Sexta-feira, 21 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

MAR
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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – 2018 (ano base 2017)

Claudia Maniaci, Carolina Guazzelli e Lucas Ruggeri

As referidas Declarações CBE deverão ser prestadas ao Bacen, por meio do formulário disponível no sítio do Bacen na internet.

MAR
11

O depoimento infantil nos crimes sexuais

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

A criança, apesar de carregar o estigma da inocência em suas declarações, muitas vezes é açodada pelo adulto para fazer valer sua injusta pretensão judicial.

MAR
9

Reforma partidária no Brasil

Bartolomeu Bueno

A reforma partidária é uma agenda a ser enfrentada pelo Congresso Nacional, com ampla e efetiva pressão dos cidadãos brasileiros que não suportam mais os desmandos da classe política oligarca, familiar e corrupta ainda vigente no Brasil.

MAR
9

Pragmatismo e Constituição: a presunção de inocência ameaçada

João Paulo Martinelli

A presunção de inocência é inafastável, ninguém pode retirá-la do acusado, muito menos o Poder Judiciário.

MAR
9

A sucessão da legítima

Vladmir Silveira

A legislação civil, todavia, permite a sucessão de colaterais até o quarto grau.

MAR
9

Reforma Trabalhista: preposto não empregado. Primeiras interpretações

Jéssica Alves Feitosa Rodrigues e Jacques Rasinovsky Vieira

Por ora, é importante que as empresas reconheçam que o assunto é recente e passível de diversas interpretações. Nesse cenário, enquanto o TST não se posiciona, sugerimos às empresas que, quando possível, continuem enviando prepostos empregados.

MAR
9

Fast track para recuperação de tributos é ignorada pelos exportadores

Thiago Garbelotti

A possibilidade de uma rápida e significativa recuperação de créditos deve ser encarada pelas empresas como uma vantagem competitiva, principalmente num cenário de corte de verbas e restrições de gastos.

MAR
9

Planos de saúde coletivos - Reajustes por sinistralidade e por aumento do custo médico-hospitalar

Fabiana Miranda Leão

Nestes planos coletivos a regra é de que os reajustes devem ser acordados mediante negociação entre as partes.

MAR
8

Boa-fé objetiva e crime de colarinho branco

Andrea Marighetto

Vale frisar que a colaboração na entrega das informações e dos documentos por parte do colaborador de Justiça constitui conduta material objetiva que comprova em si, que o dever de comportar-se segundo boa fé objetiva foi respeitado.

MAR
8

Duas decisões de tribunais superiores, e a mesma perplexidade

Antonio Ruiz Filho

Tudo está a revelar que no Brasil de hoje a segurança jurídica está sob ataque, vitimada por um certo ativismo judicial, em que os fins, embora nobres (o necessário combate ao crime) justificam os meios (a arriscada exegese de conveniência).

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