PPL - Direito e Gestão Ambiental

PPL - Direito e Gestão Ambiental

• Data: 21/3 a 11/7/2012 (às quartas-feiras)
• Horário: 19h às 22h30
• Local: SP

Apresentação

Um dos maiores desafios da sociedade contemporânea está no enfrentamento dos problemas ambientais e sua compatibilização com o desenvolvimento socioeconômico. O Direito não está alheio a essa realidade, seja sob a perspectiva internacional ou no âmbito interno, seja no contexto público ou privado.

No primeiro semestre o IICS oferece programa que visa imergir o aluno nessa problemática para capacitá-lo à compreensão da questão ambiental e sua interface com a seara jurídica.

No segundo semestre haverá outro programa, independente, voltado ao Direito Ambiental Empresarial, que estará disponível a partir de março.

Programa

• Oportunidades e perspectivas profissionais no campo ambiental: interdisciplinaridade, cooperação e mercado.

• Grandes Desastres Ambientais e suas Repercussões Jurídicas: Seveso, Bhopal, Reno, Alaska, Baía de Guanabara, Golfo do México, Fukushima etc.

• Aquecimento Global e Mercado de Carbono : Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas e Protocolo de Quioto| Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e REDD |contratos do tipo ERPA

• Visão Contemporânea dos Direitos Difusos e Coletivos

• Princípios de Direito Ambiental e sua Aplicação. O Meio Ambiente na Constituição Federal: desenvolvimento sustentável | poluidor-pagador e protetor-recebedor | precaução e prevenção | cooperação internacional | regime constitucional de competências ambientais | o bem jurídico protegido pelo Direito Ambiental

• Política Nacional do Meio Ambiente: Licenciamento | Avaliação de Impactos Ambientais |Compensação Ambiental.

• Legislação Florestal e Unidades de Conservação: reserva legal e área de preservação permanente| unidades de conservação.

• Proteção da Biodiversidade, Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios: conceito de biodiversidade | requisitos legais para a atividade de bioprospecção | contrato de acesso e repartição de benefícios

• Resíduos Sólidos, Logística Reversa e Responsabilidade Pós-Consumo: política nacional e políticas estaduais de resíduos sólidos | responsabilidade pós-consumo | logística reversa e eco-design.

• A Gestão das Águas: aspectos socioeconomicoambientais: política nacional de recursos hídricos: - gestão por bacias hidrográficas | outorga do direito de uso de água | cobrança pelo uso da água | padrões de emissões de efluentes

• Responsabilidade Civil Ambiental: dimensões do dano ambiental | regime da responsabilidade objetiva | imprescritibilidade do dano ambiental | inquérito civil| TAC

• Ação Civil Pública Ambiental

• Responsabilidade Administrativa em Matéria Ambiental: infrações administrativas | processo administrativo (princípios) | sanções | TAC no âmbito administrativo

• Crimes Ambientais: responsabilidade penal da pessoa jurídica | tipificação dos crimes ambientais | penas e prescrição | transação penal e suspensão condicional do processo.

*Programa sujeito a alterações.

Professores

Núcleo principal

- Alexandre Raslan

- Consuelo Yoshida

- Cyro Eyer do Valle

- Diógenes Del Bel

- Erika Bechara

- Fernando de Faria Tabet

- Fernando Reverendo Akaoui

- Maria Helena Lobo da Costa

- Pedro Abi-Eçab

- Regina Villas Bôas

- Werner Grau Neto

Corpo docente sério e comprometido com o projeto de excelência na prática jurídica.

Doutores, mestres e especialistas reconhecidos no mercado, atentos à dinâmica das reformas constitucionais e legislativas, bem como às mudanças políticas e econômicas, internas e internacionais.

*Sujeito a alterações.

Coordenação

- Fernando Tabet

- Regina Villas Bôas

Coordenação Geral

- Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

- Antonio Jorge Pereira Júnior

- Ana Cláudia Karam Abdallah dos Santos

Carga horária

60 horas (72 horas-aula): 56 horas presenciais e 4 horas com exercício e trabalho na plataforma à distância.

Processo Seletivo

O Processo Seletivo será conduzido pelo Comitê de Admissões que aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise de formação acadêmica e experiência profissional fornecidas pelo candidato, além de entrevista quando o Comitê julgar oportuno.

Investimento