Terça-feira, 19 de março de 2019

ISSN 1983-392X

MAR
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Aplicação da LGPD na prática: como as empresas devem se adaptar a esta nova conformidade

Juliana Costa

É de fundamental importância a implementação de um bom programa de conformidade e de governança.

MAR
13

A não incidência de IR e CSLL sobre juros de mora e correção monetária de depósitos judiciais e de tributos restituídos ou compensados

Celia Murphy

A discussão é extremamente relevante e versa sobre a definição do conceito de renda.

MAR
13

Eficiência, produtividade e tecnologia no Direito

José Paulo Graciotti

As características principais de um advogado, no meu ponto de vista são a sua capacidade de análise associada a uma extrema capacidade de síntese e expressão

MAR
13

Breves considerações acerca do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco para instituições bancárias

Rodrigo Marcello Reis Coutinho

Trata-se de obra, nesta modalidade, pioneira dentre as demais unidades federativas do país, e que terá como início de vigência abril do corrente ano.

MAR
13

A busca das mulheres por igualdade e condições justas de trabalho

Carol Clève

Em especial, dedico este texto às operadoras do Direito, que exercem com maestria os múltiplos papéis sociais, mostrando a que vieram.

MAR
12

Breves apontamentos sobre a boa-fé objetiva nas relações contratuais: venire contra factum proprium, supressio, surrectio e tu quoque

Paulo Henrique de Moraes Júnior

A cláusula geral da boa-fé objetiva é um princípio ético que ampara todas relações contratual, cominando as partes do contrato uma conduta a ser seguida (lealdade, confiança e probidade). O presente artigo pretende discorrer, de forma singela e sem esgotar o tema, sobre os conceitos correlatos à boa-fé objetiva, a saber: Venire Contra Factum Proprium, Supressio, Surrectio e Tu Quoque.

MAR
12

ANVISA cria nova gerência-geral de recursos

Rodrigo de Lima Sant'Anna

A gerência-geral de recursos funcionará como uma nova instância no julgamento dos processos administrativos, e terá a incumbência de decidir os recursos contra decisões proferidas em primeira instância administrativa.

MAR
12

Considerações sobre a MP 873/19 – Contribuição Sindical

Mauro Tavares Cerdeira

Nesse breve artigo, nos permitimos à análise e algumas poucas considerações sobre o tema que entendemos mais impactantes, ou porque não dizer, surpreendentes.

MAR
12

Unicórnio tributário

Parvati Teles Gonzalez

Começamos, pois, o ano de 2019 em processo de preparação para o próximo passo da receita: as responsabilizações tardias, que ousamos denominar de “unicórnio tributário”.

MAR
12

Cargos em comissão e o recente posicionamento adotado pelo STF

Bruna Silveira Sahadi

Mesmo havendo restrição na criação dos cargos em comissão, o seu acesso, quando enquadrado nas funções de direção, chefia e assessoramento, não pode ser suprimido pelo Poder Judiciário.

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