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Consumo de alimento com corpo estranho, cabe indenização?

A maioria dos julgados do STJ considera necessária a ingestão do alimento com o corpo estranho para que se configure o dano moral indenizável.

terça-feira, 23 de novembro de 2021

Atualizado às 11:14

 (Imagem: Arte Migalhas)

(Imagem: Arte Migalhas)

Sabe aquele alimento que você comprou, mas estava vencido, estragado ou impróprio para o consumo?

A falta de verificação das boas práticas na manipulação e fornecimento de alimentos, pode ocasionar sérios riscos à saúde do consumidor, colocando, em alguns casos, a própria vida em perigo.

A responsabilidade do fornecedor neste caso é objetiva, o que significa que independe da demonstração de culpa, pelos danos causados em virtude da colocação no mercado de produto impróprio para o consumo, conforme a redação dos art. 12, caput e § 1.º e art. 18, caput e § 6º da mencionada lei.

A maioria dos julgados do STJ considera necessária a ingestão do alimento com o corpo estranho para que se configure o dano moral indenizável. Conforme esse entendimento, a aquisição do produto considerado impróprio para o consumo, em virtude de presença de corpo estranho, sem que se tenha ingerido o seu conteúdo, não revela sofrimento capaz de ensejar indenização por danos morais.

No entanto, nos casos em que o alimento que está dentro do prazo de validade é consumido, a resposta do STJ é sempre favorável ao consumidor. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora de um outro caso analisado pela 3ª Turma, a ingestão do produto causa abalos psicológicos capazes de gerar direito a indenização. O processo julgado era de um servidor público mineiro que ingeriu leite condensado contaminado por uma barata.

Na decisão, a ministra descreve "a sensação de náusea, asco e repugnância que acomete aquele que descobre ter ingerido alimento contaminado por um inseto morto, sobretudo uma barata, artrópode notadamente sujo, que vive nos esgotos e traz consigo o risco de inúmeras doenças". Com base no voto da relatora, o colegiado confirmou indenização de R$ 15 mil ao consumidor.

Deve ser ressaltado que nesse caso a responsabilidade é solidária do vendedor e do fornecedor, podendo ser ambos responsabilizados.

Matteo Souza Filho

Matteo Souza Filho

Advogado, mestre e especialista em Direito do Consumidor, CEO do escritório MF Souza Advogados. Especialista em direito de família. Especialista em direito trabalhista e previdenciário.