Segunda-feira, 24 de junho de 2019

ISSN 1983-392X

Sorria, você está sendo filmado!

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

O circuito fechado de televisão, um dos sistemas eletrônicos de segurança, marco da nova tecnologia de proteção de pessoas e bens, com a finalidade de exercer a prevenção e o controle no ambiente público ou privado, tem captado imagens que revelam com exatidão o momento flagrancial do cometimento de um crime. É muito comum a exibição da imagem do agente em plena ação delituosa. Se um policial ou um particular estivesse presente, poderia prender o infrator em flagrante delito.

sexta-feira, 13 de novembro de 2009


Sorria, você está sendo filmado!

Eudes Quintino de Oliveira Júnior*

O circuito fechado de televisão, um dos sistemas eletrônicos de segurança, marco da nova tecnologia de proteção de pessoas e bens, com a finalidade de exercer a prevenção e o controle no ambiente público ou privado, tem captado imagens que revelam com exatidão o momento flagrancial do cometimento de um crime. É muito comum a exibição da imagem do agente em plena ação delituosa. Se um policial ou um particular estivesse presente, poderia prender o infrator em flagrante delito.

Não deixa de ser uma tecnologia interessante para o combate preventivo e até mesmo repressivo da criminalidade, tanto aquela praticada de forma sorrateira, como o caso de um punguista na subtração de um pertence do pedestre, como na modalidade organizada, envolvendo várias pessoas na empreitada criminosa de um assalto a banco.

São os meios técnicos que vão gradativamente substituindo os meios humanos, expondo as imagens e muitas vezes o som do ilícito, possibilitando uma interpretação perfeita, com base exclusivamente nos fatos reais, sem qualquer interferência narrativa do homem. O olho humano é substituído pela lente da câmara. Assim como o radar instalado na cidade e rodovia, substituto perfeito da fiscalização humana. Falta somente ajustar o nome do motorista com a infração praticada. Como o detector de metal, no controle de acesso a determinados lugares.

O registro da imagem é de vital importância para a elucidação do crime na fase investigativa, como até mesmo na utilização da prova na fase judicial, propiciando a condenação do infrator. A Constituição Federal (clique aqui) preserva o direito à imagem, mas é claro que, diante de um crime, onde o infrator já rompeu com todas as regras harmônicas de convivência, não há que se falar em quebra de sua privacidade.

Desta forma, a captação da imagem transforma-se em excelente material para a realização da investigação policial que terá um farto suporte para apontar a autoria do crime e a Justiça, por sua vez, valendo-se do mesmo conjunto probatório, não encontrará obstáculo para proferir uma condenação. Trata-se de prova lícita uma vez que o sistema é instalado em locais de grande circulação urbana, como shopping centers, bancos, postos de gasolina e outros, com a finalidade de monitoramento público de segurança. Exclui-se a privacidade isolada e prestigia-se o interesse público maior, que é a segurança coletiva.

Vem à tona o livro de George Orwell, escrito em 1948 que leva o título invertido 1984, onde as pessoas perdiam a privacidade e eram monitoradas pelo Big Brother, que as observava e as transformava em servos obedientes. O onipresente controlava todos os movimentos. Daí o reality show que ganhou esse nome.

Neste caminhar insólito da humanidade, o homem, para viver em harmonia, tem que abrir mão de sua liberdade e tornar-se refém de sua própria segurança. Quer dizer, para ser livre, tem que ser aprisionado pela sua imagem, expondo-a. É uma situação que contraria frontalmente o objetivo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Parece que, quanto maior for a soma de direitos atribuídos ao cidadão, maior será a restrição individual para atingi-los, em razão da própria turbulência social.

Ao entrar em um estabelecimento comercial ou passar por uma via pública, mesmo com todos os medos visíveis ou invisíveis, com o congestionamento depressivo humano, você vai ler os dizeres: Para sua proteção, este local encontra-se sob vigilância de um circuito fechado de televisão. Sorria, você está sendo filmado!

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*Advogado, Promotor de Justiça aposentado e Reitor da Unorp





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