Recuperação de créditos previdenciários - Restituição, compensação e reembolso

• Data: 15/3
• Horário: 9h às 18h
• Local: ACCTIVA (Avenida Paulista, 1159 - 16º Andar, Bela Vista, São Paulo/SP)

Objetivo

Demonstrar de forma objetiva, os meios existentes para a correta recuperação de créditos previdenciários em decorrência de valores pagos a maior ou indevidamente, retenção do INSS e pagamento de benefícios previdenciários (salário-maternidade e salário família) aos empregados. Serão demonstrados exemplos práticos com base na legislação vigente.

Conteúdo atualizado de acordo com o Ato Declaratório Executivo n°3/2015 (DOU 1°.12.2015) que aprovou a versão 6.3 do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.

O curso apresenta o posicionamento predominante dos tribunais em relação incidência do INSS em pontos divergentes como a Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre o Aviso Prévio Indenizado e contratação de Cooperativa.

Público-alvo

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, advogados, contadores, empresários, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

Muitas empresas possuem créditos previdenciários a recuperar, porém, por desconhecimento da regras legais, deixam de reaver esses valores, ou ainda, realizam a restituição, compensação e reembolso de forma incorreta. Diante disso, é imprescindível conhecer as regras que envolvem a recuperação dos créditos previdenciários, evitando assim, prejuízos financeiros.

Contribuição Previdenciária Patronal - CPP sobre a folha de pagamento

• Regra Geral
• A opção pela Desoneraçao
• Alíquotas

Gill-RAT FAP

• Regra

Encargos empresa - Simples Nacional

• Anexo IV

EBAS - Entidade Beneficente de Assistência Social

• Certificado

Desoneração - Lei 12.546/11 e atualizações recentes de 2015

• Calculo opção

Retenção Previdenciária

• Conceito de cessão de mão-de-obra e empreitada
• Serviços sujeitos a retençao mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
• Relação de serviços nos casos de cessão de mão-de-obra
• Dispensa da Retenção
• Não aplicabilidade da renção
• Alíquotas

Construção Civil

• Serviços nao sujeitos à retenção
• Solidariedade na empreitada total
• Anexo VII

Pedido de Restituição, Reembolso e Compensação de créditos previdenciários

• Prazo
• IN 1.300

Valores incidentes para o INSS

• Tabela de inciências
  

Predominância de entendimento dos tribunais referente a valores com incidência

Contribuição sobre a contratação de cooperativa - entendimento

Incidência sobre o Aviso Prévio Indenizado - predominância tribunais

Prazo - Recuperação

Coordenador científico/palestrante

- Pethúlia Campos de Paula Fontana
Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Gama Filho. Auditora interna para certificação da qualidade de empresas e consultora nas áreas Trabalhista e Previdenciária com mais de 10 anos de experiência. Advogada. Sócia da Sociedade de Advogados Vasconcellos de Moraes. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Programação

9h - Início
10h20 às 10h35 - Coffee-break
12h às 13h - Almoço
16h às 16h15 - Coffee-break
18h – Encerramento

Carga horária

7h30 horas

Investimento

De 720,00

*Inclusos: Material de apoio; Coffee-break; Certificado digital: envio em até 05 dias úteis após a realização do cursos (necessário 75% de presença para a certificação).

Informações importantes

Política de Remanejamento ou Cancelamento de Eventos.

A ausência do inscrito no curso ou no evento não o isentará da obrigação do pagamento.

• A confirmação de inscrição só será efetivada mediante o pagamento da mesma;
• Em cursos e eventos na modalidade presencial, o inscrito que não puder comparecer deverá informar a Thomson Reuters com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data da realização do evento, hipótese esta em que a se compromete a efetuar a devolução integral dos valores eventualmente já pagos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da comunicação.
• No caso da formalização de sua desistência em um prazo inferior a 10 (dez) dias e superior a 2 (dois) dias úteis da data marcada para realização do curso, fica ciente a contratante que a contratada ficará obrigada a efetuar a devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso, caso este já tenha sido pago, ficando a contratante ciente da multa contratual de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso.
• A Thomson Reuters não reembolsará o inscrito por eventuais despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção, tais como, passagens aéreas, rodoviárias ou despesas com combustíveis e pedágios. Recomendamos que aguarde a confirmação do evento para efetuar reservas aéreas ou de hospedagens.
• Para as inscrições realizadas por meio da Loja Virtual, a finalização do pedido por parte do comprador torna obrigatória a realização do pagamento contratado, ficando esse impossibilitado de realizar o treinamento caso haja pendência.
• A Nota Fiscal será enviada para o e-mail informado pelo comprador no ato da inscrição. No caso de pagamento por Boleto Bancário, ele será enviado pelos Correios;
• Em caso do não recebimento da nota fiscal e/ou boleto, o comprador deverá entrar em contato por telefone ou e-mail informados no site;
• O valor do investimento poderá ser pago por meio de Boleto Bancário, Depósito Bancário ou Cartão de Crédito.

Realização