MIGALHAS DE PESO

  1. Home >
  2. De Peso >
  3. Foi reprovado em um concurso público? Saiba como um advogado especialista pode te ajudar

Foi reprovado em um concurso público? Saiba como um advogado especialista pode te ajudar

Muitos são os candidatos que conseguiram na Justiça a continuação nas etapas seguintes do certame, a anulação de questões erradas e até mesmo a nomeação.

sexta-feira, 19 de julho de 2019

Atualizado em 17 de julho de 2019 15:06

Engana-se quem acha que os concursos públicos estão livres de falhas e ilegalidades. São situações que ocorrem em qualquer tipo de banca e certame. E o pior: reprovam candidatos de forma injusta. No entanto, hoje é perfeitamente possível contar com um advogado especialista para garantir os seus direitos.

Contar com o auxílio de um advogado especialista em concursos públicos tornou-se uma precaução quando realizado desde o início. Contudo, se você está se sentindo lesado e desconfia de alguma ilegalidade, saiba que ainda é tempo de reclamar seus direitos e recorrer à justiça.

Como um advogado especialista pode ajudar?

Inicialmente, esse profissional tem por objetivo entender o caso e analisá-lo para identificar o que constitui falha, erro, ilegalidade. A partir disso, orientar o cliente quanto aos caminhos possíveis para:

  • Reverter uma reprovação;
  • Manter a participação do candidato no certame.
  • Garantir a nomeação do candidato.

Isso, porque os concursos possuem prazos de validade e o tempo para entrar com uma ação na justiça também é Imagem relacionadalimitado. Ao recorrer juridicamente, o candidato dispõe de dois caminhos: Mandado de Segurança e Ação Ordinária.

Você pode entender melhor a diferença e a aplicação das duas neste artigo.

Considerando que geralmente os concursos apresentam validade de dois anos, o candidato tem um prazo decadencial de 120 dias corridos após a data de vencimento do concurso para impetrar o Mandado de Segurança.

Quanto à ação ordinária, o prazo aumenta para 5 anos após o vencimento do concurso público. Portanto, pode ser que o seu caso ainda não esteja perdido diante da Justiça.

Situações em que é preciso acionar um advogado especialista

Acompanhe abaixo as situações que pedem a atuação de um advogado para garantir os seus direitos durante e após a realização de um concurso público:

  • Ausência de detalhamento nas regras estabelecidas no edital, o que gera ilegalidades de proporcionalidade e razoabilidade, por exemplo;
  • Realização de provas e etapas seguindo normas que não foram estabelecidas no edital, o que garante ao candidato o direito de recorrer;
  • Realização da prova escrita com a abordagem de temas que não estavam presentes no conteúdo programático;
  • Aplicação de questões com erros, o que prejudica a nota do candidato;
  • Constatação de alguma irregularidade, alteração ou omissão em uma ou mais etapas do certame;
  • Mudanças indevidas nas etapas do certame e até mesmo no edital que prejudicam a performance do candidato;
  • Falta de clareza nos parâmetros considerados para a avaliação do Teste de Aptidão Física ou Avaliação de Títulos;
  • Ausência de detalhamento no resultado do Teste de Aptidão Física, o que impossibilita o candidato de exercer a ampla defesa e contraditório, caso sinta-se lesado e desconfie da avaliação;
  • Quando, ao invés de nomear o candidato aprovado dentro do número de vagas, o órgão opta pela terceirização do cargo;
  • Na impossibilidade de entrar com recurso, o candidato necessita de impor uma ação na justiça;
  • Quando, mesmo após o vencimento do concurso, é necessário ingressar com uma ação judicial;
  • Garantia jurídica para a participação do candidato nas outras etapas do concurso;
  • Orietação jurídica para evitar possíveis falhas e ilegalidades nas etapas do certame.

Muitos são os candidatos que conseguiram na Justiça a continuação nas etapas seguintes do certame, a anulação de questões erradas e até mesmo a nomeação. Infelizmente, qualquer participante está sujeito à ilegalidades da banca, por isso é muito importante contar com um advogado especialista ou uma consultoria jurídica.

_______________________

t*Agnaldo Bastos é advogado atuante no Direito Público, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos, presidente e CEO do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada.

AUTORES MIGALHAS

Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.

Busca