Migalhas

Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Prática Forense Previdenciária - Benefícios


Prática Forense Previdenciária - Benefícios

  • Data: 24 e 26/3
  • Horário: 19h
  • Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro - São Paulo/SP)

Objetivo

Oferecer o conhecimento da legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e teses existentes de revisão e concessão de benefícios previdenciários. Capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o recurso extraordinário.

24/3

Competência. Rito ordinário. Rito sumaríssimo – Juizado Especial Federal. Tutela antecipada. Decadência e prescrição. Prévio requerimento administrativo. Melhor estratégia processual. A petição inicial. Estudo de caso concreto. Ação de concessão de benefícios e ação de revisão de benefícios, com elaboração de peça processual.

26/3

O Juizado Especial Cível Federal. A distribuição da ação. Os atos processuais. Eletrônicos. A representação. A prova. A audiência. A determinação de perícia. O recurso inominado. O incidente de uniformização. Os embargos declaratórios.

Do recurso especial. Pressupostos formais de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. Dissenso jurisprudencial.

Do recurso extraordinário. Requisitos de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. A súmula vinculante. Repercussão geral.

Exposição

- Dr. Adilson Sanchez

Carga Horária

4 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 56,00

Assinante: R$ 56,00

Estudante Graduação: R$ 70,00

Não Associado: R$ 84,00

Realização

  • AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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Publicado em: quinta-feira, 6 de março de 2014

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