Terça-feira, 15 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Especulações sobre o Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão

Diogo Egidio Sachs

Desde 1946, exceto o período autoritário, o relacionamento, entre o executivo e o Legislativo se distingue pelo sistema chamado PRESIDENCIALISTA DE COALIZÃO.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2005


Especulações sobre o Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão


Diogo Egidio Sachs*

Desde 1946, exceto o período autoritário, o relacionamento, entre o executivo e o Legislativo se distingue pelo sistema chamado PRESIDENCIALISTA DE COALIZÃO. Ante a separação de poderes e o pluralismo partidário no Congresso, o presidente articula sua base de apoio graças à distribuição de cargos ministeriais e de recursos orçamentários entre os partidos, cujos membros garantem os votos necessários à implementação do programa de governo.

O cientista político Fabiano Santos em sua obra – O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão – afirma que; “... os partidos do período pré-64, à diferença dos de hoje, não eram disciplinados, o que significa que não davam garantias suficientes ao presidente de que, uma vez definida a coalizão de partidos ligada ao seu programa, ele poderia contar com um respaldo partidário coeso para a aprovação dos projetos do interesse dele. No período posterior a 1988, ao contrário, há um governo que controla diversos instrumentos, que lhe permitem intervir no trabalho parlamentar, e contar com líderes partidários capazes de disciplinar o comportamento em plenário dos seus membros. Em outras palavras, se o governo quiser negociar cargo e verbas orçamentárias em troca de votos durante a legislatura, e se os partidos estiverem interessados em negociar votos por cargos e verbas orçamentárias, o presidente sabe que esses acordos não serão em vão – isto é, o número de cadeiras sob controle dos partidos aliados corresponderá à quantidade de votos favoráveis às propostas do interesse do Executivo”. SANTOS, FABIANO. O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão, Belo Horizonte – Editora UFMG e Rio de Janeiro – IUPERJ, 2003.

A afirmação acima transcrita é falsa no que tange à sua primeira parte, onde se afirma que pós 1988 os partidos atuam mais disciplinadamente, caso o leitor tome por paradigma os episódios recentes envolvendo o PMDB e o PPS no abandono da base de sustentação do Governo, sendo possível até afirmar, diante das condutas dos partidos que são eles animais eleitorais que se pautam exclusivamente pelo cheiro das urnas e, ou alguns de seus membros estão descontentes por não participarem do núcleo de tomada de decisões e de distribuição de cargos e verbas orçamentárias com o governo, portanto, sair ou não da base nada muda, uma vez que, não participam do núcleo efetivo de poder, logo tudo não passa de manobra para chamar a atenção.

Mas, se analisarmos a conduta dos principais atores do parlamento e do executivo, os chamados pesos pesados, tais como Sarney, Ney Suassuna e Ciro Gomes, é possível verificar que eles, bem como os que neles se aglutinam, têm se mantêm fiéis ao Governo, ou seja, é verdadeira a segunda parte da afirmação do Professor Fabiano Santos, posto que, os mecanismos políticos do presidente, tais como cargos e verbas orçamentários por votos no Congresso é assaz eficaz, porquanto se materializam como incentivos a uma atuação mais disciplinada dos parlamentares.

Pelo que se vê na imprensa escrita e falada e, pelo que aqui foi dito, é possível concluir que o estardalhaço criado pela convenção do PMDB no domingo último e a decisão do PPS de abandonar o governo, determinando ainda aos seus afiliados que entreguem os cargos ao Poder Executivo Federal têm produzido efeitos pífios, ou seja, tais decisões, por mais decisivas e amplas que possam parecer foram inócuas, pelo menos por ora.

Por derradeiro, também é possível afirmar que, o governo continua com sua base de sustentação, digamos não intacta mas ainda eficaz, e mais, os partidos estes sim e que estão tendo que arcar com insubordinações e defecções em suas fileiras, ou seja se revelaram fracos, posto que a decisão de cúpula se mostrou inexeqüível.

Posso afirmar ainda mutatis mutandis que o mesmo se aplica na esfera estadual diante do conceito transcrito no início do artigo. Não seria a hora de se pensar seriamente na reforma política?
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*Diretor-ouvidor da Ager - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso





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