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Recof-Sped: Agora é para valer

Luane de Mello Tavares

Recof-Sped, nova modalidade de entreposto comercial traz benefícios a empresas na suspensão da tributação em compra de insumos.

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

A Receita Federal do Brasil lançou uma nova modalidade de entreposto industrial, o Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped), por meio da Instrução Normativa nº 1.612/16 e da Portaria Coana nº 47/16, em janeiro deste ano.

O Recof-Sped permite que a empresa importe ou adquira no mercado nacional insumos para a produção de bens e mercadorias destinados à exportação com a suspensão da tributação. Além disso, tem a vantagem de parte do insumo adquirido ser despachado para consumo, exportado ou reexportado no mesmo estado em que foi importado ou adquirido sem a aplicação de penalidade.

Para usufruir do regime aduaneiro especial é necessário que a empresa se habilite previamente e cumpra todos os requisitos necessários, tais como: regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, esteja adimplente com as entregas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), seja habilitada no Radar (Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) em modalidade diferente da limitada, entre outros.

Para que possa se manter beneficiária do regime deverá exportar no mínimo 80% do valor das mercadorias importadas no regime em valor anual não inferior a US$ 5 milhões, utilizar pelo menos 80% do insumo importado por meio do regime na produção dos bens que industrializar e entregar regularmente EFD.

O Recof-Sped permite que a empresa se beneficie da suspensão da tributação na compra de insumos sem a utilização de sistema homologado pela Receita Federal do Brasil, apenas entregando obrigação acessória da qual já é obrigada a prestar e não exige patrimônio líquido mínimo da empresa. Ou seja, a modalidade Recof-Sped foi desenhada de modo a simplificar e facilitar a adesão das empresas ao regime.

Neste sentido, a Receita Federal do Brasil prevê que até 1.000 empresas, responsáveis por exportações anuais da ordem de US$ 50 bilhões, poderão aderir ao regime.

Essa nova modalidade do regime aduaneiro especial veio de forma simplificada com o objetivo de proporcionar economia relevante para aquelas empresas que cumprem com todos os requisitos. A partir da publicação do ato administrativo, que permite a habilitação no Recof-Sped, as empresas poderão desburocratizar e modernizar seus procedimentos, além de conquistar grande economia. Então, mãos à obra!

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*Luane de Mello Tavares é advogada no escritório Martinelli Advogados.

Atualizado em: 22/9/2016 12:09

Luane de Mello Tavares

Luane de Mello Tavares