Futebol Brasileiro: surrealismo jurídico

Futebol Brasileiro: surrealismo jurídico

Álvaro Melo Filho*

A decantada implosão do "passe" dos atletas profissionais de futebol, na prática, resultou na "posse" dos empresários, pois a tutela mudou apenas de "proprietário" ou "feitor". O atleta livrou-se do "passe" que o vinculava ao clube, mas ficou refém do "procurador", submetido aos efeitos perversos de contratos leoninos, como conseqüência da "libertária" Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), tão irresponsável, quanto mistificadora, jogando os clubes profissionais na mais grave crise financeira de sua história.

E este quadro de extrema dificuldade, jungido à desvalorização do real frente ao dólar e ao euro, aumentou em muito o êxodo dos melhores futebolistas brasileiros para o exterior, porquanto nossos clubes ficaram impotentes para concorrer com os salários pagos pelos rivais estrangeiros. Nesse contexto, torna-se falaciosa e pífia a colocação dos "experts" na "sadanização" dos dirigentes desportivos de que não se deve vender o artista, e sim o espetáculo, deslembrando que a spécificité do futebol business redunda, em todo um mundo, em uma outra lógica negocial. Indaga-se, então: Por que Zidane e todos os integrantes da seleção francesa campeã em 1998 não jogam na França ? Por que o Manchester United, com sua pujança financeira e ações bem cotadas na bolsa de Londres, "vendeu" Beckham, seu "ídolo" maior, para o Real Madri ? Serão a falta de credibilidade, de administração profissional e de transparência os fatos geradores destas e de tantas outras transferências impactantes no mercado futebolístico europeu ?

Na verdade, a grande hecatombe que caiu sobre o futebol brasileiro, desestruturando os orçamentos semi-equilibrados dos nossos clubes, foi a extinção de seu mais valioso e "maior ativo": o passe. Em consequência, os torcedores diminuiram nos estádios, murcharam os patrocínios, minguaram os investimentos e reduziram-se os direitos de TV. Impõe-se lembrar aos artífices e defensores do fim da "escravidão desportiva", que os próprios atletas, exceto as grandes "estrelas", foram os mais prejudicados, pois, além de perderem os 15% quando seu passe era negociado, tiveram brusca queda salarial, pois hoje apenas 3,64% dos jogadores no Brasil recebem mais de 20 salários mínimos.

Outrossim, a par da danosa supressão ex lege do "passe", entidades de futebol ficaram obrigadas a uma contribuição empresarial para a Seguridade Social (Lei nº 9.528/97), perdendo, ainda, uma trintenária isenção de Imposto de Renda (Lei n° 9.532/97). Vale dizer, independentemente da forma jurídica adotada, os entes de futebol profissional desde 1998 têm o mesmo tratamento tributário de empresa, sem privilégios, além de órfãos de recursos públicos, desprovidos de incentivos fiscais e alijados da repartição das verbas da Lei Agnelo/Piva (Lei nº 10.264/01), apesar do futebol ser uma modalidade olímpica.

De todo modo, vencendo todos os obstáculos intra-campo e crônicas resistências extra-campo de todas as matizes, o futebol que é o maior embaixador do Brasil e o símbolo mais expressivo de identificação do País no exterior, conquistou o penta-campeonato mundial de futebol. Contudo, este laureo torna-se descartável e desprezível, na medida em que, no plano internacional, o Brasil ostenta títulos mais "gloriosos" em matéria de fome, de juros altos, de desemprego, de violência, de doenças, de analfabetismo e de exclusão social. Dizem os ingleses que "o futebol não é uma questão de vida ou de morte...é muito mais que isso". Talvez seja esta a explicação ou razão para o Estatuto do Torcedor ter sido proposto e aprovado antes do "Estatuto do Sofredor Brasileiro", diploma legal que, lamentalvelmente, ficará adstrito ao nosso imaginário jurídico.

Sinale-se que o "pacote de legislação desportiva", gestado ao apagar das luzes do Governo do "apagão" e concebido sob o influxo de ódios, recalques e vindictas, alberga o indisfarçável animus casuístico de "fulminar" um grupo restrito de dirigentes desportivos, a par de "contaminado" por múltiplas constitucionalidades formais e materiais. E o que é mais grave, o futebol profissional foi de novo "usado", despudoradamente, como "bola da vez" ou como "bode expiatório da pantomima nacional" tanto para encobrir com uma cortina de fumaça as mazelas econômico-sociais deixadas como herança, quanto para desviar a atenção dos deletérios processos de privatização ou "despatrimonialização" estatal.

De outra parte, é cômico, se não fosse trágico, observar que, enquanto nos hospitais públicos é visível a falta de médicos, enfermeiros e ambulâncias para atender à população carente e doente, os estádios, em dias de jogos de futebol, doravante estarão mais preparados do que muitos postos de saúde, por imposição do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/03). Demais disso, qualquer torcedor no estádio de futebol estará garantido com uma segurança pública bem maior do que sua família que ficou em casa, passível de assalto a qualquer momento.