Migalhas

Domingo, 29 de março de 2020

ISSN 1983-392X

Curso

Planejamento Prévio das Licitações Públicas

Em SP, 11 de agosto de 2015.

  • Data: 11/8
  • Horário: 8h30 às 18h
  • Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar – República – São Paulo/SP)

Objetivos

Orientar a elaboração da fase interna da licitação, de forma a evitar inúmeros problemas que frequentemente ocorrem durante o procedimento licitatório e execução contratual, propiciando maior eficiência nas contratações públicas.

Público-alvo

Responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios; integrantes de setores de contratos; membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio; assessores jurídicos, procuradores e advogados; todo agente público envolvido, direta ou indiretamente, em processos de contratação pela Administração Pública em geral; todo e qualquer profissional que atue direta ou indiretamente com o tema.

Programa

  • Fase interna ou preparatória
  • O que deverá constar dos autos do processo administrativo?
  • Abertura do processo
  • Requisição
  • Definição do objeto, suas condições e quantitativos
  • O prévio planejamento das licitações. Estimativa anual
  • Parcelamento legal e fracionamento ilegal: distinção
  • A modalidade pregão acaba com a figura do fracionamento ilegal?
  • A quem compete descrever o objeto?
  • Cautelas para não caracterizar direcionamento ou restrição ao caráter competitivo
  • Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
  • Solicitação de marca específica
  • Quando é cabível o prévio processo de padronização ou uma simples justificativa técnica?
  • Delimitação legal para as exigências de habilitação
  • Exigências para fins de classificação da proposta comercial. Cautelas
  • A opção pela exigência de amostra, a escolha do procedimento adequado, definição dos critérios de julgamento e sua necessária previsão editalícia
  • Cautelas no tocante à exigência de vistoria prévia do local pelos interessados em participar da disputa
  • Quando e como exigir a prestação de garantia nas licitações e contratações públicas
  • Escolha da modalidade e do tipo de licitação adequados
  • Anexos do edital
  • Distinção entre projeto básico, projeto executivo e termo de referência
  • Procedimento adequado para a elaboração do necessário orçamento estimado
  • O orçamento deve ser um anexo obrigatório do edital?
  • Fixação do critério de aceitabilidade dos preços
  • Distinção entre preço de referência e preço máximo
  • Elementos básicos da necessária minuta de contrato
  • É necessária a elaboração da minuta de contrato mesmo quando a Administração pretende substituir o termo de contrato por outros instrumentos hábeis?
  • Critérios a serem utilizados na definição da vigência inicial do ajuste a ser celebrado
  • Justificativa da contratação
  • A questão dos recursos orçamentários
  • Repercussões da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00)
  • Comissões de licitação permanentes e especiais: distinção
  • Forma de criação e composição das Comissões
  • Delimitação adequada de suas atribuições
  • Designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
  • Procedimento e formas de designação
  • Atribuições típicas dos pregoeiros e membros de equipe de apoio
  • Competência para a elaboração do ato convocatório e sua assinatura
  • Aprovação do instrumento convocatório pela Assessoria Jurídica
  • Autorização para a abertura da licitação
  • A adequada publicidade do edital
  • Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital

Observações importantes

*Inclusos: material, coffee breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.

Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos

Coordenação técnica

- Angelo Iadocico
Diretor

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Para Assinante

R$ 1.800,00

Valor Para não Assinante

R$ 2.200,00

Realização
  • Editora NDJ

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3225-7000

e-mail

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Publicado em: sexta-feira, 3 de julho de 2015

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