Encerrado

  • Data: 5/9
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Hotel Tulip Inn Paulista Convention (Rua Apeninos, 1070 Paraíso - São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar, de forma objetiva e gerencial, as possibilidades de recuperação de créditos fiscais e a viabilidade de utilização de precatórios judiciais como moeda alternativa ao enfrentamento de passivos tributários e garantia à execução fiscal.

Público-alvo

Empresários, advogados, contadores, administradores de empresas, diretores financeiros e demais profissionais que tenham interesse no tema.

Programação

Painel 1 - Recomposição de créditos fiscais (IPI/ICMS/PIS/COFINS)

- Não-cumulativa de tributária: Constituição, doutrina e jurisprudência

- Crédito físico ou crédito financeiro? Qual critério adotar?

- Atividade meio e atividade-fim: como identificá-las

- O creditamento é um direito ou um obrigação?

- Conceito de "insumos" no âmbito tributário

- Produto intermediário e secundário - definição e alcance

- Bens do imobilizado - conceito e possibilidades de creditamento

- Auto lançamento escritural - medida protetora cabível

- Créditos ocultos na contabilidade da empresa

- Aproveitamento extemporâneo - reforço de caixa

- Recentes pronunciamentos: Receita, Tribunais Administrativos e Judiciário

Painel 2 - Utilização de precatórios para fins tributários

- Considerações introdutórias

- Regras da Constituição/88

- Espécies de Precatórios

- Limites temporais para pagamento

- Cessão do crédito e a ordem cronológica

- Erros e vícios mais comuns - como evitá-los

- Pagamento (compensação) de tributos

- Precatórios alimentares para fins tributários

- Etapas para a cessão do crédito

- Aquisição do precatório - valor de face x custo (deságio)

- Compensação constitucional - auto-aplicabilidade

- Compensação de ICMS" mês a mês" - fluxograma legal

- Desbloqueio da penhora do faturamento

- Garantia à execução fiscal - Bem penhorável

- Ordem de preferência - relativização

- Sub-rogação dos precatórios oferecidos como garantia

- Recentes decisões do Judiciário (TRF/STJ/STF)

- Tributação e contabilização dos Precatórios

- Conclusões finais e recomendações

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.

*Inclusos: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break.

Realização

  • Sodepe Brasil

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Publicado segunda-feira, 22 de agosto de 2016