Quarta-feira, 23 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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A autocomposição e o bem estar

Wilson Campos de Miranda Filho

A tendência mundial é o estímulo pela autocomposição (negociação, conciliação, mediação), sendo a heterocomposição Estatal a última opção.

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O dever de fundamentar e a realidade prática

Carlos Henrique de Souza Pimenta

Artigo 93, IX da Constituição Federal às portas da morte?

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A inconstitucionalidade da condução coercitiva do réu para participação em audiências e reconhecimentos pessoais

Jairo Lima

Se o réu não deseja comparecer à audiência, o juiz deverá advertir-lhe das consequências daquela decisão e peticionar ao juiz informando a opção do réu, antes do início da audiência.

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SP tenta reduzir a fila dos precatórios

Elisa Martinez Giannella e José Roberto Manesco

A procuradoria do estado tem procurado melhorar os acordos, principalmente nos casos que envolvem quantias de natureza alimentar.

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A MP da liberdade econômica e sua repercussão no Direito Tributário

Letícia Mary Fernandes do Amaral

Uma vez que existindo a possibilidade de extensão de interpretações entre atos regulatórios, o contribuinte poderá vir a ser efetivamente beneficiado e ter maior segurança jurídica nos seus pleitos nas esferas administrativas e judiciais.

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Aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo penal militar

Jorge Luis da Costa Silva

A interpretação dos dispositivos relativos ao novel incidente de resolução de demandas repetitivas ainda é fonte de intensas controvérsias doutrinárias e jurisprudências.

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A importância da governança corporativa e sua relação direta com o compliance

Helena Rodrigues Vaz Pedrosa

A governança corporativa aliada a um efetivo programa de compliance estão diretamente vinculadas à construção de uma cultura organizacional ética forte, munida de integridade empresarial e controles internos.

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Da interpretação e abrangência da técnica de julgamento prevista no art. 942 do CPC/15: uma análise sobre as teses fixadas pelo TJ/PE em sede de IAC e os primeiros posicionamentos do STJ acerca do referido dispositivo

Carlos Jar

A técnica de ampliação do colegiado resulta em julgamentos mais maturados ao possibilitar um melhor exame sobre questões controvertidas na origem, especialmente as de natureza fática, cuja reapreciação é vedada às instâncias superiores.

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RERCT: segurança jurídica e impossibilidade de inversão do ônus da prova pela Receita Federal

Hamilton Dias de Souza,Renato de Mello Jorge Silveira e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro

Qualquer tentativa de imputar ao contribuinte o ônus de provar a licitude dos recursos com base em indícios vagos seria ilegal e arbitrária, atentatória à segurança jurídica e vedada pelo art. 146 do CTN.

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Comércio exterior: vocação e necessidade

Paulo Henrique Cremoneze

Sem comércio exterior forte, o Brasil jamais conseguirá mudar de patamar no mapa geopolítico do mundo nem resolver seus graves problemas socioeconômicos. O que as pessoas têm que aprender de vez é que ideologia alguma se sobrepõe a lógica de mercado ou produz riquezas.

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