Sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

JAN
10

Juiz das garantias: uma análise objetiva acerca dos desafios e dos avanços da nova figura jurídica no direito penal brasileiro

Tiago Abreu

Acredito que colocado em “prática” e dotado das condições necessárias para o seu funcionamento, a figura do “juiz de garantias” promoverá uma verdadeira revolução na colheita da prova e trará mais credibilidade, segurança e celeridade ao processo criminal brasileiro.

JAN
10

Abolição da “prisão disciplinar” para policiais e bombeiros militares e o militarismo de segurança pública - Primeiras considerações

Eliezer Pereira Martins

Evidente a desproporção entre faltas disciplinares e sanções privativas de liberdade para militares de polícia.

JAN
10

Lei 13.874/19 busca proteger os interesses dos contratantes

Amanda Santos Sette Câmara Moreira

A nova lei busca trazer maior segurança jurídica às partes, garantindo que as disposições contratuais dispostas em instrumento particular não sejam julgadas arbitrariamente pelo Poder Judiciário ou outro órgão julgador competente

JAN
10

INCOTERMS 2020 já em vigor – Alterações no SISCOMEX - Exportação

Renata Sucupira Duarte

O Incoterm DPU substituiu o DAT.

JAN
9

Prerrogativas do advogado são garantia da sociedade

Renato de Mello Almada

Espera-se que agora, com o advento da nova lei, as prerrogativas profissionais contidas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil sejam respeitadas por todos indistintamente, com o que o direito de atuação profissional do advogado será exercido na amplitude que a nossa Constituição Federal e leis ordinárias garantem.

JAN
9

Mulheres transexuais e a indiferença de gênero no sistema carcerário

Jaquelina Leite da Silva Mitre

As violações de direitos que acometem as mulheres transexuais e travestis, nos presídios masculinos, podem ser comparadas a verdadeiras barbáries. São várias as humilhações sofridas, torturas, estupros, exposição de sua intimidade a uma população diferente de seu gênero, etc

JAN
9

Sobre o veto presidencial ao projeto de lei 4.489 de 2019

Alessandro Ajouz

Na prática, permite-se a contratação direta e excepcional (inexigibilidade) de serviços de advocacia em casos especiais, nos quais o quadro de advogados do órgão ou ente não possua profissional que detenha conhecimentos especializados para patrocinar causas ou mesmo prestar atividade de assessoria jurídica relacionadas a objetos extremamente particulares

JAN
9

Insegurança jurídica para pagamento de bônus a empregados

Patrícia Vilhena

As alterações tiveram por objetivo solucionar as controvérsias criadas pela solução de consulta COSIT 151/19 editada pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tratou da incidência das contribuições previdenciárias sobre prêmios por desempenho superior (bônus) pagos aos empregados, considerando a redação do art. 457 dada pela reforma trabalhista.

JAN
9

Como o compliance empresarial pode de reduzir custos em 2020

Rubens Leite

O compliance é fundamental dentro das organizações e pode evitar grandes crises. Essa medida possibilita enxergar e criar um programa de prevenção de riscos dentro da instituição, que vai garantir um resultado futuro baseado em redução de custos e melhora de resultados.

JAN
9

Juiz de garantias: confirmação da imparcialidade da Justiça e ao texto da Constituição

Leonardo Campos

Ter em nosso sistema judicial um juiz de garantias reforça a imparcialidade da Justiça, assegura a aplicação das garantias fundamentais de todos os brasileiros e dá a certeza de que, após a prolatação da sentença, tenha ocorrido um processo justo, que respeite nossa Constituição.

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