O (quase) avanço forçado da telemedicina/telessaúde provocado pela ...- Migalhas

É natural que algo tão inovador, como uma consulta por vídeo conferência com o seu médico, seja algo que causa estranheza e diversas dúvidas, principalmente a respeito dos tipos de consultas que são permitidas deste modo em relação às diferentes áreas da saúde. Como seria feito o diagnóstico sem que o paciente esteja no mesmo cômodo que o médico? E como ficam os outros profissionais da saúde, como psicólogas, fisioterapeutas e fonoaudiólogos?

E se te dissessem que a telemedicina não é tão recente assim? Na verdade, desde a década de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a importância dessa área médica, em especial para casos em que a distância é um fator crítico para a oferta de serviços ligados à saúde.

Para deixar bem claro, telemedicina é uma área da telessaúde que oferece suporte diagnóstico de forma remota, permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos e receitas para medicamentos à distância. Por meio de uma combinação de equipamentos digitais, softwares, plataforma, internet e especialistas qualificados, é possível compartilhar as informações em uma plataforma de telemedicina.

Os primeiros registros oficiais da telemedicina remetem ao século XIX, na Europa, quando a transmissão de informações médicas ganhou um novo aliado: o telégrafo. Na década de 80 a telemedicina já era utilizada na Europa, especialmente em países que apresentam inverno rigoroso, no intuito de possibilitar o acesso a informações e laudos médicos nos dias de neve. Com o aumento da população idosa nas nações europeias, a tecnologia ganhou ainda mais relevância, facilitando serviços de atendimento a distância, inclusive durante emergências.

Hoje, o uso da telemedicina vem crescendo em todo o mundo, acompanhando o desenvolvimento de novas tecnologias, o que deve ter sido um poderoso recurso para os países europeus que mais sofreram com o vírus. Por outro lado, no Brasil, em 2005 a União encomendou para o SUS o "Projeto de Telemática e Telemedicina" em apoio à Atenção Primária no Brasil, uma ação que usou a telemedicina para ajudar na capacitação de profissionais de 900 pontos de atenção primária no país. Mas, desde então, o progresso nesta área caminha lentamente.

A partir de agora, perceba a verdade na afirmação do escritor e publicitário, William Feather - de que, "se não avançarmos junto com o mundo e nos adaptarmos, o mundo nos forçará a fazê-lo".

Recentemente, em fevereiro do ano passado, houve uma tentativa, por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM), de modernizar o conceito de telemedicina e ampliar os serviços ofertados através dessa especialidade.¹

Entretanto, a norma causou polêmica e acabou, portanto, revogada após alguns dias para revisão. Enquanto isso, ficamos com legislações restritas e atrasadas, como a resolução CFM 1.643 de 2002 e uma portaria do Ministério da Saúde de 2011, 2.546/11.

Um ano depois, e não estamos preparados. O mundo é acometido por uma pandemia em razão de um vírus que se propaga quase triplicando o número de casos por contaminado, que impregna no ferro, no tecido por horas e é igualmente transmitido pela aproximação de um metro e meio.

O cenário pandêmico tem alavancado a utilização de tecnologias em diversas áreas e com a área da saúde não seria diferente.

O covid-19 possui um grau de contágio como nunca antes visto e coloca em risco grave a vida de cidadãos que dependem de tratamento contínuo, como quimioterapia e hemodiálise, de medicamentos e terapia para evolução neurocognitiva, sendo aqueles, em muitos casos, pacientes de risco em relação ao covid-19.

Foi com essa preocupação que no dia 31 de março de 2020, foi aprovada a PL 696/2020, para que haja o fomento à telemedicina e telessaúde, nesse momento frágil em que vivemos, detalhando as orientações para garantir o mínimo de ordem na relação médico x paciente.

Parecia bom demais pra ser verdade, até que o projeto de lei circulou pelo legislativo, foi enxugado e alguns desses avanços que o momento exige, foram barrados. Como pro exemplo, a inclusão apenas da classe dos médicos como profissionais aptos a realizarem a teleconsulta, excluindo as demais áreas da saúde.

Nesse caso, como ficariam os portadores de TEA (transtorno do espectro autista), por exemplo, e outros pacientes que necessitam de fonoaudióloga, psicoterapia e fisioterapeuta?

Apesar de bem intencionado, com o viés de evitar contaminação e desafogar o ambiente dos hospitais e clínicas, o decreto final merece duras críticas, em relação ao "quase avanço". Contudo, esse não é o intuito deste artigo (pelo menos não a princípio).

É importante chamar atenção para as mudanças que, de fato, vão impactar a realidade dos pacientes - enquanto durar a crise - e não "chover no molhado", como dizem popularmente:

Serão válidas as receitas médicas apresentadas em suporte digital, como celulares, e-mail, desde que possuam assinatura eletrônica ou digitalizada do médico, dispensando a apresentação física. Agora, aquele paciente que faz uso contínuo de medicamentos, terá meios para evitar uma interrupção que pode causar um retrocesso no tratamento ou prejudicar sua saúde e convívio social;
O médico deverá informar o paciente sobre as limitações que cercam o uso da telemedicina e esclarecer a forma de cobrança dos honorários;
Atribui a tarefa de regulamentar a telemedicina, para o Conselho Federal de Medicina, mas só quando o cenário voltar ao normal, conforme art. 6º do decreto oriundo da PL mencionada, assinado em 31.3.2020, pelo Senado Federal.²

De todo modo, uma visão mais otimista deixa uma impressão de que as coisas estão começando a mudar, mas ainda parece que a quebra dos paradigmas será realizada da forma mais dura, através das consequências que a população mais carente vai sofrer. E infelizmente, há um distanciamento tão grande entre o povo e o legislativo, que uma reação tardia rumo a uma evolução que precisamos, pode ser tarde demais pra muitos.

Não fomentar o uso da telessaúde em outras áreas da saúde, é admitir que o papel do psicoterapeuta ou fonoaudiólogo é menos importante no cuidado de certos quadros de debilidade, o que não é verdade. Perceba que, no tratamento do autismo, por exemplo, é o neurologista que faz o laudo e passa a conduta, mas quem é responsável pela evolução do paciente em um árduo trabalho que não pode ser interrompido e dura anos, não são os médicos, mas sim os outros profissionais da saúde.

Neste exato momento, existem cerca de 2 milhões³ de autistas no Brasil que tiveram seus atendimentos suspensos com o confinamento e começam a regredir nos quesitos, sociais, emocionais de comunicação e processo cognitivo.

Apenas os mais privilegiados que dispõem de condições financeiras para arcar com clínicas de atendimento especializadas de ponta, é que puderam manter tratamento por meio da teleconsulta. Essas clínicas utilizam de sistema de comunicação de áudio e vídeo, que auxiliado dos pais ou responsáveis, manejam dar continuidade às atividades e exercícios que possibilitam gerar o feedback do especialista à distância.

Por parte da ANS, agência que regula a atividade dos planos de saúde, houve a recomendação às operadoras, em 30.3.2020, no seu site, para que providenciem as adequações necessárias em suas redes para disponibilizarem atendimento remoto aos beneficiários. Todavia, não é o que se observa na prática, já que os olhos não estão sendo voltados ao atendimento interdisciplinar dos pacientes.

Apesar da louvável tentativa dos parlamentares que deram início à PL 696/2020, a telessaúde enfrenta desafios que restringem seu pleno desenvolvimento.

Entre eles, visões sistêmicas que envolvem tanto as perspectivas social e econômica da saúde, como as diferentes dimensões da criação e do reforço de vantagens competitivas - industrial, tecnológica, comércio exterior, recursos humanos, entre outras -, e levem em conta a forte interdependência e complementaridade entre as diferentes atividades no âmbito do sistema produtivo, e não o foco em atividades específicas.

Ademais, deve-se considerar que a telemedicina tem uma natureza interdisciplinar, isto é, seu desenvolvimento demanda diversas áreas do conhecimento - médica, TIC, microeletrônica, informática, telecomunicações, equipamentos, entre outras -, o que reforça a necessidade de uma perspectiva sistêmica e de ações conjuntas e coordenadas entre diferentes instâncias decisórias, com a participação da indústria, da academia, de instituições científicas e tecnológicas, de associações de classe, entre outros agentes relevantes no processo de inovação.

Com efeito, o aspecto primordial da telessaúde é o seu potencial de democratizar o acesso aos serviços de saúde, quebrando a barreira da distância física, representando, do ponto de vista social, uma atividade essencial, em especial agora que enfrentamosnovos desafios nunca antes confrontados em um país imenso em território, como o Brasil.

Por fim, é certo de que deveremos contar com o apoio das instituições e veículos de mídia para seja cobrado o prometido avanço na telessaúde, como um todo - não só a telemedicina - e a população esteja ciente das limitações, dos recursos que já estão disponíveis, ajudando-as a se prepararem para as dificuldades em decorrência do covid-19, e de eventuais pandemias que possam voltar a assolar o planeta, possibilidade que não se descarta.

Desta vez, foi quase!

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1 Resolução 2.227/18 aprovava a realização de teleconsultas - consultas entre médico e paciente a distância.

2 Telemedicina

3 https://www.usp.br/espacoaberto/?materia=um-retrato-do-autismo-no-brasil

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*Lucas R. Dohmen é advogado sócio no escritório Abrahão & Dohmen Advogados.