Mais vacinas, menos leis para 2016

Neste resumido, porém enorme quadro desalentador, poucas esperanças são depositadas no próximo ano. E de nada adianta a classe política debruçar-se sobre propositura de novas leis para resolver o problema do país. Temos leis em excesso e, pelo que se tem visto até o presente, quando aplicadas, não conseguem atingir seus objetivos de forma definitiva. A título de exemplo, é de fácil constatação o sensível aumento da criminalidade, em todas as suas modalidades, desde o crime organizado até a mais singela agressão advinda de um desentendimento banal. E o nosso legislador, na contramão de direção, vem elaborando leis mais brandas, recheadas de benefícios relacionados com o cumprimento da pena na fase da execução penal. A própria lei dos crimes hediondos, erigida como a grande arma contra a crescente criminalidade, vê-se despojada de seus propósitos punitivos de segregação social. E o cidadão, vendo reduzidos seus direitos protetivos, assiste atônito à ópera bufa do descaso do poder público.

De um lado, pela difícil leitura do quadro social, constata-se um país capenga, andando com dificuldades, dando passos trôpegos, à procura de uma definição. As poucas lideranças não se entendem e a população, sentindo-se como personagem minimalista do país de Liliput, no exercício de sua indignação, começa a se inquietar, exigindo soluções rápidas, principalmente na área econômica, que representa a aflição daqueles que são empurrados para a periferia vergonhosa da indigência e miséria. Se fosse consultada a Pitonisa do Oráculo de Delfos, certamente iria proclamar a sensação de um profundo desacerto em razão de um longo período de erros acumulados, reiterados e calcificados.

Por outro lado, a população, visando fugir da mistanásia social, exige do poder público a prática de atos preventivos para a preservação da saúde, levando-se em consideração que é direito de todos e dever do Estado, conforme determinação constitucional. Daí que, para cumprimento de sua missão, o Estado disponibiliza vacinas para erradicação de doenças como o sarampo, paralisia infantil, gripe suína e outras. Porém, com relação à dengue há somente mobilização nacional para seu controle que, conforme se constata pelo número progressivo de vítimas, não atinge os objetivos propostos.

Assim, nesta lacuna assistencial, verifica-se uma situação que coloca em risco a saúde do homem e exige, com a urgência necessária, a busca de soluções para combater a moléstia que vem crescendo e tomando rumo comprometedor. O aedes aegypti, tão minúsculo, tão desprezível, tão fácil de abater com um inseticida, porém, tão insidioso e portador de vírus que pode acarretar a morte, é considerado, com razão, o inimigo maior da população que, partindo para uma cruzada abrangente, tenta extirpar de vez os nascedouros.

Ao ser divulgada a aprovação da vacina contra a dengue pela ANVISA, a população ganhou novo ânimo. Pensou-se que ela teria eficácia também com relação ao zika vírus e chikungunya, dois outros sorotipos do vírus da dengue. Porém, sua eficácia, além de limitada, é destinada ao público entre 9 e 45 anos de idade, com aplicação de três doses, uma a cada seis meses. Prevê-se que terá um custo alto, pois é produzida por um laboratório francês, mas antes deverá ser submetida à apreciação regulatória de preço para a rede particular e não se cogita ainda se será adotada pelo Sistema Único de Saúde.

Frustrada a notícia anterior, outra mais auspiciosa, retoma o alento. O Instituto Butantan está desenvolvendo uma vacina mais barata e eficaz contra os quatro sorotipos do vírus da dengue e aplicada um uma só dose. O estudo clínico da vacina, que até agora colheu bons resultados, está iniciando a fase 3 e, para tanto, depende da aprovação da CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) e da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e tudo indica que vai demandar um bom tempo para o início de sua produção.

Enquanto isso, a população permanecerá ainda à mercê do aedes aegypti e a única solução viável é o comprometimento do cidadão de cuidar e zelar pela limpeza de seu espaço, impedindo a proliferação do mosquito.

As leis, em razão da abundância legislativa, não são necessárias. As vacinas, em razão da escassez e da vulnerabilidade da população, sim.

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*Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de justiça aposentado/SP, mestre em direito público, pós-doutorado em ciências da saúde, advogado, reitor da Unorp e membro ad hoc da CONEP/CNS/MS.