Migalhas

Sábado, 4 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

A decisão do STF - repercussão geral - sobre a decadência nas ações de revisão de benefício: os efeitos e os limites de sua aplicabilidade


Inédito

A decisão do STF - repercussão geral - sobre a decadência nas ações de revisão de benefício: os efeitos e os limites de sua aplicabilidade

  • Data: 30/11
  • Horário: 10 às 12h
  • Local: Sede da EPDS (al. Santos, 1470 - 4º andar - conj. 405/406 - Cerqueira César – São Paulo/SP)

Ementa

  • Distinção básica entre decadência e prescrição: conceitos, exemplos e sua incidência em matéria previdenciária;
  • Entendendo o art. 103 da lei 8.213/91 e sucessivas alterações;
  • O art. 103 da lei 8.213/91: decadência e prescrição em relação do "fundo" do direito previdenciário, aos recálculos de RMI e às revisões de benefício;
  • A decisão do STF em sede de repercussão geral: a questão da aplicação retroativa do art. 103; cotejo com decisões em repetitivos do STJ;
  • Análise de situações diversas, com destaque para a decadência na desaposentação.

Palestrante

- Prof. Dr. Marcus Orione G. Correia
Prof. na Faculdade de Direito da USP, Livre-docente, Mestre e Doutor em Direito USP, autor de obras na área

Investimento

R$ 120,00 (O preenchimento das vagas se dará por ordem de chegada)

Observações

- A inscrição é pessoal e intransferível.

- Não há reembolso em caso de ausência do participante.

Realização

  • EPDS - Escola Paulista de Direito Social

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3283-3148

e-mail

secretariacursos@direitosocial.net

Publicado em: quarta-feira, 20 de novembro de 2013

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