terça-feira, 26 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Penalidades e autuações nas operações de Comércio Exterior

Em SP, 27 de fevereiro de 2015.

  • Data: 27/2
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: FISCOSoft (Av. Paulista, 1776, 11°andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6 - Cerqueira César – São Paulo/SP)

Objetivo

Proporcionar conhecimento a fim de prevenir as penalidades em comércio exterior, demonstrando suas espécias e relação a área criminal e a Lei Anticorrupção. Além da questão preventiva, este curso busca permitir a correta e efetiva defesa em caso de atuações.

Público-alvo

Importadores e exportadores, advogados, consultores, despachantes aduaneiros e demais interessados no assunto.

Programa

1. Abrangência do Tema

2. Conceitos:

2.1. Legislação: constituição federal, código penal, regulamento aduaneiro, instruções normativas, decreto-lei

2.2. Atos: dolo, culpa, fraude, simulação, conluio, crime, infração

3. Formas de Responsabilidade

4. Mercadoria Abandonada e Dano ao Erário

5. Interposição Fraudulenta

6. Espécies de Penalidades Aduaneiras:

6.1. Perdimento de Mercadoria

6.2. Perdimento de Veículo

6.3. Perdimento de Moeda

6.4. Multas

7. Procedimento especial de controle aduaneiro

7.1. Suspeita de Irregularidades

7.2. Quebra de sigilo fiscal, apresentação de documentos

7.3. Caução

7.4. Liberação da Mercadoria

8. Espécies de Crimes e Relação com o Comércio Exterior

9. Nova Lei Anticorrupção

9.1. Objeto da Lei

9.2. Responsabilidade das pessoas jurídicas x responsabilidade dos sócios, administradores

9.3. Tipos dos Atos Lesivos na Lei

9.4. Sanções e Penalidades

9.5. Relação dos atos lesivos com comércio exterior

Instrutores/palestrantes

- Gustavo Henrique Maia de Almeida
Advogado e graduado em Comércio Exterior. Possui MBA em Comércio Exterior e Relações Internacionais pela FGV e especialização em Tributação Internacional, FGV Law. Experiência em escritórios de advocacia e empresas exportadoras e importadoras, atuação específica na área jurídica de comércio exterior, direito internacional e direito aduaneiro. Responsável pelo departamento de comércio internacional e direito aduaneiro do V,M&L Sociedade de Advogados. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h30 às 10h45 - Coffee break
13h às 14h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee break
18h - Encerramento

Carga horária

7 horas e 30 minutos

*Inclusos: Coffee break; Material de apoio; Certificado (necessário 75% de presença para a certificação); Plantão de dúvidas: 3 perguntas a ser enviadas em até 10 dias, via e-mail, respondidas pelo instrutor, após a realização do curso.

Investimento

R$ 690,00

Realização

  • Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3382-1030

e-mail

cursos.fiscosoft@thomsonreuters.com

ou

Clique aqui

Publicado em: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

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