domingo, 12 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Painel

As Prescrições para os Direitos: Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal


As Prescrições para os Direitos: Civil, Processual Civil, Tributário, Penal e Processual Penal

  • Data: 22/3
  • Horário: 19h
  • Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo/SP)

Programa

Exposição

- Dr. Gustavo Rene Nicolau

Prescrição no Direito Civil.

  • Direitos potestativos versus direitos a uma prestação.

Prescrição intercorrente no processo civil. Visão do STF.

  • Alegação da prescrição intercorrente em sede de impugnação ao cumprimento de sentença.

Prescrição no Direito Tributário.

  • Prescrição e decadência no Direito Tributário.
  • A Lei Complementar nº 118 e o fim da tese dos dez anos.

Prescrição no Direito Penal.

  • Crimes imprescritíveis.
  • Prescrição propriamente dita, superveniente, retroativa à Lei nº 12.234/2010, e pretensão executória.

Prescrição no Processo Penal.

  • Decadência no Processo Penal.
  • A Lei nº 11.719/2008 e a suspensão da prescrição no Processo Penal.

Carga horária

2 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 30,00

Estudante Graduação: R$ 40,00

Não Associado: R$ 50,00

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

______________

Ganhadora :

  • Lise de Almeida

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Publicado em: terça-feira, 6 de março de 2012

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