quarta-feira, 12 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

A responsabilidade do Estado, as Milícias e a “Tolerância Zero”.

Terezinha Cáritas de Jesus

Todos pecam pela omissão: a sociedade desigual, que nada faz para mitigar esta brutal desigualdade, e que não cobra de seus servidores mais altos das três esferas do Poder Executivo as devidas ações para conter a violência.

segunda-feira, 19 de março de 2007


A responsabilidade do Estado, as Milícias e a “Tolerância Zero”.

Terezinha Cáritas de Jesus*

De quem é a culpa da terrível morte do pequeno João? Somente de seus assassinos?

Esta é uma pergunta que não quer calar.

Com certeza não é dos pais dos assassinos, mas de toda a sociedade, e, principalmente, do Estado como um todo (Município, Estado e União).

Todos pecam pela omissão: a sociedade desigual, que nada faz para mitigar esta brutal desigualdade, e que não cobra de seus servidores mais altos das três esferas do Poder Executivo as devidas ações para conter a violência.

Qual o caminho seguro para conter a violência?

Não é, com certeza, cuidando apenas de seus efeitos, com a repressão (insuficiente, por sinal) ao crime, com a prisão, o devido julgamento do criminoso, assegurada a sua ampla defesa.

É necessário, isto sim, retomarmos o “Estado do Bem Social” , em seu verdadeiro sentido, com educação, saúde, emprego e lazer para todos.

É necessário, ainda, que o Estado mostre a sua autoridade na defesa de seu patrimônio e da vida e segurança de seus cidadãos, não permitindo, jamais, que milícias queiram se apoderar deste direito/dever do Estado, e, ainda por cima, explorem a população, seja esta do morro, seja da periferia, seja dos bairros nobres.

É preciso, infelizmente, ser adotada a “Tolerância Zero” nas ruas, principalmente nos grandes centros urbanos, começando com a remuneração digna aos policiais civis e militares, para que não haja corrupção (que não é generalizada, como a mídia quer fazer crer, pois existem bons policiais), e patrulhamento ostensivo mas com tratamento digno aos criminosos, pois temos que ser intolerantes com o crime e não com o criminoso, que é, também, um ser humano, que precisa de muita orientação.

Como dizia Che Guevara “Devemos endurecer, sem perder a ternura”.

E por falar em orientação, que tal acabar com a superlotação nos presídios e nas cadeias?

Que tal dar um tratamento digno ao preso, dando-lhe oportunidade de realmente reeducar-se, com trabalho, educação, lazer e cuidados médicos?

Precisamos rever nossos conceitos e temos que recomeçar do zero toda a noção que temos da reeducação dos criminosos.

A democracia, a cidadania e a ética social.

Muito se tem discutido acerca da maioridade penal, mas não é no momento de comoção social que se devem mudar as leis, como bem observou a Ministra Ellen Gracie, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Não é com violência física ou moral (incluída aqui a alteração da legislação de proteção à criança e ao adolescente) que se combate a violência, mas, sim, construindo-se a verdadeira democracia, onde todos têm iguais oportunidades, e todos aprendem e praticam cidadania e ética social.

Concluí meu artigo “Eleições - Reflexão sobre a esperança e o medo” publicado no Correio Popular, com as seguintes observações, que são bastante apropriadas, a meu ver, para o presente momento:

“Assistimos, atônitos, pasmos, o desenrolar dos acontecimentos no país, na América Latina, no mundo.

Algo precisa ser feito, realmente, para mudar o cenário atual, principalmente em nosso país. E isto tem que ser feito aqui, agora.

O que nos falta, entretanto, é realmente coragem para uma revolta, mas temos que nos conscientizar que existem revoltas pacíficas, que são feitas de atitudes.

Como? Unindo-se em associações e comunidades religiosas ou de bairro, a organizações não governamentais que busquem a conscientização de que podemos construir um mundo melhor, com pessoas melhores, que lutem por si e pelos próximos (principalmente os menos favorecidos e excluídos de toda sorte), pela natureza, contra a corrupção, por uma vida digna de todos, inclusive dos encarcerados, sendo estes reeducados dignamente para se integrarem na sociedade.

Lutar sozinho (a) é muito mais difícil (senão impossível), e a união que é feita de forma corajosa, tendo em vista objetivos sérios e concretos sempre dá algum resultado, por menor que seja.

Sonho? Utopia? Espero que não, pois aquele que não sonha já morreu e não sabe. A utopia, por outro lado, não existe. O que está faltando (um pouco) são homens e mulheres de boa vontade, e aqueles poucos que existem precisam ser mais visualizados.

....”.

Devemos, sim, não apenas nos indignar com o crime, mas, também, fazer a nossa parte para a construção de um mundo melhor.

Deus já fez e faz a sua parte. Agora é conosco.

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*Juíza aposentada, e estudante de Teologia e Filosofia





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