11 de agosto: independência e dignidade na advocacia

Por meio da CF, a sociedade brasileira delegou à advocacia o munus público de defender a cidadania e exercer a garantia fundamental da ampla defesa. E vemos diariamente, no exercício de nossa profissão, advogadas e advogados lutando para construir um país melhor, uma sociedade mais humana, um ordenamento jurídico que garanta os direitos da cidadania, os fundamentos da República, os valores da democracia e as aspirações de um povo que há décadas espera por mais justiça e igualdade.

A relevância social da advocacia para a construção de uma sociedade justa e pacífica é inquestionável. Por isso, ela não pode ser tratada como uma atividade mercantil.

Neste aspecto, não podemos deixar de destacar o papel da OAB, que se aproxima de seu centenário com a experiência de uma virtuosa história de independência, marcada pelo protagonismo da defesa do interesse público, das garantias fundamentais, dos direitos humanos e da dignidade de uma profissão que não compactua com o arbítrio e o descaso dos poderes nem com a degeneração da representação política.

A OAB se notabiliza pela intervenção nas grandes questões nacionais, é um exemplo de participação cívica e da preocupação que a sociedade civil deve ter com os destinos do país. A Pátria é feita com participação. Essa é a grande saída para o país: a cidadania responsável!

Como resultado desta atuação, sempre consciente da necessidade de vocalizar a vontade da maioria e ao mesmo tempo garantir a proteção das diferenças e dos direitos das minorias, a OAB é hoje destinatária de grandes expectativas por parte de toda a coletividade.

É essencial, portanto, que a Ordem olhe para o futuro do Brasil e ajude a pavimentar os caminhos para a construção de um novo amanhã, de forma a colaborar para a consolidação de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, marcada pelo livre e pleno exercício dos direitos sociais e individuais. A seleção dos advogados e advogadas deve ser criteriosa, porque a confiança que os cidadãos depositam na advocacia envolvem interesses primordiais que definem o futuro das pessoas.

Mas, se a Ordem dos Advogados aprendeu e se aperfeiçoou em proteger os alicerces do Estado Democrático e a resguardar os princípios da Constituição que nos governa, é essencial que sempre tenha, também, suas atenções voltadas para o amparo dos direitos e garantias nucleares do exercício da advocacia.

São intoleráveis, assim, as tentativas de depreciar a função do advogado e de suas prerrogativas profissionais - que não se constituem em favor ou privilégio, mas são instituídas em nome da realização da justiça, como pressuposto indissociável do direito de defesa e da postulação dos interesses das partes perante o Poder Judiciário.

As prerrogativas que os advogados têm de inviolabilidade de seus escritórios, do sigilo das comunicações com seus clientes, de usar da palavra nos fóruns e tribunais, de acessar todo o conteúdo de inquéritos e processos e de conversar sigilosamente com cidadãos que se encontrem presos, dentre outras, são a garantia que o cidadão tem de estar devidamente assistido quando precisar exercer seu direito de defesa.

E porque falamos em nome dos outros, daqueles que não têm voz, não esperamos nada além do que a Constituição estabelece, mas tampouco aceitaremos menos do que a lei nos outorga. A advocacia não pede regalias, mas não tolera menosprezo.

Queremos simplesmente atuar com liberdade, apontar abusos e denunciar injustiças, com a imunidade que nos assegura o Estatuto da OAB, sem retaliações e pressões políticas ou institucionais.

O 11 de agosto é uma data de grande importância e simbolismo para a advocacia, em que exaltamos uma trajetória de inestimável colaboração dessa atividade profissional à história do Brasil. Mas também é o dia de cobrarmos o reconhecimento da dignidade do exercício desse serviço público de relevante função social, exigindo mais respeito e valorização a cada advogada e advogado deste país, pois uma advocacia forte significa uma sociedade bem defendida.

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*Cassio Lisandro Telles é advogado e presidente em exercício da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB.