Migalhas

Domingo, 29 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Inquérito Policial Militar - Aspectos Gerais

A LEX realiza no dia 24/9 o curso Inquérito Policial Militar - Aspectos Gerais, em SP.


Inquérito Policial Militar - Aspectos Gerais

  • Data: 24/9
  • Horário: 8h às 18h
  • Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Aprimorar os conhecimentos dos participantes na área do direito militar diante da atual ordem jurídica, a fim de patrocinar uma análise moderna dos institutos do inquérito policial militar, bem como, do auto de prisão em flagrante delito nos crimes militares. Estudos dos aspectos polêmicos e controvertidos que viabilizam consequentes medidas judiciais.

Público-alvo

Advogados, bacharéis em Direito, militares Federais e estaduais, agentes públicos, profissionais que atuam na área e demais interessados em conhecer a matéria.

Programa

1. Noções gerais

  • importância do IPM na hierarquia e disciplina
  • infração penal militar, infração penal comum e transgressão disciplinar
  • tipificação motivada
  • diferenças entre indiciado e suspeito
  • indiciamento motivado e sua consequência – administrativa e judicial
  • cancelamento de indiciamento e trancamento de inquérito
  • dispensa do IPM

2. Polícia judiciária militar

  • previsão constitucional
  • competência
  • delegação
  • atos de polícia judiciária militar
  • relatório
  • solução
  • homologação

3. Sigilo do IPM

  • sigilo no atual estado democrático de direito
  • sigilo para o advogado ou defensor público
  • sigilo do IPM e a recente súmula vinculante 14
  • abuso de autoridade do encarregado e dos demais agentes do IPM

4. Da incomunicabilidade do indiciado

  • incomunicabilidade do indiciado perante a constituição federal
  • incomunicabilidade do indiciado e o abuso de autoridade

5. Custódia cautelar do indiciado

  • possibilidade da detenção temporária decretada pelo encarregado do IPM
  • prisão preventiva ou menagem no decorrer do IPM
  • prisão temporária nos crimes militares
  • habeas corpus e outras medidas judiciais

6. Faltar à verdade x transgressão disciplinar

  • Direito de permanecer em silêncio e de faltar à verdade
  • produção de provas contra si
  • inaplicabilidade de transgressão disciplinar de faltar à verdade

7. Vilas militares e IPM

  • convívio social ou administração militar
  • crimes em vila militar – competência militar ou civil
  • instauração de IPM ou IPC

8. Prazos – término – arquivamento

  • prazos inerentes ao IPM
  • término dos trabalhos de polícia judiciária militar
  • arquivamento do IPM

9. Auto de prisão em flagrante delito

  • competência
  • prisão em flagrante delito
  • auto de prisão em flagrante delito
  • suficiência do auto de prisão em flagrante delito
  • necessidade de homologação da autoridade delegante
  • relaxamento da prisão

10. O IPM perante o direito internacional humanitário – direito internacional dos conflitos armados – dica

  • breves comentários

Professor

- José Almir Pereira da Silva
Advogado atuante na área Militar; Pós-Graduado lato sensu em Direito Militar; Ex- Policial Militar do Estado de São Paulo; Ex- Guarda Civil Metropolitano da Cidade de São Paulo; Curso extensão universitária em Direito Constitucional e em Direito Penal Tributário; Autor de inúmeros artigos sobre Direito Militar.

Carga horária

9 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material Didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso: coffee-break

Certificado de Conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2158-8620 - São Paulo

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Publicado em: sexta-feira, 20 de agosto de 2010

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