Lei das Sociedades Anônimas

Data: 5/5

Horário: 9h30 às 17h

Local: SP

Objetivo

Transmitir aos participantes conhecimentos sobre as normas e procedimentos a serem observados e adotados pelas companhias abertas.

Público-alvo

Advogados, empresários, auditores, administradores de Companhia aberta e demais interessados.

Atenção

Solicitamos aos interessados em participar que observem o programa e verifiquem se está de acordo com seus objetivos.

Programa

1.Controle acionário e minoritários

Acordos de Acionistas - Formas de organizá-lo.

2. A obrigação de prestar informações aos acionistas: Periódicas e Eventuais.

Full Disclouse - Fatos Relevantes;
Inside Information - Quem é insider;
Quiet Period - Período de Silêncio.

3. Transferência de Controle Acionário

Análise do art. 254.A e seu § 1º da Lei das S.As.;
Autorização e Registro na CVM da Oferta Pública aos acionistas;
Preço da oferta - (Inst. CVM - Inst. 361 )

4. Fechamento de Capital

OPA obrigatória, nos termos do § 4º do art. 4ª da Lei das S.A; Instrução CVM 361 e 487.
Preço de Oferta: Laudo para fixar o preço da oferta
Ações ordinárias e preferenciais
A Contratação de Instituição Intermediária

5. Inquéritos Administrativos na CVM

Rito Ordinário;
Recursos ao Conselhinho;
Circunstâncias atenuantes e arrependimento posterior;
Delação Premiada;
Termo de Compromisso.

6. Governança Corporativa

Princípios básicos;
Informações e benefícios para a empresa

Coordenação

- Prof. Dr. Leslie Amendolara
Advogado especializado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais em especial em Processos Administrativos na CVM. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro (2ª Edição);