Terça-feira, 26 de março de 2019

ISSN 1983-392X

O Médico e o Juiz

Antonio Pessoa Cardoso

O médico assume o compromisso de trabalhar para curar os doentes. Às vezes consegue, às vezes não, mas a medicina progride na medida em que investe na tecnologia do saneamento básico, das vacinações, dos exames periódicos em busca da prevenção das doenças.

terça-feira, 18 de janeiro de 2005

O Médico e o Juiz


Antonio Pessoa Cardoso*

O médico assume o compromisso de trabalhar para curar os doentes. Às vezes consegue, às vezes não, mas a medicina progride na medida em que investe na tecnologia do saneamento básico, das vacinações, dos exames periódicos em busca da prevenção das doenças.

O sistema de saúde do País é corrompido pela mentalidade deletéria de lucro como objetivo fim da atividade, no qual o valor da vida situa-se na proporção direta da condição econômica do paciente. É quase diária as denúncias de mortes provocadas por falhas no sistema de saúde pública.

O desabafo de um médico do quadro de neurocirurgiões do Hospital de Urgências de Goiânia, publicado pela revista Veja, causou revolta e perplexidade.

Paulo Roberto Taveira interrompeu o plantão no hospital onde prestava serviço, porque cansado de ver pessoas morrerem em sua frente e nada poder fazer. Rumou direto para a 8a Delegacia de Polícia e registrou queixa contra o maior hospital de Goiânia, por omissão de socorro: na atividade que desenvolvia não lhe estava disponível o tomógrafo, o instrumentador de cirurgias e outros instrumentos indispensáveis para a ação de um hospital do porte do “Hugo”, denominação do nosocômio. Doeu-lhe a consciência diante da rotina de entubar o paciente, colocá-lo no respirador e esperar para expedir a ficha e mandar o corpo sem vida para o IML.

Perto de todos os brasileiros existe um hospital com deficiências semelhantes à descrita pelo corajoso médico goiano!

Se na saúde pública reina o descalabro, não menos preocupante é a situação dos que reclamam, nos fóruns do País, pelo direito, o pão da vida.

Imagina se cena semelhante ocorrer com um Juiz. Interromper o expediente no fórum para registrar queixa contra as autoridades competentes que negam os meios indispensáveis para a efetivação da justiça!

Se o médico entuba o paciente, porque lhe falta estrutura para o trabalho, o juiz desespera-se com os autos do processo, peça que se forma para reparação do direito, mofando nas prateleiras ou até mesmo no chão do cartório. É que ao Judiciário negam-se os instrumentos para fazer justiça: julgadores em número insuficiente, espaço físico inadequado, estrutura incompatível. A burocracia legal cria dificuldades para conclusão do processo através da sentença, quando exige participação do juiz em todos os atos processuais, por mais simples que sejam.

Os tribunais superiores são forçados a julgar em série, ou seja, levam para decisão em uma só sessão até 500 processos idênticos e sobre a mesma questão jurídica. É procedimento incompreensível, talvez situação mais absurda do que a criada pela súmula vinculante, mas prática corrente na Justiça brasileira, diante do imenso número de recursos. Chega-se a ponto de classificar como bom o advogado que recorre sempre.

É algo semelhante a entubar o paciente e esperar a morte!

Deixa o magistrado o fórum, desesperado e estafado com a falta de resultados no trabalho incessante que desenvolve para atender aos justos pedidos de julgamentos das inúmeras causas sob sua mesa, mas não tem a quem denunciar o trauma que perturba sua consciência. Em casa, os feitos prontos para sentenças, reclamam estudos e recebem atenção durante a manhã, à noite ou no fim de semana.

O processo fica parado à espera de despacho do Juiz/Desembargador/Ministro para mandar o cartório/secretaria intimar uma das partes para manifestar sobre pronunciamento da outra. A petição de recurso mofa nas prateleiras do cartório/secretaria por dias, meses e anos, porque depende de autorização do julgador para ouvir a outra parte, quando mais razoável e mais sensata é a convocação imediata pela própria Secretaria. A submissão de despacho judicial para toda e qualquer movimentação de um processo judicial, sem se importar com a simplicidade do caso, equivale a tratar uma dor de cabeça na UTI médica. Exata e fundamentalmente por isto, a todo o momento, em todos os fóruns do País, há processos paralisados na expectativa de simples despacho judicial. É kafkiana a realidade e todos sabem disto, mas, salvo posições isoladas de corajosos juizes, ninguém toma postura diferente e firme para evitar esta inconcebível e repugnante formalidade burocrática.

As tardes do magistrado são reservadas para realização de audiências e não há tempo para os despachos de expediente, para leitura das longas petições dos advogados, - às vezes requerimentos com mais de 50 folhas - ou para análise dos documentos prestáveis ou imprestáveis juntados aos autos. Nem se fala de alguns processos com mais de 1000 folhas para serem examinadas! Registre-se que o juiz não é especialista em todos os assuntos que lhe são submetidos, mas não pode deixar de se pronunciar sobre todas as questões. Por isto precisa de tempo e leitura para definir o direito em constante mutação.

O juiz ainda tem outros problemas internos para resolver: realização de concurso para provimento de cargos vagos, apreciação de justificação de ausência ou concessão de férias para serventuários do cartório ou abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade por irregularidade funcional. O desaparecimento dos autos de determinada demanda provoca trabalho novo para o magistrado, pois indispensável outro processo, para restauração do principal.

O escrivão do cartório chama o julgador e mostra-lhe a precariedade das instalações do fórum, a falta de armários para guardar os autos, daí porque amontoados no chão. Reclama material de expediente, caneta, papel, etc., que não chega, apesar de solicitado. O atraso no cumprimento dos despachos é justificado pela falta de funcionários.

No fórum, as reclamações pelos atrasos nos julgamentos; em casa, cobranças da família pelo isolamento do esposo e pai, encontrado sempre no gabinete lendo ou despachando. Pouco interfere na vida da família, absorvido pelas leituras, estudos, etc. E ainda há cursos de reciclagem para freqüentar!

O elevado número de doentes nos hospitais mostra o quadro caótico da saúde do povo, da mesma forma que a quantidade de processos nos fóruns anuncia os grandes problemas sociais de uma comunidade. Um em cada 10 brasileiros tem uma causa judicial nos fóruns do País e 4,6 sentenças são proferidas a cada dia útil. São dezessete milhões de causas!

O médico prescreve medicamento para curar a dor física do paciente, enquanto o magistrado é obrigado a cumprir procedimento legal para restabelecer a paz social na comunidade; o médico busca exames laboratoriais para descobrir o mal que aflige ao doente e o juiz coleta provas para resolver a pendenga judicial; o médico diagnostica o mal do paciente e o juiz sentencia o direito do jurisdicionado; o médico distraído provoca a morte do paciente e o juiz desatento desestabiliza a democracia do País; o médico luta para evitar a morte do paciente e o juiz trabalha para garantir a liberdade do jurisdicionado.

A consciência do juiz dói porque se sente impotente e sem condições para resolver os problemas dos jurisdicionados. Os processos efetivamente estão parados para sentença em sua casa ou nas prateleiras do cartório, mas o julgador não encontra tempo para decidir. É o caso de uma mulher que pede alimentos para os filhos, diante do abandono do lar pelo marido; é o empresário que reclama arbitrariedade cometida por prepostos da Fazenda Estadual, apreendendo mercadoria perecível; é o cidadão que paga plano de saúde, mas não consegue autorização para urgente internação; é o consumidor que recebeu o produto com defeito; é o condômino impedido de dormir, por causa dos latidos do cão do vizinho; é o preso que continua na cadeia, apesar de cumprida a pena.

O juiz lembra-se da queixa do médico goiano, falta o tomógrafo no centro de neurocirurgia do hospital, e vê sua realidade no fórum, onde não encontra um computador, ainda usa a velha máquina de escrever, utiliza a agulha e o cordão para juntar os autos, falta-lhe funcionários, material de expediente, além da imprestabilidade do espaço físico para o exercício da atividade!

O juiz volta para o fórum, retoma sua rotina, porque não tem a quem denunciar.
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* Juiz em Salvador





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