terça-feira, 26 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

MP do Agro - Impactos no financiamento do agronegócio

Flavio Kiyoshi Yamauchi

A transformação em lei da MP do Agro terá impacto direto na economia e no futuro do agronegócio, principalmente no cenário de incerteza de hoje.

segunda-feira, 23 de março de 2020

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A MP 897, de 1 de outubro de 2019 (MP do Agro), está a um passo de se transformar em lei, a transformação em lei foi aprovada pelo Senado e agora depende da sanção ou veto do Presidente da República. Caso o presidente opte pela sanção, a medida provisória se transformará em lei.

Na época que foi publicada a MP do agro, visou aprimorar o crédito rural, ampliando o financiamento rural. Dentre os principais pontos, foram:

  • Criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF)

O FAF é um mecanismo que permite a criação de grupos de até 10 (dez) produtores, formando um Fundo financeiro, que permite garantir operações financeiras.

A proposta do fundo é criar um sistema de mútuo, onde os próprios integrantes do Fundo possam ser avalizados entre si.

Porém este mecanismo só poderá ser utilizado após esgotados as garantias usuais, como garantias reais ou fidejussórias.

Outro ponto interessante deste Fundo, foi a disponibilidade de 5 bilhões de reais em linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, essa linha de crédito só poderá ser utilizada para reestruturação de dívidas.

  • Padronização dos Juros.

A MP do Agro determinou que as instituições financeiras privadas autorizadas ao credito rural possam equalizar os juros. No cenário anterior a MP do Agro, este recurso era restrito a bancos oficiais e bancos cooperativos.

Desta forma, financiamento rural se torna mais barato, no qual o Governo vai subsidiar a taxa equalizada entre a Instituição Financeira e o empresário.

  • Fracionamento Rural.

Talvez a medida mais interessante trazida pela MP do Agro, essa medida permite que o Produtor Rural possa fracionar o imóvel a ser alienado.

Essa medida será possível a partir da criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), onde no CIR o Produtor Rural poderá oferecer frações de um imóvel como garantia da operação financeira. Outro ponto importante, é a desnecessidade de registro em cartório, portanto, apenas a emissão do CIR já oficializa a garantia, sem necessidade de registrar em cartório toda fração dada em garantia.

Deste modo, as alienações fiduciárias de imóveis rurais tornam-se mais baratas e com equidade ao valor do empréstimo contratado perante o valor do imóvel, pois nessas operações era comum imóveis com valores muito superiores ao da operação financeira.

  • Investimento Estrangeiro

Com a inovação trazida a Cédula do Produtor Rural (CPR) que normatizou o registro ou depósito CPR, que visa trazer transparência e segurança na negociação do título, bem como a entrega do produto.

Com essa inovação, foi permitido também, a possibilidade de emissão em moeda estrangeira e registro no exterior de títulos de crédito agrícola, como o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRA) e o Certificado de Direitos Creditório do Agronegócio (CDCA).

Deste modo, a medida visou fomentar o investimento estrangeiro e aquecer o mercado do agronegócio e melhorar o crédito ao produtor rural.

Como destacado acima, a MP do agro trouxe inovações e medidas essenciais ao fomento do Agronegócio, sendo essencial para o financiamento rural.

A transformação em lei é agora é ainda mais essencial, visto a Pandemia que enfrentamos recentemente, onde os Produtores Rurais necessitaram de toda ajuda e forma de financiamento possível, diante do cenário de recessão econômico.

Isso posto, portanto, a transformação em lei da MP do Agro, terá impacto direto na economia e no futuro do Agronegócio, principalmente no cenário de incerteza que vivemos hoje. A aprovação do Senado veio em boa hora e agora aguardar, esperançosamente pela sanção presidencial e que os produtores possam continuar se valendo das inovações e consiga driblar os efeitos da Pandemia atual.

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*Flavio Kiyoshi Yamauchi é advogado de mercado de capitais do Lefosse Advogados. Pós-graduando pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER). Coordenador do Grupo de Estudos em Direito do Blockchain Insper.

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