quarta-feira, 23 de setembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

Multipropriedade de imóveis: dividir para ganhar

A lei parece ter captado a essência da utilização de imóveis em sistema de multipropriedade, na qual prevalece a máxima: dividir para ganhar.

Promulgada no final de 2018 e muito comemorada pelo mercado imobiliário e hoteleiro, a lei 13.777 dispõe sobre a divisão da propriedade de um imóvel por mais de uma pessoa, regrando sua utilização em períodos alternados no ano. A multipropriedade, também chamada de time-sharing (em tradução livre "compartilhamento de tempo") não é, no entanto, uma prática tão recente quanto sua regulamentação legislativa.

Surgida na Europa, em meados do século XX, o compartilhamento da propriedade de imóveis se difundiu em diversos países, respeitando em cada um deles os limites da legislação local. No Brasil, o primeiro empreendimento de multipropriedade surgiu em 1985, na praia de Paúba, litoral norte de São Paulo, quando ainda não existia legislação específica sobre a matéria.

A exploração da multipropriedade no Brasil inicialmente se estabeleceu com a utilização de condomínios pro indiviso, aplicando-se regras gerais do Código Civil sobre essa matéria que, por muitas vezes, se mostraram insuficientes em razão das especificidades dessa modalidade.

Agora, com o advento da lei 13.777, de 2018, o cenário mudou. A multipropriedade foi definida como o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, nunca inferior a 7 dias, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida de forma alternada durante um intervalo de tempo, normalmente, um ano.

Na prática, um imóvel poderá ser dividido em até 52 frações de tempo e seus multiproprietários poderão utilizá-lo em datas fixas e determinadas (um mesmo período para cada ano), em datas flutuantes (a serem definidas ano a ano) ou em um sistema misto (combinando ambas as formas). Durante seu período de uso, o multiproprietário irá dispor de um imóvel equipado, mobiliado e decorado, eis que a própria lei reconhece que multipropriedade inclui as instalações, os equipamentos e o mobiliário destinados ao uso e gozo do imóvel.

Além disso, diversas outras especificidades da multipropriedade foram abrangidas pela nova lei, tais como direitos e obrigações do multiproprietário, transferência de multipropriedade sem necessidade de anuência dos demais proprietários de frações e administração concentrada do imóvel e suas instalações.

A instituição da multipropriedade se dará mediante registro no competente cartório de registro de imóveis e todas as especificidades da utilização partilhada do imóvel, inclusive quanto aos pontos acima indicados, devem constar de sua convenção de condomínio.

Dessa forma, a aquisição de uma fração do imóvel se dará, obviamente, por um valor muito menor do que aquele que seria desembolsado para a aquisição de 100% do imóvel por apenas uma pessoa. Soma-se a isso o fato de todas as despesas decorrentes da aquisição, inclusive os impostos de propriedade imobiliária, serão rateados em razão do fracionamento do imóvel. Como os custos de aquisição e manutenção de imóvel em multipropriedade são consideravelmente inferiores aos de uma aquisição imobiliária tradicional (individual), a multipropriedade chega como um estímulo às aquisições da chamada "segunda moradia", principalmente em localidades definidas como "destinos de férias".

Mais do que isso, cada multiproprietário, durante seu período de uso e respeitados os limites da convenção de condomínio, irá utilizar o imóvel na forma que melhor lhe convier, podendo, inclusive, aluga-lo, cede-lo a terceiros ou disponibiliza-lo em eventual pool (uma associação para exploração conjunta das frações de tempo especialmente utilizado na exploração hoteleira).

Investimento inicial reduzido aliado à possibilidade da disponibilização da fração adquirida a terceiros, seja diretamente ou pela sua inclusão em um pool, faz dos imóveis em multipropriedade um atrativo investimento àqueles que se interessam pelo mercado imobiliário. Investimento este que, agora, com a normatização da matéria, se demonstra ainda mais seguro juridicamente.

 

A lei parece ter captado a essência da utilização de imóveis em sistema de multipropriedade, na qual prevalece a máxima: dividir para ganhar.

____________

*Elisa Junqueira Figueiredo é sócia advogada do Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.

*Alice Assunção Stancati é advogada do Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

Compartilhar

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca

É Autor Migalhas? Faça seu login aqui

AUTORES MIGALHAS

Diego Diniz Ribeiro

Diego Diniz Ribeiro

Migalheiro desde 2007

Radson Rangel F. Duarte

Radson Rangel F. Duarte

Migalheiro desde 2020

Ivan Borges Sales

Ivan Borges Sales

Migalheiro desde 2020

Pedro Chambô

Pedro Chambô

Migalheiro desde 2020

Amanda Araújo

Amanda Araújo

Migalheira desde 2020

Brenda Guerra

Brenda Guerra

Migalheira desde 2020

Ana Flávia Batista

Ana Flávia Batista

Migalheira desde 2020