Migalhas

Sábado, 4 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais


PER/DCOMP

Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais

  • Data: 12 a 14/9
  • Horário: 18h30 às 22h30
  • Local: FISCOSoft Editora (av. Paulista, 1776 - 11° andar - Bloco C - Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César - São Paulo)

Objetivo

Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, e IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais. Também serão analisadas as novas possibilidades de utilização do PER/DCOMP em relação às contribuições previdenciárias.

Público alvo

Contabilistas; Pessoas que operam na área fiscal ou contábil e Profissionais da área tributária.

Programa

Regras Gerais

1 - Pedido de Restituição

2 - Pedido de Ressarcimento

3- Pedido de Reembolso

4 - Declaração de Compensação

Pedido de Restituição

1 - Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição

  • Pessoa Jurídica
  • Pessoas Físicas

2 - Utilização do Pedido de Restituição em papel

3 - Retificação ou cancelamento do Pedido de Restituição

4 - Valores que não poderão ser Restituídos

5 - Valoração do crédito a Restituir

6 - Restituição do IRPF não resgatada na Rede Bancária

7 - Restituição decorrente de cancelamento ou Retificação de Declaração de Importação

8 - Restituição de Receita não Administrada pela RFB

9 - Créditos discutidos Judicialmente

10 - Indeferimento do Pedido de Restituição - Recursos Cabíveis

11 – Instruções para o preenchimento do programa

12 -Exercícios Práticos

Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS

1 - Restrições ao Ressarcimento de Créditos

  • Comercial Exportadora
  • Receitas não incluídas na Sistemática da "Não-Cumulatividade"
  • Crédito Presumido apurado pelas Agroindústrias
  • Procedimentos para o ressarcimento

2 - Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento

3 - Instruções para o preenchimento do programa

4 - Exercícios Práticos

Pedido de Ressarcimento do IPI

1 - Disposições Gerais do IPI

2 - Crédito do IPI

  • Transferência de Crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica
  • Crédito presumido do IPI

3 - Direito ao Ressarcimento

  • Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares

4 - Formalização do Pedido de Ressarcimento

  • Pagamento indevido ou a maior de IPI – Compensação com o próprio imposto

5 - Instruções para o preenchimento do programa

6 - Exercícios Práticos

Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários

1 - Introdução

2 - Reembolso das cotas de Salário-Família e Salário-Maternidade

3 - Restituição das Contribuições Previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior

4 - Restituição de valores decorrentes da retenção dos 11% do INSS

5 - Exercícios Práticos

Declaração de Compensação

1 – Direito à compensação

2 - Regras gerais aplicáveis à compensação

  • Recursos contra indeferimento da compensação
  • Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos
  • Débitos que não podem ser compensados com créditos
  • Créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado
  • Compensação considerada não declarada
  • Multa isolada por compensação não homologada
  • Compensação não homologada
  • Apresentação de documentos e diligência Fiscal

3 - Declaração de compensação

  • Utilização da declaração de Compensação Eletrônica
  • Utilização da declaração de Compensação em papel (formulários)
  • Retificação da declaração de Compensação
  • Desistência da declaração de Compensação

4 - Atualização dos valores a compensar

5 - Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da MP 66/2002, convertida na lei 10.637/2002

  • Tratamento dos pedidos de Compensação pendentes
  • Cancelamento do pedido de compensação pendente

6 – Principais aspectos da declaração de Compensação e exemplos

  • Ficha saldo negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)
  • Pagamento indevido ou a maior
  • Ficha IRRF de cooperativas
  • Ficha IRRF juros sobre o capital próprio
  • Ficha PIS/PASEP e COFINS não-cumulativo exportação
  • Ficha PIS/PASEP e COFINS não-cumulativo mercado interno
  • Ficha PIS e COFINS – embalagens

7 – Exercício

Programação

18h30 - Início

20h - Coffee Break

22h30 - Encerramento

Instrutores/Palestrantes

- Ana Camila Oliveira de Godoi
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Consultora especialista em legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e normas de segurança e medicina do trabalho e instrutora de cursos pela FISCOSoft.

- Claudia Marchetti da Silva
Advogada e consultora tributária; Pós graduada em Direito Tributário pelo IBET/S; Docente de cursos preparatórios para concursos na disciplina Direito Tributário; Docente de Direito Tributário da ESAMC.

- Wagner Mendes
Contador. Pós-graduado - Gestão em Controladoria, Auditoria e Tributos, pela FGV. MBA Executivo Internacional, pela Ohio University. Consultor Tributário com atuação nas áreas de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição para o PIS/Pasep, contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), legislação societária e contabilidade. Professor /Palestrante do CRC/SP, SESCON/SP, SINDUSCON/SP e SINDCONT/SP e de Campinas entre outros.

Carga horária

11 horas e 45 minutos

Investimento

R$ 590,00

* A Fiscosoft disponibilizará 1 notebook por pessoa, para execução de exemplos práticos.

* Inclusos: Coffee break; Material de Apoio; Certificado e Plantão de Dúvidas (10 dias).

Realização

  • FISCOSoft Editora

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Ganhadora :

  • Dulcelina C. dos Santos, da System Marketing Consulting Ltda

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1030

e-mail

cursos@fiscosoft.com.br

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Publicado em: sexta-feira, 26 de agosto de 2011

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