terça-feira, 7 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de julho de 2020

Ministro Marco Aurélio, um visionário: Considerações acerca da problemática das gravações ambientais clandestinas no processo judicial eleitoral

Guilherme Barcelos

O tema que envolve a (i)licitude das gravações ambientais clandestinas no seio dos processos judiciais eleitorais, é um dos mais tormentosos que envolvem a Justiça Eleitoral. Desde há muito a controvérsia impera. E só vem sendo agravada.

Prisão preventiva e sua duração razoável

Antonio Ruiz Filho

Já era tempo de fazer melhor uso de outras fórmulas de proteção social contra o crime, mais eficientes e menos degradantes, para além da sanção corporal que ainda prevalece como vã tentativa de aplacar a criminalidade.

O acordo de não persecução deve ser negociado e celebrado pelo membro do Ministério Público e investigado/réu, devidamente assistido por seu defensor

Renee do Ó Souza

Não é incumbência do Judiciário a realização de audiência para a negociação e propositura do ANPP vez que esta fase é essencialmente extrajudicial, traço característico da justiça negocial.

Como funcionam as vacâncias e quais os reflexos para os candidatos nos concursos públicos?

Agnaldo Bastos

A vacância é quando o cargo público fica vago. É típica estrutura das Administrações Públicas direta dos entes federados, que normalmente são subdivididos em cargos, e todos os cargos exercem funções e atividades.

Suspendam o porte dos policiais

Samer Agi

O episódio grotesco, registrado em cumprimento de mandado de prisão, no qual policiais corriam com suas câmeras para filmar o preso em seu quarto, sendo possível ver um celular se sobrepondo ao outro, para, logo depois, divulgarem os vídeos à imprensa, leva-nos a uma única conclusão: a Lei de Abuso de Autoridade foi tímida.

Prestação de contas em obrigação alimentar: Breves notas sobre o REsp 1.814.639/RS

Gustavo Tepedino, Ana Carolina Brochado Teixeira e Danielle Tavares Peçanha

Diante de diversos indícios do mau uso da pensão, o genitor não guardião “não apenas poderia, mas deveria ter algum mecanismo de acompanhamento para ver se os alimentos estão efetivamente vertidos em favor do menor com tantos problemas. Poderá, inclusive, ser responsabilizado por sua omissão"

Crimes tributários em tempos de pandemia

Victoria de Barros e Silva

O crime tributário só existe quando há intenção de se beneficiar indevidamente, reduzindo, suprimindo ou se eximindo de pagamento de tributo de maneira fraudulenta ou de outra forma ilícita.

Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência

David Metzker, Brenda Guerra e Amanda Araújo

O entendimento jurisprudencial no que tange a imputação de maus antecedentes

A vulnerabilidade de fornecedores e serviços diante do cenário do covid-19

Marianne Neiva dos Santos

Na tentativa de equilibrar aqueles serviços que foram adquiridos e não puderam e nem poderão ser desfrutados em um futuro próximo, em razão da pandemia do covid-19, é que foi editada a MP 948.

Discussões sobre a regulamentação das vistorias técnicas periódicas no município de Curitiba

Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro

Quando se trata de acompanhamento preventivo das estruturas prediais, pode-se invocar, tanto a inspeção, quanto a vistoria. No caso em tela, todavia, a proposição invocada tem por escopo a realização de vistoria e não de inspeção predial.

Em tempos de pandemia, o porquê da maior relevância do seguro garantia na Justiça do Trabalho

Priscila Fichtner e Ilan Goldberg

Superadas as controvérsias trabalhistas, abre-se caminho – com “tapete vermelho” – para a consolidação do seguro garantia nos processos trabalhistas, o que certamente poderá significar uma boa injeção econômica e de ânimo para as empresas.

Da nova lei 14.010/20 e as ações de despejo

José Rodolfo Alves

A repercussão da lei 14.010/20 (originada do projeto de lei 1.179/20, parcialmente vetado) nas Ações de Despejo.

Decisão dos tribunais sobre guarda e visitas dos filhos durante a pandemia

Renata Tavares Garcia Ricca

O que deve prevalecer sempre, é o interesse do menor e lembrar que o direito de visita é da criança ou do adolescente e não apenas dos genitores.

segunda-feira, 6 de julho de 2020

Ética empresarial em tempos de pandemia: Medidas de integridade no ambiente corporativo

Rodrigo Vinícius Dufloth e Thiago Henrique Bueno Vaz

Apresentamos pontos de atenção e medidas práticas, tanto em termos de ética quanto de integridade, que merecem ser observadas no ambiente corporativo, durante este período crítico em que vivemos.

Negociação preventiva: O caminho para o achatamento da curva no judiciário?

Bruno Prima e Isabela Dunaev

Em que pese a extrema necessidade de medidas para remediar as consequências da pandemia, estima-se que a estruturação do PL apresenta lacunas, as quais devem ser suprimidas agora no Senado.

Qual a Importância do Direito Médico

Alessandra Varrone de Almeida Prado Souza

A obra aborda temas atuais como os princípios da Bioética, necessários para compreender os limites de uma atuação ética dos profissionais de saúde e que servem de balizamento para identificação de uma atuação profissional adequada.

Bagehot, os bancos centrais e a intromissão estatal na distribuição de lucros

Marcelo Godke e Joseph McCahery

O Conselho Monetário Nacional editou a resolução 4.797/20, para impor limites temporários à distribuição de resultados, ao aumento da remuneração de administradores, e à recompra de ações, a serem observados por instituições financeiras brasileiras.

Aspectos cíveis e penais da fraude à partilha de bens no divórcio

Marina Cardoso Dinamarco e Anderson Lopes

Muito embora a fraude à partilha seja um tema recorrente nas dissoluções de sociedades conjugais, a existência da imunidade penal para o cônjuge que pratica delito patrimonial (na constância da sociedade) não elimina as possibilidades de sua responsabilização.

O Brasil Plagiado

Eduardo Ludmer

Muito raramente dois seres humanos chegam à mesma exata forma de expressão, por meio de sua obra, de maneira completamente igual, seja na escrita, na pintura, na música, ou em outras formas de criação.

domingo, 5 de julho de 2020

A fraude no auxílio emergencial

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Quanto maior a tecnologia e a introdução de sistema de dados cada vez mais complexos, a bandidagem consegue se introduzir nas teias virtuais e obter ilícitas vantagens, em detrimento da vítima, a quem não conhece e muito menos teve qualquer trabalho para convencê-la.

sexta-feira, 3 de julho de 2020

Liberdade de expressão e de manifestação\reunião versus abuso de direito

Gustavo Hasselmann

As fake news e os insultos contra o Congresso e o Supremo, por ferirem, inclusive, a independência e autonomia do Judiciário e o Estado de Direito, devem sujeitar aqueles que lhes propalam à responsabilização civil e criminal.

O novo capítulo do Supremo Digital

Saul Tourinho Leal e Leonardo P. Santos Costa

As transformações retratadas nesse artigo são frutos das críticas da sociedade civil, da opinião pública e, sobretudo, daqueles que diuturnamente vindicam justiça perante a qualificada jurisdição constitucional da Suprema Corte, agora adaptada ao ambiente virtual que os novos tempos de um mundo 4.0 reclamam.

A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência

Diogo de Oliveira Gomes e Gina Ribeiro Gonçalves Muniz

A proposta de realização de sessões plenárias do júri por videoconferência não passa pelo filtro axiológico da Constituição, pois não é apta a assegurar ao réu o seu direito à plenitude de defesa.

Análise da portaria conjunta 20 para prevenir e evitar a disseminação da covid-19 no ambiente do trabalho

Isabela Chiarini Peixoto

A portaria determina o fornecimento e a exigência do uso de máscaras por todos os trabalhadores e concede o prazo de 15 dias para aquelas que ainda não as forneceram para que assim o façam. Já as outras medidas constantes na portaria têm validade imediata.

Afinal de contas: o que é a “Governança em Privacidade” da LGPD?

Daniela M. Monte Serrat Cabella, Raíssa Moura Ferreira, Gisele Shinozaki Kauer e Manoel Silvino Kauer

“Governança de Dados” e “Governança em Privacidade” não são sinônimos, e a compreensão de seus domínios e atividades são fundamentais para um trabalho de adequação em proteção de dados pessoais.

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