Migalhas

Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Palestra

Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013


Palestra

Siscoserv e a tributação do comércio internacional de serviços - Desafios para 2013

  • Data: 27/8
  • Horário: 9h às 13h
  • Local: RB1 - Centro de Convenções (Av. Rio Branco, 01, Pavimento de Convenções, Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Proporcionar ao participante uma visão geral sobre a tributação incidente sobre o comércio internacional de serviços e intangíveis, assim como sobre as demais obrigações vinculadas a esta atividade, tais como registros no INPI, BACEN e SISCOSERV.

Público-alvo

Profissionais da área tributária, financeira e contábil. Advogados, contabilistas, administradores, bem como demais profissionais interessados no assunto.

Programa

I – Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

  • Incidência sobre Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
  • Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação
  • Paraísos Fiscais
  • Condições para Remessa (BACEN)
  • Reajustamento do Rendimento

II. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

  • Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
  • Licença de Uso ou de Direitos de Comercialização ou Distribuição de Programas de Computador (software)
  • Transferência de Tecnologia
  • Averbação de Contratos no INPI

III. PIS/PASEP e COFINS Importação

  • Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
  • Alíquotas e Fórmula de Cálculo
  • Possibilidade de Aproveitamento de Créditos
  • Aspectos Polêmicos

IV. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

  • Aspectos Temporais e Espaciais
  • Alíquotas e Recolhimento

V. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários - IOF

  • Incidência sobre Operações de Câmbio – Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis
  • Fato Gerador
  • Base de Cálculo e Alíquotas

VI. SISCOSERV

  • Obrigatoriedade de Apresentação
  • Dispensa de Apresentação
  • Informações a serem Apresentadas
  • Forma e Prazo de Entrega
  • Módulos do SISCOSERV
  • Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
  • Penalidades pelo não Registro das Operações
  • Processo Administrativo de Consulta sobre a Classificação Fiscal dos Serviços e Intangíveis

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

13h - Encerramento

Instrutores/palestrantes

- Carolina Zimmer
Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP). Contadora, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SP). Pós-graduada em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP. Consultora tributária com dez anos de experiência adquirida em empresas multinacionais (incluindo "Big Four") e escritórios de advocacia de renome. Membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Sócia-Diretora da Zimmer Soluções Empresariais. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Carga horária

3 horas e 45 minutos

Investimento

R$ 520,00

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização da Palestra.

Realização

  • Thomson Reuters – FISCOSoft

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1030

e-mail

cursos@fiscosoft.com.br

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Publicado em: quinta-feira, 25 de julho de 2013

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