. A quem interessa a preservação de tal sistema eleitoral tão controvertido já seria matéria para um próximo artigo.
_________

* Advogado, mestrando em Direito Internacional Privado e Mercado de Capitais na Georgetown University, Washington, DC.





___________