Domingo, 15 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Roubo à mão armada em estacionamento: caso fortuito e obrigação de indenizar

Fernando Welter

Seria justo e jurídico impor à empresa a reparação do prejuízo sofrido pelo cliente?

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O que muda com a liberação de trabalho aos domingos e feriados?

William Fernandes Chaves

Se você tem um comércio e deseja estender o horário de funcionamento e com isso contratar novos colaboradores, a partir de agora, você está respaldado pela legislação.

JUL
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Autista: acompanhante especializado em sala de aula e terapia ABA

Mirella Lacerda do Rêgo Barros

O acompanhante especializado é um profissional de Educação Especial próprio para lidar com crianças especiais introduzidas no contexto escolar da educação regular e o Aplicador ABA um profissional da área de saúde, especializado em Análise do Comportamento (ABA), integrante da Equipe Multidisciplinar que acompanha a criança em seu tratamento médico/terapêutico.

JUL
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Brasil a caminho do sistema judicial do common law?

Daniel Iachel Pasqualotto

Um histórico recente do(s) sistema(s) judicial(ais) adotado(s) no Brasil e uma perspectiva para o futuro.

JUL
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Tribunais estaduais reconhecem inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre plano VGBL

Kíssyla Kyvea Contarini Faria

O reconhecimento, em outros estados, da inconstitucionalidade e ilegalidade da incidência de ITCD sobre valores oriundos de VGBL traz luz aos contribuintes mineiros, que podem ter reais chances de discussão quanto ao pagamento do referido imposto sobre a transmissão dos valores oriundos de VGBL, tendo em conta a norma prevista pela legislação do estado de Minas Gerais.

JUL
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A IN 55/19 do DREI de 8 de março de 2019 traz uma nova perspectiva aos planejamentos sucessórios

Henrique Vargas

Apesar de muito da alteração normativa ser muito recente, ela já era aguardada e ventilada, pois torna-se inegável o protagonismo ao qual poderá emergir a figura da EIRELI nos planejamentos sucessórios.

JUL
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Grupos societários e a responsabilização na esfera trabalhista

Ricardo Key Sakaguti Watanabe e Marcelo Groppa

Faz-se imperiosa aprofundada apuração e clara caracterização da referida gestão coordenada focada na comunhão de interesses e objetivos sociais.

JUL
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A saudável união das atividades dos advogados com a dos Tabeliães de Notas

Rodrigo Werlang Isolan

Creio que ainda virão novas normas convergindo ainda mais os tabeliães de notas e os advogados, pois desta união quem ganha é a sociedade.

JUL
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Paulo Bonfim – O Príncipe dos Poetas Brasileiros e Meu Amigo

Ovídio Rocha Barros Sandoval

Você, Paulo Bomfim, deixa uma legião de Amigos que o amaram em vida.

JUL
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Reembolso pela utilização de serviços médicos em hospital particular não credenciado a operadora do plano de saúde

Cynara Almeida

Interpretação do art. 12, VI, da lei 9.656/98 proposta da terceira turma do STJ.

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