Migalhas

Sábado, 28 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Aplicação prática da lei 8.112/90


Aplicação prática da lei 8.112/90

Regime jurídico dos servidores públicos

  • Data: 31/7, 1 e 2/8
  • Horário: 8h30 às 12h30 / 8h30 às 17h30
  • Local: Microtécnica Informática (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte, Brasília/DF)

Objetivo

orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando aspectos da lei 8.112/90 aplicados nas questões rotineiras da área de pessoal nos órgãos públicos federais, bem como estaduais e municipais que adotem esta legislação subsidiariamente.

Público-alvo

Aos gestores, chefes, encarregados e servidores do departamento de pessoal e de gestão de pessoas, bem como da área jurídica e de auditoria e fiscalização, lotados em órgãos públicos, além de todos aqueles que tenham interesse no tema.

Programa

1 - Conceitos básicos

  • cargo
  • função
  • emprego
  • concurso público
  • servidor público x empregado público

2 - Cargo público

  • requisitos básicos para a investidura
  • formas de provimento
  • posse e exercício
  • estágio probatório
  • estabilidade
  • disponibilidade e aproveitamento
  • acumulação
  • formas de vacância
  • tempo de serviço

3 - Direitos e vantagens

1. Vencimento x remuneração

2. Vantagens

  • indenizações
  • gratificações
  • adicionais

3. Férias

4. Licenças

5. Afastamentos

6. Concessões

7. Benefícios previdenciários

4 - Servidor

  • deveres
  • proibições
  • responsabilidades
  • penalidades

5 - Processo administrativo disciplinar

  • incidência
  • procedimento
  • consequências

Instrutor(es)

- Inácio Magalhães Filho
Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa/PT; Especialista em Direito Público; Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF;Ex-Procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal; Chefiou a Seção de Legislação de Pessoal do Tribunal de Contas do Distrito Federal; Professor de Noções de Direito em curso de Especialização em Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ; Professor da disciplina Atos, Controle e Processo Administrativo em MBA em Gestão Estratégica e Planejamento Público da Universa – Escola de Gestão; Professor de Direito Constitucional e Administrativo; Palestrante; Autor do livro " Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público", publicado em 2010 pela Editora Fórum.

Carga horária

16 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

  • Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
  • Depósito Bancário

Realização

  • Editora Lex

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(61) 2103 4101

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Publicado em: sexta-feira, 6 de julho de 2012

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