Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

DEZ
6
2018

A dinâmica das interpretações na era digital

Lourival J. Santos

Não há dúvida de que o direito sempre deverá ser respeitado, assim como salvaguardados os interesses legítimos das partes, porém a imediatidade e a dinâmica exigidas em muitos casos, somente poderá ser atendida e possível se forem aliviadas as limitações formais comumente exigidas pelas letras das normas.

DEZ
5
2018

O ocaso dos pedidos de equiparação salarial e o risco aos direitos sociais inerentes – um efeito da reforma trabalhista

Rubens Luiz Schmidt Rodrigues Massaro

O artigo 461 da CLT é o veículo introdutor da equiparação salarial no plano infraconstitucional. A partir dele é que depreendemos as informações necessárias para a execução de seu conceito.

DEZ
5
2018

As garantias para liberação de crédito de cota de consórcio

José Tito de Aguiar Junior

Finalmente cumpre afirmar que a LC responsabiliza a administradora em caso de liberação de crédito com garantia insuficiente (inclusive se houver uma substituição, autorizada pela administradora, da garantia original por outra no decorrer da marcha consorcial).

DEZ
5
2018

A inconstitucionalidade da taxa referencial e o RE 870.947/SE

Everton Leite Didoné

Uma postura vigilante se impõe, evitando-se que, na ausência de uma repercussão maior desse julgamento, aproveite-se da oportunidade para prejudicar o real direito dos jurisdicionados, que há anos buscam no judiciário o ressarcimento de seus direitos violados.

DEZ
5
2018

Os duzentos anos de Candido Mendes e o relegado pensamento jurídico-político católico no Brasil

Bruno da Silva Antunes de Cerqueira

Deve-se a ele a volumosa coletânea “Direito civil e eclesiástico brasileiro”, saída em 1866, em quatro tomos, e o laborioso “Código Filipino ou Ordenações do Reino de Portugal, anotadas e seguidas da legislação portuguesa e brasileira até 1870”, que publicou em 1874.

DEZ
5
2018

O ônus da prova nas ações de alimentos

Heitor José Fidelis Almeida de Souza

O objetivo deste artigo é esclarecer a questão do ônus probatório nas ações de alimentos, especialmente nos casos em que há hipossuficiência/assimetria informacional do alimentando acerca dos rendimentos do alimentante.

DEZ
5
2018

A inversão do ônus da prova em processos judiciais envolvendo questões ambientais e a súmula 618 do STJ

Eduardo de Campos Ferreira

A adoção desenfreada da inversão do ônus da prova não pode servir para simplificar a importância do estudo da relevância da prova nas ações em que se discute questões ambientais e tampouco pode servir para a aplicação indistinta de uma regra de inversão do ônus probatório, sem consideração dos elementos específicos de cada caso concreto.

DEZ
5
2018

Processo transgenitalizador: estado civil, necessidade de anuência e dever de informação da condição de transgênero

Leandro Reinaldo da Cunha

Não há dúvidas de que o direito à vida da pessoa, sua dignidade, integridade e higidez devem prevalecer quando contrapostos com a proteção a um conceito clássico de família e com a boa-fé que há de incidir nessa seara.

DEZ
5
2018

A inconstitucionalidade da IN 1.562/15

Diogenys de Freitas Barboza

Ao se publicar um decreto municipal – IN – para tratar das informações relativas ao valor de terra nua – VTN, os referidos municípios estariam adentrando, consequentemente, à competência da União para legislar sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural.

DEZ
5
2018

Os avanços na reforma trabalhista

Leonardo Bertanha

Já é possível observar, no dia a dia, que, decantadas as insatisfações e os entusiasmos, os operadores do nosso direito do trabalho têm aplicado as novas regras e assimilaram que certas mudanças acompanharam a dinâmica da nossa sociedade e do mundo.

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