Segunda-feira, 25 de março de 2019

ISSN 1983-392X

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Fundos patrimoniais (ou “convite para uma agenda de reforma do Estado baseada em evidências”)

André Luís M. Freire

A reflexão sobre o arranjo previsto na lei 13.800 constitui o pano de fundo para uma provocação mais abrangente, a respeito da adequação do regime jurídico que disciplina a estrutura e o funcionamento do Estado.

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A interpretação egocêntrica

José Carlos Manhabusco

A persuasão racional e o livre convencimento, sem a evidência científica, não podem servir para justificar a ausência da correta interpretação e abrangência, pois, tal modo compromete a manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente.

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Portal O Futuro da Advocacia reúne inovações da área

Conteúdos oferecidos pela Aurum trazem os estudos de caso, as técnicas e as práticas mais eficientes do Direito.

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10

A multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é afastada pelo TJ/SP

Aryane Braga Costruba

É fundamental que os herdeiros busquem auxilio jurídico para evitar esse tipo de situação e assim realizar o inventário com maior segurança, comodidade, eficiência e rapidez.

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10

Estrutura organizacional e processo decisório em escritórios de advocacia

José Paulo Graciotti

Pequenas alterações organizacionais e procedimentais têm custo ZERO, não dependem de tecnologia e trarão grandes mudanças na agilidade do negócio.

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Lei que regulamenta distratos entra em vigor e dá novo fôlego ao mercado imobiliário

Maria Flavia Seabra e Caio Fernandes

O mercado imobiliário recebeu a lei como um possível fator de fomento dos negócios e como instrumento essencial para pacificar os incontáveis processos judiciais envolvendo a rescisão de contratos, em consequência, principalmente, da longa crise econômica.

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10

Empresas que utilizam o eSocial para apuração de contribuições sociais poderão realizar compensações cruzadas para quitar débitos fiscais

Leonardo Lucci

Embora a lei 13.670/18 tenha trazido, de um lado, malefícios ao contribuinte, impedindo a compensação da estimativa mensal de IRPJ e CSLL no Lucro Real, trouxe, por outro, a possibilidade da realização da compensação cruzada, desde que cumpridas determinadas condições.

JAN
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Aprovada nova norma regulamentadora sobre segurança e saúde em plataformas de petróleo

Alexandre Outeda Jorge, Ariane Gomes dos Santos, André Marchesin e Derick Mensinger Rocumback

É louvável e elogiável a iniciativa de trazer maior disciplina, cautela e prevenção de saúde e segurança ocupacional em atividades em plataforma de petróleo.

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Em defesa da Justiça do Trabalho

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

Apenas uma Constituinte Originária poderia suprimir um ramo da Justiça que é independente e autônomo. O princípio da separação dos poderes impede que o legislativo possa se imiscuir nos órgãos do Poder Judiciário.

JAN
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Benefícios fiscais federais a empresas da Sudene e da Sudam são prorrogados até 2023

Adalberto Arruda

Desse breve enfoque da questão, verifica-se que, no atual quadro de recessão da economia nacional, a prorrogação e aplicação efetiva da política de incentivos fiscais de caráter nitidamente desenvolvimentista, notadamente, do beneficio fiscal da redução de 75 % do IRPJ nas áreas da SUDAM e SUDENE, até o ano de 2023, ainda se faz oportuno e necessário.

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