Sábado, 20 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

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A legitimidade das escusas probatórias do artigo 404 do Código de Processo Civil

Debora Müller Bueno

O artigo 404 do CPC/15 traz em seu bojo as escusas probatórias, consistentes em proteger, dentre outros, a privacidade e a intimidade daquele que detém ou pode vir a produzir provas que são úteis à discussão no processo.

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Imposto sobre grandes fortunas: Considerações acerca da obrigatoriedade constitucional de sua instituição

Vinícius de Oliveira

Não existe resposta a priori sobre a constitucionalidade em geral do imposto sobre grandes fortunas, nem sobre a obrigatoriedade de sua instituição.

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A responsabilidade pelo pagamento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação, por residentes no exterior, de bens localizados no Brasil

Gustavo Paz Leal

O presente e breve artigo não tem a mínima pretensão de esgotar qualquer tipo de reflexão sobre o tema, mas tão somente de destacar, de modo informativo, os aspectos do dispositivo de lei que mais se sobressaem.

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O Instituto dos advogados e a preservação do saber jurídico

Álvaro Fernando da Rocha Mota

Podemos e devemos unir esforços no rumo de facilitar o acesso ao saber jurídico como instrumento de democratização ainda maior da Justiça.

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A segurança jurídica e a interpretação das normas de direito público segundo a lei 13.655/18

Edgard Silveira Bueno Fº.

Ao contrário das críticas, a nova lei é muito bem-vinda.

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Candidatura avulsa não é solução

Cristiano Fonseca

É certo que a candidatura avulsa está longe de ser a saída para a crise política. É uma resposta fácil e desesperada para uma crise profunda. Sem mencionar que a Constituição Federal é explícita quanto à exigibilidade da filiação partidária.

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Orçamento, a base para o sucesso da sua advocacia

Jorge Majeski

A construção do orçamento consiste em planejar as receitas, gastos e investimentos que serão realizados pelo negócio em um período futuro.

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Arrecadação a qualquer custo

Francisco Papellás Filho

Cabe aos contribuintes permanecerem atentos contra eventuais investidas que desrespeitem a Constituição e as leis, podendo, em última instância, contar com o socorro do Poder Judiciário para afastar o risco de exigência de tributos indevidos.

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A responsabilidade criminal dos médicos e de falsos médicos

Adriana Filizzola D’Urso

O profissional (médico ou não) que realiza tais procedimentos em local inapropriado assume o risco, caso o paciente venha a falecer em decorrência de complicações, de responder pelo crime de homicídio doloso (artigo 121 do Código Penal).

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Como proteger o e-mail corporativo

Thiago Meyrelles

Os e-mails já filtram o que pode ser Spam, mas não tem como acertarem 100% das vezes. É melhor prevenir do que remediar. Ter alguns softwares de proteção é essencial para manter seu e-mail limpo.

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