Segunda-feira, 21 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Os direitos do consumidor em caso de atraso de voos

Gustavo Altino de Resende e Larrissa Claudino Delarissa

Importante ressaltar, ainda, que além dos direitos previstos pela ANAC referentes às necessidades básicas materiais dos passageiros, aquele que se sentir lesado, moral ou patrimonialmente, poderá pleitear indenização da companhia aérea, com fundamento no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

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Diretrizes nacionais sobre empresas e direitos humanos

Mariana Cardoso Magalhães

Legislações como esta mostram, claramente, que o caminho do Estado na busca da conformidade e transparência empresarial é de grande ascendência e é sem volta. O assunto vem se tornando pauta principal de todos os três Poderes e continuará ganhando força nos próximos anos.

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As dificuldades atuais do contraditório

Flávio Quinaud Pedron, Leonardo Silva Nunes e Luiz Fernando Valladão Nogueira

O que deveria ser uma obviedade, ainda precisa de mais esforço para adquirir efetividade no mundo dos tribunais brasileiros. Ainda temos muito o que falar sobre o contraditório, para que ele deixe de ser entendido como mera "bobagem" pelos magistrados.

JAN
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Recursos repetitivos – importantes julgados do STJ na área de saúde em 2018

Thaís Bertolini da Cruz

Temos que a sistemática do julgamento dos recursos repetitivos pelo STJ tem concretizado princípios da celeridade processual, isonomia de tratamento às partes e segurança jurídica no âmbito da área da saúde.

JAN
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O marketing jurídico é mais importante do que realmente parece

Gabriel Teodoro de Oliveira

Novas formas de comunicação são bem vindas e podem trazer maior humanização na relação advogado e sociedade, mas devem respeitar as balizas impostas pela OAB.

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O atraso na entrega de imóvel e a inversão da multa contratual

João Pedro de Oliveira de Biazi

É inegável que soluções inovadoras são sempre necessárias no cotidiano do direito privado. É papel de toda a comunidade jurídica, entretanto, construir essas novidades a partir de um diálogo direto com o nosso sistema.

JAN
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O ônus da virtualização dos processos no TRF3

Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues

Apesar de ter sido objeto de contestação pela OAB/SP, por meio de pedido de providências em trâmite no CNJ, a norma permanece em vigor com recente alteração conferida pela resolução pres 200, de 27 de julho de 2018.

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Fundos patrimoniais (ou “convite para uma agenda de reforma do Estado baseada em evidências”)

André Luís M. Freire

A reflexão sobre o arranjo previsto na lei 13.800 constitui o pano de fundo para uma provocação mais abrangente, a respeito da adequação do regime jurídico que disciplina a estrutura e o funcionamento do Estado.

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A interpretação egocêntrica

José Carlos Manhabusco

A persuasão racional e o livre convencimento, sem a evidência científica, não podem servir para justificar a ausência da correta interpretação e abrangência, pois, tal modo compromete a manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente.

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Portal O Futuro da Advocacia reúne inovações da área

Conteúdos oferecidos pela Aurum trazem os estudos de caso, as técnicas e as práticas mais eficientes do Direito.

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