Quarta-feira, 16 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

MAI
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Como regularizar a produção orgânica e como saber se os produtos comercializados são realmente orgânicos?

Pedro Henrique Gallotti Kenicke

Para que haja credibilidade e integridade do produto orgânico produzido e comercializado, é obrigatório que o produtor e o comerciante tenham ciência dessas obrigações dispostas na legislação especial, e que eventualmente tenham uma assessoria jurídica para auxiliá-los.

MAI
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Votação da MP 869/18 pela comissão mista

Luanna R. Peporini

Com a redação aprovada pela comissão mista, a MP 869/18 seguirá agora para votação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Se aprovado, o texto seguirá para sanção presidencial e será convertido em lei.

MAI
15

Previsibilidade orçamentária em obras de infraestrutura: a PEC do orçamento impositivo e a nova lei de licitações

Evaristo Pinheiro

Pela regra proposta, uma vez destinada emenda de bancada para determinado projeto, as emendas dos anos subsequentes devem destinar recursos suficientes para o mesmo até a sua conclusão.

MAI
15

Das ilegalidades cometidas pelos entes municipais na instituição/cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP/COSIP)

Igor Bastos de Almeida Dias

A previsão constitucional da CIP/COSIP tem por fundamento o art. 149-A (incluído pela emenda constitucional 39/02), o qual, em virtude da generalidade da redação promovida pelo constituinte, tem sido objeto de verdadeiro “estelionato legislativo”.

MAI
15

O pré-sal, a ONU e a segurança nacional

Sérgio de Oliveira Netto

A questão referente as mudanças climáticas estarem (ou não) acontecendo, e serem (ou não) decorrentes de atividades humanas (antrópicas), é tema bastante controverso, e está longe de estar comprovado, e muito mais longe de ser um consenso.

MAI
14

O dilema dos falsos autônomos e dos falsos empregados

Paulo Sergio João

O falso autônomo não deveria ser considerado empregado por razões intrínsecas da própria situação de trabalho em que se coloca, por exemplo, padrões de comportamento ou de apresentação de produtos porque são valores e obrigações do exercício da atividade profissional comum a todos que se relacionam mediante contrato.

MAI
14

STF deferiu liminar que suspende o afastamento das mulheres gestantes e lactantes em ambientes insalubres em grau médio e mínimo

Leandro Pinto de Castro

A proteção da saúde da trabalhadora gestante é inafastável. Nossa provocação é propor uma reflexão maior acerca de todo o cenário, identificando-se até que ponto a legislação, tal como prevista.

MAI
14

Os perversos efeitos da aposentadoria para muitos advogados americanos

Jayme Vita Roso

Há uma epidemia de opioides nos Estados Unidos, tendo sucumbido mais de 360.000 vidas desde 1999, com efeitos devastadores, sem nenhuma opção de classe social, ou qualquer outro estamento social! Há um incremento anual que as estatísticas revelam, sendo que, de overdose, em 2016, ocorreram 42.249 óbitos (declarados).

MAI
14

Sucessão empresarial e seus efeitos na execução trabalhista

Daniel Sanchez Tocci

Embora a legislação traga proteção ao sucedido em matéria trabalhista, é necessária bastante cautela nas operações societárias que geram substituição da figura do empregador.

MAI
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Os seguros de grandes riscos

Maria Carolina Balestra

O mercado segurador deve estar sempre preocupado no desenvolvimento de técnicas para angariar o publico alvo, investindo em divulgação do produto, na realização de eventos técnicos, e até mesmo em tecnologia, tudo no intuito de orientar corretamente os clientes, aperfeiçoar a análise para mitigar os riscos possíveis.

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