15.abr.2024
15.abr.2024
Impactos da aplicação da Selic para atualização de condenação civis: incentivo aos devedores
No RESP 1.795.982, STJ considerou Selic como índice adequado para corrigir dívidas civis, gerando impacto financeiro e incertezas jurídicas. Julgamento ainda indefinido.
15.abr.2024
Algoritmos verdes: O papel da inteligência artificial na otimização do uso de recursos naturais
No século XXI, a IA surge como ferramenta crucial para enfrentar desafios ambientais, promovendo sustentabilidade e eficiência na gestão de recursos naturais em escala global.
15.abr.2024
Musk, Xandão e a democracia
Musk cativa parte dos EUA, mas o país enfrenta desafios democráticos. Criticar é livre, mas desafiar ordens judiciais e incitar ódio é criminoso.
15.abr.2024
Robinho: Quando a "pedalada" em outro país produz efeitos no Brasil
A lei brasileira prevê rigoroso procedimento para que sentenças judiciais proferidas em outros países produzam efeitos no Brasil, especialmente quando tratarem de assuntos de natureza penal. Neste artigo analisaremos os requisitos e o procedimento para a homologação dessas decisões pelo STJ, como ocorreu no caso do ex-jogador de futebol Robinho.
15.abr.2024
Aprovação da lei da inteligência artificial na União Europeia e os desafios no Brasil
Parlamento Europeu aprova lei de IA para proteger direitos fundamentais e promover inovação. Proíbe práticas invasivas como reconhecimento facial e pontuação cidadã.
15.abr.2024
Princípios administrativos e gestão pública: Uma análise sob a visão do poder Judiciário
Princípios jurídicos fundamentais garantem coerência e lógica ao sistema legal, orientando condutas. Segundo Robert Alexy, diferem das regras por exigirem máximo cumprimento.
15.abr.2024
A decisão do ministro Alexandre de Moraes e os riscos à ordem jurídica brasileira
Uma análise crítica é realizada sobre os potenciais excessos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes ao julgar o caso da X Brasil Internet Ltda. São examinados o uso de linguagem ofensiva, insinuações questionáveis sobre a ética dos advogados, falta de isenção e imparcialidade, bem como possível violação das prerrogativas da OAB.
15.abr.2024
Propriedade industrial e povos originários
A necessidade de reconhecer os direitos dos povos originários no contexto da propriedade industrial global, destacando a importância da transparência e da repartição justa de benefícios.
15.abr.2024
Lei 14.803/24 - Renasce para contratantes de planos de previdência "tradicionais" Brasilprev a esperança de optar pelo regime de tributação regressivo
Nova lei permite opção pelo regime de tributação regressivo em planos de previdência, renovando esperanças. Limites temporais anteriores são flexibilizados.
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