Sexta-feira, 21 de setembro de 2018

ISSN 1983-392X

JUN
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Os votos brancos e nulos e a sua interferência prática nas eleições no Brasil após a modernização do direito constitucional e a CF de 1988

Stéfano Di Cônsolo Carlucci

No Brasil, a modernização e a transformação do direito constitucional veio com a entrada em vigor da CF de 1988.

JUN
12

Direito do menor sob guarda à pensão por morte

Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira

O STJ não explica, seja no voto condutor, seja no voto-vista, o motivo pelo qual determinou a necessidade de que seja comprovada a dependência econômica.

JUN
12

Um agravo: dois sérios problemas

Teresa Arruda Alvim

A nosso ver, o primeiro grande erro que se comete é confundir-se interpretação analógica com extensiva.

JUN
12

O direito do servidor público médico que exerce jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas aposentar-se com proventos calculados sobre a totalidade da remuneração

Odasir Piacini Neto e Isadora Rodrigues de Menezes

O servidor público médico que exerça uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais tem direito ao cálculo dos proventos de aposentadoria levando-se em consideração os vencimentos pagos pelo exercício de jornada dupla.

JUN
12

A MP 832/18 e a inconstitucionalidade do tabelamento de preços de fretes

Bruno José Pedrosa

Não restam dúvidas acerca da fragilidade da MP 832/18, a qual, nitidamente, foi publicada eivada de irregularidades que a tornam inconstitucional e, acima de tudo, ineficaz para os fins para os quais fora criada, razão pela qual deve ser absolutamente rechaçada pelo Poder Judiciário.

JUN
12

Aspectos jurídicos da segurança digital empresarial contra o vazamento de dados

Maria Godoy

A ideia que deve prevalecer é a de que aqueles que coletam dados pessoais de terceiros se tornam responsáveis pela segurança dessas informações, atraindo para si o dever de protegê-las da melhor forma possível.

JUN
12

Prazo para regularizar o Cadastro Ambiental Rural é prorrogado

José Luis Camargo Jr., Wanessa Oliveira e Felipe de Lima Vaz Lobo

De acordo com a lei federal 12.651, de 25 de maio de 2012, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico de abrangência nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais e essencial para eventuais processos de regularização ambiental de imóveis rurais.

JUN
12

O convênio ICMS 190/17 e o fim da guerra fiscal

Márcia Dias

As empresas devem permanecer atentas às novas normas que deverão ser editadas nos próximos meses para acompanhar a evolução do tema, o qual pode trazer significativos impactos à alta carga tributária já suportada por todos os contribuintes.

JUN
11

A singularidade do lockout político

Arthur Martinelli e Crislaine Menegat

Em sua dimensão de poder empresarial máximo, o Lockout entra em choque ainda com certos fundamentos da ordem econômica do país, primado da ordem social (art. 193, Constituição Federal).

JUN
11

Breve relato sobre história do Direito Ambiental Brasileiro

Débora Chiarelli

Através destas breves noções, sobre o a história do Direito Ambiental no Brasil e de seus avanços durantes os anos, conseguimos ter a consciência da grande importância do meio ambiente em nossas vidas.

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