Encerrado

Como aplicar o regime da ST face às indefinições da legislação

  • Data: 17/4
  • Horário: 9h às 14h
  • Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 1607 Jardins – São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar as diversas alterações introduzidas ao regime da substituição tributária pelo CONFAZ, especialmente em relação às operações interestaduais.

Público-Alvo

Empresários de pequenas e médias empresas, contadores, responsáveis do depto. fiscal, auditores, consultores tributários e demais interessados no assunto.

Programa

- Breve introdução ao tema

- Conceito e modalidades de sujeição passiva

- Critério objetivo e subjetivo de enquadramento

- Aplicação e não aplicação do regime da ST

- Legislação fundamental

- Operações internas (Regras de SP)

- Fluxograma da ST interna

- Base de cálculo na operação interna

- Ressarcimento operações internas

- Exemplos práticos de cálculo

- Operações interestaduais - regras do CONFAZ

- Compras de fora do estado - antecipação do imposto

- Serviços de transporte - quando há retenção

- DIFAL – modalidades

- Identificação das mercadorias sujeitas à ST

- CEST - obrigatoriedade a partir de julho/2017

Convênio ICMS 52/2017

- Os Estados podem exigir o cumprimentos do Convênio 52?

- A suspensão do Convênio 52 tem prazo pré-determinado?

- Os Estados que adequaram-se ao Convênio 52 deverão aplicar a suspensão?

- É possível recuperar o ICMS pago com o cálculo "por dentro"?

- Quais medidas deverão ser tomadas?

- E as cláusulas não suspensas, são aplicáveis?

Palestrante

- Sidney D'Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

*Incluso: Material didático (apostilado), plantão tira-dúvidas por 30 dias, certificado e coffee-break

Realização

  • Sodepe Brasil

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Publicado quinta-feira, 22 de março de 2018