sábado, 19 de setembro de 2020

MIGALHAS DE PESO

IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

A Promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a Prática "Projeto Jandira - De controle da infreqüência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego", que é desenvolvida desde novembro de 2004, em Itabirito, MG.


IV Prêmio Innovare 2007, a justiça do século XXI

"Projeto Jandira - De controle da infreqüência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego"

Stanley Martins Frasão*

A Promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez, que concorre ao Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a Prática "Projeto Jandira - De controle da infreqüência e da evasão escolar e fomento do Primeiro Emprego", que é desenvolvida desde novembro de 2004, em Itabirito, MG.

Trata-se de Projeto que visa a articulação e a viabilização do combate efetivo à evasão, à infreqüência e à indisciplina escolar, com o objetivo de garantir a conclusão do ensino fundamental de crianças e adolescentes.

A visita ocorreu no dia 21.8.07, às 10 horas, tendo início no auditório da Associação Comercial Industrial e Agrícola de Itabirito, onde se realizou uma Audiência Pública para apresentação do Projeto Jandira, com a presença do Juiz de Direito, Promotores, Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Educação, líderes religiosos e comunitários, diretoras de Escolas Públicas, Polícia Militar, Membros do Conselho Tutelar, Empresários residentes na cidade, Presidente da OAB local, podendo ser afirmado que a sociedade de Itabirito aprovou e está unida na execução do projeto. Na seqüência segui para uma Academia de Tênis, local para o qual algumas crianças e adolescentes são encaminhados para a prática do esporte. Visitei, ainda, três escolas, conversando com as diretoras sobre a atuação do projeto nas Escolas Municipais Laura Queiroz, Ana Amélia Queiroz e José Ferreira Bastos.

O que deu ensejo à criação da prática foi controlar a infreqüência e a evasão escolar e fomentar o programa Primeiro Emprego. O problema da permanência de crianças e adolescentes na rua em período que deveriam estar nas salas de aula foi solucionado.

Quatro foram as fases de implementação da prática:

1ª Preparatória/Conscientização;

2ª Formação de Termo de Compromisso dos Envolvidos no Projeto;

3ª Execução/Implementação do Projeto; e,

4ª Avaliação/Complementação.

Considerando que após a implementação do Projeto Jandira houve a significativa redução dos índices de cometimento de atos infracionais e de indisciplina, com a conseqüente redução do número de adolescentes em conflito com a lei, inclusive com a aprovação e adesão da sociedade civil de Itabirito, a pacificação da sociedade e de aumento da segurança pública é voz única na população local.

A dificuldade de conscientizar os pais e responsáveis legais quanto ao dever de prestar a necessária assistência educacional aos menores sob a sua responsabilidade, ultrapassar a cultura da população no que tange a evolução das funções da Promotoria de Justiça, que está muito além de ser exclusivamente um órgão repressor, foram as dificuldades encontradas, esclarecendo-se que todas já foram superadas.

Quais os fatores de sucesso da prática? O Juiz de Direito, Promotores, Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Educação, líderes religiosos e comunitários, Diretoras de Escolas Públicas, Polícia Militar, Membros do Conselho Tutelar, Empresários residentes na cidade de Itabirito convergiram no sentido de dar efetividade e eficácia ao projeto; controle semestral da freqüência e evasão escolar, investigação de atos de indisciplina no ambiente escolar.

A elaboração de uma Cartilha do Projeto Jandira, de excelente qualidade técnica, foi viabilizada através de recursos do FIA - Fundo para a Infância e Adolescência, com o apoio da MBR/CVRD, e a absorção do projeto por parte da comunidade de Itabirito, demonstram que a prática agora tem muitos pais e mães. Estas são parcerias de primeiro calibre e que desaguaram no sucesso da prática.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare. Conselheiro Seccional da OAB/MG. Advogado do escritório Homero Costa Advogados









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Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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