sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de julho de 2020

STF vai discutir a necessidade de lei complementar para a cobrança do DIFAL

Pedro Henrique de Castro Motta e Pricila Rodrigues Gomes

Reconhecida a Repercussão Geral da discussão quanto à necessidade de Lei complementar para a cobrança do DIFAL nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes de ICMS.

A recusa terapêutica do paciente diagnosticado com covid-19: Há limites ao exercício de sua autonomia?

Giovanna Trad e Lívia Callegari

A primeira provocação que fazemos é: Por se tratar de doença infectocontagiosa, o paciente poderia ser obrigado pelo médico, serviço de saúde e/ou estado a se submeter à terapia. A segunda é: O médico poderia se valer da objeção de consciência para limitar a vontade do paciente nesta hipótese?

Eleições municipais em época de pandemia - Conjuntura política constitucional

Luciana Andrea Accorsi Berardi

Os números e projeções apontam que esta não será apenas uma recessão, mas a maior que o país já viveu... que o tombo econômico brasileiro retornará ao patamar recorde observado durante a crise econômica de 2016.

O setor de transportes, a pandemia e o dever de honrar compromissos

Paulo Henrique Cremoneze

Com a crise pandêmica, as políticas de distanciamento social em todo o mundo, os aeroportos fechados, o transporte aéreo de passageiros caiu cerca de 95% e ainda padece da antiga robustez.

Atenuante inominada da coculpabilidade e a deslocação de responsabilidade criminal

Bianca Serrano e Maria Eduarda Siqueira Campos

A aplicação da teoria da coculpabilidade como atenuante inominada, diante das anomalias sociais, deverá ser reconhecida quando houver violação a direitos fundamentais e contribuição do Estado na prática delitiva.

#SomosTodosDesembargador

André Marsiglia Santos

Nesse exato momento está acontecendo, em algum canto do Brasil, um ato no mínimo semelhante ao proporcionado pelo desembargador. Acontece que não o vemos.

Os segredos de Sérgio Merola para conquistar clientes no meio digital

Athena Bastos

A ideia é que, com os conteúdos produzidos e acessados pelas pesquisas no Google, o cliente conheça o seu nome, confie no seu conhecimento e considere você para solucionar uma demanda jurídica dele.

Em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus muitos pensam em realizar seu planejamento sucessório

Aryane Braga Costruba

Não importa o tamanho do patrimônio. O que importa, isso sim, são as ferramentas jurídicas que poderão ser utilizadas para a implementação do planejamento sucessório, seja o patrimônio grande ou pequeno.

Quem vai pagar a conta das rescisões trabalhistas?

Tácita Mendonça Figueiredo e Ricardo Calcini

Passou-se a questionar a aplicabilidade do fato do príncipe na seara trabalhista, atribuindo a responsabilidade do pagamento das verbas rescisórias ao ente público que editou o decreto e que impossibilitou a continuação da atividade empresarial.

Crescem os riscos do tráfico humano

Clarice Maria de Jesus D'Urso e Umberto Luiz Borges D'Urso

Dia nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas – 30 de julho

O agronegócio e os projetos de reforma tributária

Marcelo Marques Roncaglia e Marco Aurelio Louzinha Betoni

Nos dias de hoje, a alta competitividade do agronegócio no comércio internacional está atrelada a políticas de incentivo adotadas pela União e pelos Estados em todo o Brasil.

terça-feira, 28 de julho de 2020

Insolvência civil: uma alternativa para a inadimplência crônica

Maurício Pereira Cabral

Em tempos de crise há de se prestigiar os sistemas jurídicos de solução de conflitos e não a disseminação dos conflitos.

Ao juízo ou ao juiz? Técnica de redação jurídica. O correto endereçamento da petição inicial Cível e Trabalhista

Christiano Augusto Menegatti

Ainda que se admita a utilização de “modelinhos” pré-concebidos as peças devem passar por uma periódica atualização dos aspectos jurídicos e linguísticos sob pena de elaborarmos textos compostos por termos que vão do arcaico aos senso comum e cuja leitura demanda mais da intuição do que da interpretação.

Investigações corporativas e processo penal: uma aproximação necessária

Rafael Guedes de Castro e Douglas Rodrigues da Silva

Indicar limites, delinear os espaços de garantias e apontar a sua moldura mínima de aproveitamento no processo penal é uma demanda presente e necessária com maior rigor.

A necessidade de desburocratização do processo de emissão de alvará de construção e o procedimento eletrônico em Curitiba

Debora Cristina de Castro da Rocha e Camila Bertapelli Pinheiro

A concessão de alvarás de construção, reforma e/ou demolição, via de regra, dependem de procedimentos burocráticos que tornam o processo extremamente moroso.

Considerações sobre o futuro da OAB paulista

Francisco Gomes Junior

Antes da pandemia, a sociedade já vinha alterando o modo de ver muitas coisas. No entanto, a expressão “o novo normal” veio ganhando destaque, com o significado de demonstrar que por conta dos eventos da pandemia teremos que nos adaptar a uma nova forma de agir e encarar a realidade doravante. Nesse cenário, é importante observar o futuro da Ordem dos Advogados de São Paulo.

Doença profissional e o ônus da prova do empregador

Vinícius Medeiros Rossi da Silva e Camila Eduarda M. de Almeida

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região enfrentou o tema do ônus processual sobre doenças advindas das atividades laborais, em processo de trabalhadora que desempenhou suas atividades em favor de determinada instituição financeira por 28 anos, e, em razão de suas funções com esforços repetitivos a levou a ser afastada em 1998 para recebimento de benefício previdenciário.

A legislação brasileira e legado judaico-cristão

Gilberto Garcia

Existem mais que semelhanças entre as Leis Brasileiras que regem o Sistema Jurídico Nacional e o Livro Sagrado, na realidade ela é fonte para variados preceitos legais vigentes em nosso país, especialmente oriundos do Pentateuco.

A rejeição tácita da MP 928 e o retorno da fluência dos prazos nos processos administrativos sancionadores

Ticiane Moraes Franco e Derick de Mendonça Rocha

Há o recente caso da medida provisória 928, de 23 de março deste ano de 2020, que dispôs sobre as “medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” e que, no último dia 21, perdeu sua eficácia ao ser rejeitada tacitamente.

Tecnologias no Direito Imobiliário, os principais impactos no setor

Wilson Sales Belchior

As inovações disruptivas no setor imobiliário anunciam mudanças significativas nos modelos de negócios atualmente existentes, exigindo do Direito, soluções que assegurem segurança jurídica.

Acordo de não persecução penal: É possível a sua celebração nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da lei?

André Ferreira e Stephanie Carolyn Perez

Após a publicação da Lei Anticrime, como já era de se esperar, surgiram inúmeros debates sobre sua aplicação. Neste artigo abordaremos especificamente a questão acerca da possibilidade (ou não) de aplicação retroativa do ANPP, é dizer: se o ANPP pode ser celebrado em inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento quando da publicação da lei 13.964/19.

Home office: Fique de olho nos contratos e aditivos contratuais

Francine de Faria e Izabela Rücker Curi Bertoncello

Empresas devem estar atentas à reanálise dos contratos e elaboração de aditivos contratuais para abranger pontos omissos para não correr riscos de passivos trabalhistas decorrentes de documentos mal redigidos.

Mazelas da majoração tributária pretendida na primeira etapa da reforma

Rafael Dinoá e Gabriel Fiuza

O novo tributo, que incidiria sobre “a receita bruta de cada operação” que envolva bens e serviços, extinguiria a sistemática cumulativa e garantiria crédito sobre bens e serviços adquiridos na etapa anterior, exatamente no valor da CBS destacado na nota fiscal que suporta a operação.

Montaigne e o conselho de administração na sociedade limitada

Fábio A. Figueira, Daniel Rivera e Felipe Grillo

Diferentemente das sociedades anônimas, a sociedade limitada é marcada por uma flexível estrutura administrativa.

segunda-feira, 27 de julho de 2020

Investigação secreta: Memórias de um tempo sombrio

Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou

O teor do monitoramento segue em sigilo, tendo acesso restrito. Podemos estar falando desde investigação baseada em acesso a dados públicos, ou até mesmo quebras de sigilo que avançam diretamente contra os direitos fundamentais da intimidade e privacidade dos envolvidos.

O programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e as novidades decorrentes da nova lei

Francisco de Assis Brito Vaz

A lei 14.020/20, resultado da conversão da medida provisória 936, trata da redução de salários e de jornada e da suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia, trazendo muitas novidades

Compartilhamento de alienação fiduciária – MP 992/20

Fábio de Souza Aranha Cascione e Bruno Sant Anna Fioratti

A medida provisória autoriza o compartilhamento de alienação fiduciária

O que é o Sistema Eleitoral Majoritário?

Alexandre Gonçalves Ramos

Sistema que leva em consideração os votos destinados a determinado candidato, sendo considerado vencedor da disputa eleitoral o que conseguir mais votos.

O software jurídico que caminha há 5 anos com José Roberto Castanheira

Athena Bastos

A pandemia do coronavírus está mudando as estruturas sociais e exigindo adequação da advocacia, até mesmo na contratação de um sistema de gestão. E não saber quando tudo isso passará é um grande desafio para quem trabalha justamente com segurança, como os advogados e advogadas.

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